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Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Caio Melo e Silva Paixão

Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Paulo César Rodrigues Silva

Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Fernando Costa Gontijo

Concede Diploma Mérito Municipal a Conceição Perpétua Guimarães Correia

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Osvaldo Miranda da Silva

Concede Diploma Mérito Municipal ao Sr. Washington Luiz Rodrigues

Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Patrick Brauner Resende

Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Wemerson Lino Pimenta

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michel Cyrino Saliba

Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Warley Geraldo Pereira

"Altera os artigos 8º e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG - Resolução nº 685/2012"

Requerem ao Senhor Prefeito que informe quando serão realizadas “operações tapa buracos” ou o recapeamento do asfalto das vias danificadas pelas chuvas no município. Ressaltamos as seguintes vias públicas: Praça Altino Teodoro, em especial quanto a um buraco existente do lado de cima da praça, próximo à faixa de pedestres; Praça da Inconfidência, em especial quanto a uma cratera no acostamento, no espaço destinado à parada de coletivos; manutenção do asfalto na Av. Norte-Sul (Sandoval Mesquita), logo abaixo do Restaurante Fazendinha, bairro Santa Lúcia (lado esquerdo, sentido Realengo/Santa Lúcia); Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos Anjos (há exposição de cano de água da COPASA, com risco de vazamento de água); tratoramento da Rua Dois, bairro Rosário Dois, para melhoria do piso, que está em péssimas condições; Av. Francisco de Paula Lopes, bairro de Fátima, próximo ao novo loteamento. JUSTIFICATIVA: Muitas vias da cidade estão bastante danif

Requer ao Secretário de Obras que apresente as seguintes informações: - Quanto foi gasto em 2019 pelo Executivo Municipal com operações “tapa buracos” e qual ou quais empresas prestaram os serviços. - Quais as providências estão sendo tomadas no atual momento para resolver as situações das vias da cidade que estão repletas de buracos. - Qual é o planejamento feito para o ano de 2020 com reparos e manutenção das vias da cidade. - Se já foi feito algo para atender as vias mais afetadas com os buracos, às quais os moradores estão tendo extremas dificuldades até de chegar a suas residências, como, por exemplo, a Rua Corinto, no Bairro Santa Marta. - Em quais locais há máquinas da prefeitura prestando serviços de reparo e/ou manutenção de vias no presente momento. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização por parte deste Vereador

Requer ao responsável pela Ouvidoria da Prefeitura que apresente as seguintes informações: - Se o setor de Ouvidoria está repassando os pedidos de cidadãos para troca de lâmpadas queimadas e demais problemas relacionados à iluminação pública. - Quantos requerimentos ou notificações foram repassados nos últimos 90 (noventa) dias à empresa contratada sobre lâmpadas queimadas e demais problemas relacionados à iluminação pública. - Se a empresa contratada para prestar serviços relacionados à iluminação pública está atendendo os requerimentos e notificações. JUSTIFICATIVA: Este Vereador recebeu queixas de cidadãos de que os pedidos não estão sendo atendidos e que estão sendo maltratados pela Ouvidoria da Prefeitura. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Quantas e quais empresas encontram-se atualmente contratadas pelo Executivo Municipal para prestação de serviços. - Quantos funcionários possuem cada empresa que presta serviços para o Executivo Municipal atualmente. - Quantos funcionários terceirizados estão atualmente prestando serviços para o Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: Este Vereador deseja tomar conhecimento de quantas pessoas estão sendo beneficiadas diretamente com os contratos celebrados pelo Município através de geração de empregos, dentre outros. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe quantos servidores efetivos e contratados existem nos quadros do Executivo Municipal, bem como requer a apresentação da folha de pagamento do mês de dezembro de 2019 de todo o pessoal. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização e legislativo deste Vereador, especialmente sobre a análise dos Projetos de Leis números 03, 04 e 05 de 2020.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre a construção do Centro de Terapia Intensiva (CTI) no Município de Bom Despacho. Quais Deputados Federais e Estaduais encaminharam emendas parlamentares destinadas à Construção do CTI em Bom Despacho e qual foi o valor de cada emenda. - Quantos lotes já foram alienados pela Prefeitura até a presente data para financiar a construção do CTI e qual o valor total arrecadado com as vendas. - Qual foi o valor total repassado pelo Poder Executivo Municipal ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) para a Construção do CTI. - Como está o andamento das obras do CTI. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre o imóvel onde funcionava o SESC em Bom Despacho: - Se o Poder Executivo Municipal já tomou todos os procedimentos necessários de regularização para administrar o espaço onde funcionava o SESC. - Por quanto tempo o Poder Executivo Municipal pretende administrar o local. - Se já está sendo utilizado e de que forma está sendo feita esta utilização. - Se o Poder Executivo Municipal terá de pagar algum valor para utilizar o imóvel. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe onde está o equipamento de Raio X que estava no SESC e se está sendo utilizado. JUSTIFICATIVA: Após o encerramento das atividades do SESC em Bom Despacho os funcionários de saúde que lá trabalhavam foram transferidos, mas este vereador não tem conhecimento do que foi feito com o equipamento de Raio X que estava no local. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização

Requer a secretária de saúde que informe: devido visita ao PSF Jardim América e ao Centro de Atenção Psicossocial foram constatados vários problemas com relação a estrutura das referidas unidades. Solicito que sejam tomadas providências no sentido de resolver, o mais rápido possível, os danos, uma vez que isto tem gerado insegurança e risco de acidentes graves no local de trabalho.

Requer a secretária de saúde que informe: Quais são os servidores em cada equipe de odontologia das unidades básicas de saúde e quais modalidades estas equipes estão inscritas?

Requer a secretária de saúde que informe: Quando serão concluídas por completo as obras de colocação de meio fio em todo distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Vários imóveis foram invadidos pelas aguas das chuvas, trazendo transtornos e perdas materiais para os moradores.

Requer a secretária de saúde que informe: Com relação ao of. Nº615/2019/SEMUSA solicito que discrimine por área quantos agentes de combate de endemias estão em atividade de campo, promoção, leishmaniose, pontos estratégicos e supervisão. E qual o ultimo índice de infestação por bairro (LIRA)?

requer ao diretor da COPASA que informe Quando será inaugurado o reservatório de água no Bairro São Vicente?

O Vereador abaixo subscrito, após aprovação plenária, requer da mesa diretora que seja convidada a Presidente do BDPREV, para fazer uma prestação de contas sobre a situação financeira e econômica atual daquele instituto. Justificativa, O assunto é de suma importância, pois trata-se do futuro previdenciário dos servidores municipais, sendo necessário portanto um acompanhamento mais próximo de sua situação.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Excelentíssima Secretaria de Saúde, Neide Braga, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Quais medidas estão sendo adotadas pela administração com o objetivo de diminuir o índice de infestação do Aedes Aegypt, responsável pela transmissão da dengue, chycuncunya e zika vírus? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora, bem como, informar a população das medidas adotadas pela administração pública. Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma moção de congratulação para os garis, Alex e Johnata(caminhão do Júlio) , que prestam um relevante serviço a nossa sociedade e arrancam sorrisos do povo de nossa cidade. Justificativa: Estes dois garis fazem a diferença em nossa cidade, não só limpando a cidade, mas limpando também a tristeza dos cidadãos bondespachense. Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Excelentíssima Secretaria de Saúde, Neide, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Em que fase está o processo para construção da UBS Divina Tomásia, tipo 2, Bairro do Rosário? 2) Qual a previsão para iniciar e concluir a obra? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta obra é um sonho dos moradores da região e eles estão ansiosos para obter esta informação. Importante salientar que esta obra resultará de esforço conjunto dessa administração pública e de emenda do deputado federal, Eduardo Barbosa, no valor de 748.000,00(setecentos e quarenta e oito mil reais), em atendimento a solicitação desta vereadora e da administração pública municipal. Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020. Vereadora Rose Delegada

requer que seja concedida Moção de Congratulação: Carlos Henrique Gontijo júnior pela participação e conquista de Medalhas de Prata e Bronze no Campeonato Mineiro de Karatê.

Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe se há contrato ou convênio em vigor que tenha por objeto o uso de imóvel localizado na Praça da Matriz onde, por muitos anos, funcionou o Cine Regina, disponibilizando cópia integral do instrumento

requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Tailândia Yuriê Silva Baeta Melo, em virtude dos seus trabalhos sociais em prol da nossa comunidade bondespachense e em especial aos menos favorecidos

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual valor destinado a investimentos em proteção ao meio ambiente a Prefeitura arrecadou de 2012 até a presente data. - Qual valor a Prefeitura investiu em proteção ao meio ambiente do ano de 2012 até a presente data. - Qual valor a Prefeitura já arrecadou para a construção de um aterro sanitário apenas para o município de Bom Despacho. - Por qual motivo não foi construído até a presente data um aterro sanitário apenas para Bom Despacho, por exemplo, no local onde era a fazenda da FEBEM. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe se o Poder Executivo Municipal já tomou as providências necessárias para receber o repasse tarifário referente à receita direta dos prestadores regulados pela ARSAE-MG e, em caso positivo, que apresente cópia do processo de solicitação. JUSTIFICATIVA: Segundo consta no endereço eletrônico da ARSAE-MG, Bom Despacho tem direito a um repasse no montante de R$694.503,01 (seiscentos e noventa e quatro mil quinhentos e três reais e um centavo) relativo à receita líquida tarifária acumulada pelo prestador de serviço, por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O processo de habilitação do fundo deve ser feito pelo Prefeito Municipal, após cumprir todos os pré-requisitos e enviar a documentação necessária, conforme Resolução ARSAE-MG 110, de 28 de junho de 2018 e demais normas correlatas. Trata-se de um recurso de valor considerável que não deve ser negligenciado, pois a cidade possui vários problemas na área de saneamento básico e precisa desse valor.

Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo do Poder Executivo Municipal ficar esperando passar o período chuvoso para fazer o reparo das vias, quando há um tipo de asfalto frio que pode ser usado em qualquer época do ano e dura mais tempo. JUSTIFICATIVA: As vias da cidade estão muito danificadas. Em alguns locais foram realizadas “operações tapa buracos”, mas o asfalto no local reparado já se soltou novamente. Este vereador que subscreve tomou conhecimento de que há um tipo de asfalto frio que pode ser usado para tapar buracos também em períodos de chuva e que depois não se solta. É uma tecnologia um pouco mais cara, mas de nada adianta colocar o asfalto quente, que é mais barato, e depois com a primeira chuva o buraco se abrir novamente.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: Qual a previsão de contratação de médico para trabalhar na UBS Dr. Genésio, que funciona no antigo SESC? Por qual motivo os pacientes que comparecem na UBS Dr. Genésio estão apenas recebendo a informação de que não há previsão de contratação de médico e sequer são encaminhados a outra UBS? JUSTIFICATIVA: O vereador que subscreve foi procurado por cidadãos informando que o UBS Dr. Genésio não está marcando consultas pela falta de profissional de medicina. Os pacientes não estão sendo direcionados a outros locais de atendimento e nem mesmo sendo orientados sobre como agir, ficando totalmente sem tratamento. Conforme a Constituição Federal, especialmente o art. 196, todos têm direito à saúde através do acesso universal e igualitário, mas não é o que está ocorrendo com os moradores da região.

Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo da Prefeitura consertar os buracos da Rua Picão Camacho com exceção daqueles em frente à padaria Arte Delícia, no Bairro Ozanan. JUSTIFICATIVA: O vereador que subscreve foi procurado pelo proprietário da padaria mencionada que se queixou do fato de que foram realizadas obras para tapar os buracos da via, mas bem em frente à padaria os buracos não foram tapados, o que está inclusive atrapalhando a sua atividade comercial

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Marilene Araújo, em virtude dos seus trabalhos prestados em prol da educação do município.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do Processo Licitatório n° 20298.000166/2018-82, Pregão Eletrônico n° 77/2018, tendo como objeto a prestação de serviço continuado de limpeza, conservação e higienização, bem como a cópia do contrato nº 09/2019 e seus termos aditivos. Requer também a cópia de todos os empenhos e pagamentos que foram realizados à empresa referente ao número acima em virtude do mencionado contrato. Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização da Vereadora que subscreve.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do Processo Licitatório nº 20298.000207/2019-82, Pregão Presencial SRP nº 85/2019, tendo como objeto a prestação de serviços de máquinas, bem como a cópia do contrato correspondente. Requer também informação sobre quantas retroescavadeiras, pá carregadeiras, patrolas e máquinas similares possui o município. Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização da Vereadora que subscreve.

requer da Secretaria Municipal de Educação que informe se já existem Processos Seletivos (modalidade licitação ou outras) para contratação de mais Professores de Apoio para os alunos portadores de necessidades especiais. Enviar cópia dos respectivos processos.

requer da Secretaria Municipal de Saúde que informe o número de consultas médicas ambulatoriais por especialidade, realizados em 2019, custeadas pela Prefeitura Municipal e respectivos valores pagos por consulta. Tais informações são importantes para exercer o meu trabalho de fiscalização.

requer da Secretaria Municipal de Saúde que informe sobre a Ambulância que foi destinada ao Distrito do Engenho do Ribeiro por este vereador através de parceria com o Deputado Estadual Fabio Avelar. O veículo, uma ambulância nova, foi entregue ao município para servir a população do Distrito e zona rural. Porém após algum tempo foi retirado do Engenho do Ribeiro e ainda não retornaram com esta ambulância. Portanto venho pedir esclarecimentos e que seja recolocada lá conforme finalidade a que foi destinada.

requer da Empresa Auto Omnibus Circullare que informe sobre a possibilidade de permitir aos passageiros idosos, com passe livre, que utilizem também os assentos localizados atrás da roleta, quando os assentos da frente estiverem ocupados.

Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exmo. Secretária de Obras , Juliano Barreto, a solicitação das seguintes informações: Qual a previsão para a conclusão das obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora e outros parlamentares desta casa tivemos importante papel para a continuidade da referida obra, quando esta ficou paralisada por irresponsabilidade da empresa contratada. A referida obra é de grande importância para a expansão da rede municipal de educação. Os munícipes que residem na referida região aguardam, ansiosamente, a conclusão da obra e procuraram esta vereadora para buscar junto a secretaria de obras a referida informação. Bom Despacho, 10 de fevereiro de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Foi elaborado termo de referência para contratação de empresa ou pessoa física para elaborar Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Bom Despacho/MG? Em caso positivo, já está determinada a data da licitação para a contratação pretendida? Em caso negativo, há previsão para a elaboração do referido termo de referência? JUSTIFICATIVA: Atender ao pedido de membros das comissões especiais, haja vista que no mês de setembro de 2018 foi realizada uma reunião com o Exmo. Prefeito e Vereadores, oportunidade em que ficou acordado que seria realizado um processo licitatório pela Prefeitura para a referida contratação, e que após a elaboração das propostas dos Planos de Carreira, estes ficariam a disposição dos servidores para revisão e manifestação. Bom Despacho, 10 de fevereiro de 2019. Vereadora Rose Delegada

requer da Secretária de Educação que informe se Há possibilidade de construir uma creche para atender a população do Bairro Jardim América e adjacências. Justificativa: a mencionada região não conta com nenhuma creche o que tem dificultado aos pais de crianças que precisam levar seus filhos para creches localizadas longe de suas residências

Requer ao Prefeito Municipal que informe se a Concessionária de Transporte coletivo de Bom Despacho/MG (Circullare) está cumprindo o as disposições do Art. 7° do Decreto 5.758, de 29 de outubro de 2.013. Caso positivo, informar quantos passes foram emitidos e negados desde o dia 01/01/2019 até a presente data. Caso negativo, informar quais as medidas estão sendo adotadas pelo Município de Bom Despacho para sanar a irregularidade. Justificativa: informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Marco Túlio Alves Machado, em virtude dos anos de trabalho dedicado à Câmara Municipal de Bom Despacho.

REQUEIRO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, ouvido em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E DE APOIO desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional. Justificativa: é do interesse coletivo que os Correios permaneçam atuando como verdadeiro braço do Governo Federal em todo o território nacional, desenvolvendo sua missão pública notória e Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia, Presidente dos Correios, bem como para todos os Deputados Federais e Senadores representantes da nossa região.

Requer o Prefeito Municipal que informe sobre a destinação de recursos do Governo de Minas Gerais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), advinda do Dep. Est. Fábio Avelar, para implantação do sistema “olho vivo” em Bom Despacho. Justificativa: Recentemente, este vereador participou de reunião na CDL/ACIBOM, para fins de implantação do sistema de vídeo-monitoramento da cidade, com recursos do CONSEP, ocasião em que o Prefeito se comprometeu a colaborar com a implantação, pelo menos no tocante à manutenção do sistema de monitoramento. Assim, este vereador quer saber se, com os recursos ora advindos, o Município de Bom Despacho retomará as tratativas para implantação do sistema.