Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indicam ao prefeito municipal que devido situação atual da sede do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – é de extrema preocupação. O local se encontra em condições de insalubridade e com uma infraestrutura precária. A situação é de total descaso, tanto para os pacientes como para os profissionais. Quando chove, o prédio inunda, pois há muitas goteiras. Há mofo, infiltrações nas paredes, esgoto vazando, problemas hidráulicos como encanamentos entupidos, materiais e produtos armazenados em locais inadequados, eletrodomésticos e mobiliários estragados, dentre outros problemas. Além disso, estão faltando medicamentos, copos e talheres para atender a demanda dos pacientes. Recentemente alguns problemas foram camuflados, mas não solucionados. Seguem anexas algumas fotos. Desta forma, solicito que sejam tomadas providências para sanar todos os problemas do CAPS. Solicito também o abastecimento imediato do estoque de medicamentos no Bairro São Vicente. Os moradores estão se queixando que pr

Indica ao prefeito municipal que devidas as Várias vias da cidade que estão em situação crítica, causando prejuízos financeiros e preocupantes riscos à segurança dos cidadãos. Como exemplo, a Av. Padre Augusto não foi recapeada, ocorreram infiltrações e com as chuvas o asfalto em alguns locais foi totalmente arrancado, ocasionando fendas que se iniciaram há mais de um ano. Na Rua Chico Marques, principalmente em frente ao nº 905, no Bairro de Fátima, e na Rua Formiga no Bairro Santa Marta a pavimentação asfáltica está bastante danificada. A Rua Diamantina no Bairro Dona Branca cedeu e está com uma cratera de aproximadamente três metros, o que expôs e quebrou o cano de água que abastece o bairro. Apesar do acionamento da COPASA, até o momento os moradores estão sem água, pois nada foi feito. Os problemas nas vias mencionadas devem ser sanados com urgência. Aproveito para solicitar informações sobre quais providências serão tomadas para o reparo das demais vias. Se há uma programação,

Indica ao prefeito municipal que faça o Escoamento da estrada do pica pau, próximo a entrada do condomínio.
Justificativa: devido às fortes chuvas as vias de acesso tornam-se totalmente inundadas, visto que a estrada não tem acostamento, colocando os veículos em alto risco de colisão.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a reformulação na educação infantil municipal para que os serviços nas creches municipais sejam prestados em horário integral. Justificativa: A vereadora que subscreve foi procurada por vários pais se queixando que não estão conseguindo horário durante todo o dia para seus filhos nas creches municipais. No governo passado todas as famílias tinham acesso à creche em período integral e na gestão atual, para conseguir dar conta da demanda reprimida, foram criadas vagas em meio horário. A vaga em apenas um turno do dia geralmente impossibilita as mães de trabalharem, por não terem condições financeiras de contratar alguém para olhar as crianças na outra parte do dia. O problema está afetando seriamente muitas famílias e requer uma solução rápida.

o Vereador abaixo subscrito requer da mesa diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito a seguinte indicação:
Instalação de uma lombofaixa na Rua Flavio Cançado Filho, nas proximidades do Bar do Zé Mauro e Agrobom.
Justificativa: A região é uma das mais movimentadas de nossa área urbana e não possui local adequado para travessia de pedestres.

O vereador abaixo subscrito requer da mesa diretora que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a seguinte indicação :
Colocação de luminárias nos tres últimos postes do final da Rua Faustino Teixeira , no Bairro Santa Lúcia II, depois do Salão Novo do Conselho São Vicente de Paula.
O local está muito escuro , principalmente por terminar em um terreno ainda não loteado, o que facilita ações de vandalismo.

O vereador abaixo assinado requer da mesa diretora que seja enviado convite ao atual gerente da Copasa em Bom Despacho para prestar esclarecimentos a essa casa sobre a nova a situação organizacional da empresa em Bom Despacho e sobre a Construção da barragem prometida para o córrego dos Amados, próximo a captação do capivari.
Justificativa - Devido a repercursão da mídia sobre o assunto, alguns vereadores tem sido questionados sobre a questão.

O vereador abaixo subscrito , requer da mesa diretora que seja encaminhada ao Sr prefeito a seguinte indicação:
Ao tempo em que parabeniza a Administração pelas trocas das lampadas de vapor de sódio por LED, já efetuadas em grande parte do município, indica e sugere que até que se possa realizar 100% do serviço, seja priorizado a troca nos cruzamentos onde a sensação de escuridão é maior.

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Joice Quirino, Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal da seguinte INDICAÇÃO:

Que seja realizado concurso público para preenchimento dos 02 cargos vagos de Analistas Parlamentares (Permanente) e de processo seletivo para preenchimento de 02 cargos de Analistas Parlamentares(temporário).

JUSTIFICATIVA:

Atualmente, nesta casa legislativa, não temos nenhum Analista Parlamentar, embora a legislação vigente preveja 4 cargos. Importante destacar, que dois servidores que ocupam o referido cargo estão com licença sem vencimento, enquanto os outros dois cargos estão vagos. A realização de processo de seleção para ocupação das vagas atenderá a dispositivo constitucional, garantindo oportunidade aqueles que desejam ocupar um cargo público, bem como, proporcionará maior qualidade dos trabalhos legislativos desenvolvidos por esta casa.

Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020.


Vereadora Rose Delegada

indica ao Secretário Municipal de Obras a reconstrução da Avenida Padre Augusto no Bairro São José. A avenida está intransitável, asfalto todo danificado necessitando de conserto urgente.

indica ao Secretário Municipal de Obras a implantação de Iluminação pública na Praça da Liberdade no Bairro Calais. O local está escuro causando insegurança e atraindo a criminalidade. Representando as famílias moradoras daquele local e os frequentadores da praça venho reivindicar essa melhoria.

indica ao Secretário Municipal de Obras: pedimos realizar serviço de tapa buracos na Rua Roberto Queiroz Cançado urgente. Trata se de importante via de acesso ao bairro São José e está com enormes buracos.

indica ao secretário de obras a Restauração e patrolamento das estradas Ponte dos Ferreiras e da Garça.

Indica à Presidente da Câmara Municipal a colocação do projeto de lei do Código de Posturas em votação na próxima reunião ordinária, visto que já esgotados todos os prazos de tramitação e discussão.

Indica Secretário de Obras a troca de lâmpada do poste existente na Rua Chico Marques, próximo ao número 3, bairro de Fátima.

Indica Secretário de Obras a troca de lâmpada do poste existente na Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos Anjos.

Indica ao Prefeito Municipal a canalização do córrego na entrada do Babilônia, é preciso aumentar a vazão da manilha na rua Picão Camacho. JUSTIFICATIVA: A água está passando sobre o asfalto causando alagamentos, impedindo a passagem dos pedestres e veículos naquele local.

Requerem ao Senhor Prefeito que informe quando serão realizadas “operações tapa buracos” ou o recapeamento do asfalto das vias danificadas pelas chuvas no município. Ressaltamos as seguintes vias públicas: Praça Altino Teodoro, em especial quanto a um buraco existente do lado de cima da praça, próximo à faixa de pedestres; Praça da Inconfidência, em especial quanto a uma cratera no acostamento, no espaço destinado à parada de coletivos; manutenção do asfalto na Av. Norte-Sul (Sandoval Mesquita), logo abaixo do Restaurante Fazendinha, bairro Santa Lúcia (lado esquerdo, sentido Realengo/Santa Lúcia); Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos Anjos (há exposição de cano de água da COPASA, com risco de vazamento de água); tratoramento da Rua Dois, bairro Rosário Dois, para melhoria do piso, que está em péssimas condições; Av. Francisco de Paula Lopes, bairro de Fátima, próximo ao novo loteamento. JUSTIFICATIVA: Muitas vias da cidade estão bastante danif

Requer ao Secretário de Obras que apresente as seguintes informações: - Quanto foi gasto em 2019 pelo Executivo Municipal com operações “tapa buracos” e qual ou quais empresas prestaram os serviços. - Quais as providências estão sendo tomadas no atual momento para resolver as situações das vias da cidade que estão repletas de buracos. - Qual é o planejamento feito para o ano de 2020 com reparos e manutenção das vias da cidade. - Se já foi feito algo para atender as vias mais afetadas com os buracos, às quais os moradores estão tendo extremas dificuldades até de chegar a suas residências, como, por exemplo, a Rua Corinto, no Bairro Santa Marta. - Em quais locais há máquinas da prefeitura prestando serviços de reparo e/ou manutenção de vias no presente momento. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização por parte deste Vereador

Requer ao responsável pela Ouvidoria da Prefeitura que apresente as seguintes informações: - Se o setor de Ouvidoria está repassando os pedidos de cidadãos para troca de lâmpadas queimadas e demais problemas relacionados à iluminação pública. - Quantos requerimentos ou notificações foram repassados nos últimos 90 (noventa) dias à empresa contratada sobre lâmpadas queimadas e demais problemas relacionados à iluminação pública. - Se a empresa contratada para prestar serviços relacionados à iluminação pública está atendendo os requerimentos e notificações. JUSTIFICATIVA: Este Vereador recebeu queixas de cidadãos de que os pedidos não estão sendo atendidos e que estão sendo maltratados pela Ouvidoria da Prefeitura. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Quantas e quais empresas encontram-se atualmente contratadas pelo Executivo Municipal para prestação de serviços. - Quantos funcionários possuem cada empresa que presta serviços para o Executivo Municipal atualmente. - Quantos funcionários terceirizados estão atualmente prestando serviços para o Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: Este Vereador deseja tomar conhecimento de quantas pessoas estão sendo beneficiadas diretamente com os contratos celebrados pelo Município através de geração de empregos, dentre outros. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe quantos servidores efetivos e contratados existem nos quadros do Executivo Municipal, bem como requer a apresentação da folha de pagamento do mês de dezembro de 2019 de todo o pessoal. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização e legislativo deste Vereador, especialmente sobre a análise dos Projetos de Leis números 03, 04 e 05 de 2020.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre a construção do Centro de Terapia Intensiva (CTI) no Município de Bom Despacho. Quais Deputados Federais e Estaduais encaminharam emendas parlamentares destinadas à Construção do CTI em Bom Despacho e qual foi o valor de cada emenda. - Quantos lotes já foram alienados pela Prefeitura até a presente data para financiar a construção do CTI e qual o valor total arrecadado com as vendas. - Qual foi o valor total repassado pelo Poder Executivo Municipal ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) para a Construção do CTI. - Como está o andamento das obras do CTI. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre o imóvel onde funcionava o SESC em Bom Despacho: - Se o Poder Executivo Municipal já tomou todos os procedimentos necessários de regularização para administrar o espaço onde funcionava o SESC. - Por quanto tempo o Poder Executivo Municipal pretende administrar o local. - Se já está sendo utilizado e de que forma está sendo feita esta utilização. - Se o Poder Executivo Municipal terá de pagar algum valor para utilizar o imóvel. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe onde está o equipamento de Raio X que estava no SESC e se está sendo utilizado. JUSTIFICATIVA: Após o encerramento das atividades do SESC em Bom Despacho os funcionários de saúde que lá trabalhavam foram transferidos, mas este vereador não tem conhecimento do que foi feito com o equipamento de Raio X que estava no local. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização

Requer a secretária de saúde que informe: devido visita ao PSF Jardim América e ao Centro de Atenção Psicossocial foram constatados vários problemas com relação a estrutura das referidas unidades. Solicito que sejam tomadas providências no sentido de resolver, o mais rápido possível, os danos, uma vez que isto tem gerado insegurança e risco de acidentes graves no local de trabalho.

Requer a secretária de saúde que informe: Quais são os servidores em cada equipe de odontologia das unidades básicas de saúde e quais modalidades estas equipes estão inscritas?

Requer a secretária de saúde que informe: Quando serão concluídas por completo as obras de colocação de meio fio em todo distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Vários imóveis foram invadidos pelas aguas das chuvas, trazendo transtornos e perdas materiais para os moradores.

Requer a secretária de saúde que informe: Com relação ao of. Nº615/2019/SEMUSA solicito que discrimine por área quantos agentes de combate de endemias estão em atividade de campo, promoção, leishmaniose, pontos estratégicos e supervisão. E qual o ultimo índice de infestação por bairro (LIRA)?

requer ao diretor da COPASA que informe Quando será inaugurado o reservatório de água no Bairro São Vicente?

O Vereador abaixo subscrito, após aprovação plenária, requer da mesa diretora que seja convidada a Presidente do BDPREV, para fazer uma prestação de contas sobre a situação financeira e econômica atual daquele instituto. Justificativa, O assunto é de suma importância, pois trata-se do futuro previdenciário dos servidores municipais, sendo necessário portanto um acompanhamento mais próximo de sua situação.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020


Senhor Presidente,


A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Excelentíssima Secretaria de Saúde, Neide Braga, ofício solicitando as seguintes informações:

1) Quais medidas estão sendo adotadas pela administração com o objetivo de diminuir o índice de infestação do Aedes Aegypt, responsável pela transmissão da dengue, chycuncunya e zika vírus?

JUSTIFICATIVA:
Trata-se de atender a função fiscalizadora, bem como, informar a população das medidas adotadas pela administração pública.

Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020.



Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020


Senhora Presidente,


A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário,

Requeiro uma moção de congratulação para os garis, Alex e Johnata(caminhão do Júlio) , que prestam um relevante serviço a nossa sociedade e arrancam sorrisos do povo de nossa cidade.

Justificativa:

Estes dois garis fazem a diferença em nossa cidade, não só limpando a cidade, mas limpando também a tristeza dos cidadãos bondespachense.

Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020.

Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020


Senhor Presidente,


A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Excelentíssima Secretaria de Saúde, Neide, ofício solicitando as seguintes informações:

1) Em que fase está o processo para construção da UBS Divina Tomásia, tipo 2, Bairro do Rosário?
2) Qual a previsão para iniciar e concluir a obra?

JUSTIFICATIVA:
Trata-se de atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta obra é um sonho dos moradores da região e eles estão ansiosos para obter esta informação. Importante salientar que esta obra resultará de esforço conjunto dessa administração pública e de emenda do deputado federal, Eduardo Barbosa, no valor de 748.000,00(setecentos e quarenta e oito mil reais), em atendimento a solicitação desta vereadora e da administração pública municipal.

Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020.



Vereadora Rose Delegada

requer que seja concedida Moção de Congratulação: Carlos Henrique Gontijo júnior pela participação e conquista de Medalhas de Prata e Bronze no Campeonato Mineiro de Karatê.

requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Tailândia Yuriê Silva Baeta Melo, em virtude dos seus trabalhos sociais em prol da nossa comunidade bondespachense e em especial aos menos favorecidos

Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe se há contrato ou convênio em vigor que tenha por objeto o uso de imóvel localizado na Praça da Matriz onde, por muitos anos, funcionou o Cine Regina, disponibilizando cópia integral do instrumento