Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indica a secretária de meio ambiente que notifique os proprietários dos seguintes lotes para que façam a limpeza: - Lote 1 e Lote 2 da quadra 29 da Rua Raimundo munis, Bairro GRAN PARK e Lote 24, quadra 29 da Rua João Batista de Oliveira, Bairro GRAN PARK.

reitera ao prefeito municipal a indicação para que faça uma Obra de escoamento de água pluvial da Rua Antônio Hilidio Ribeiro, assim como das outras ruas do Bairro Belvedere que demandarem a referida obra. Justificativa: O referido bairro não tem escoamento de água, o que vem causando sérios transtornos e prejuízos aos moradores, principalmente no período de chuva pois algumas das casas ficam inundadas

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e recapeamento da BR em frente ao antigo SESC. Justificativa: O local está com mato alto, dificultando a visibilidade de veículos e pedestres, bem como há muitos buracos no asfalto, trazendo alto risco de acidentes.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de velocidade na Av. Dr. Manoel Pereira, especialmente no trecho entre a Rua Faustino Teixeira e o Posto de Gasolina, bem como a limpeza e recapeamento da avenida. Justificativa: No Bairro São Francisco, especialmente nas Ruas Adão Honório, Alexandre Amaral, Subtenente Milton Pontes e Faustino Teixeira, existem muitas pessoas idosas, deficientes e cadeirantes. Por isso, o local indicado oferece um grande risco aos cidadãos. Há um grande fluxo de automóveis e caminhões, além do fato de que há pedras quebradas na via e mato atrapalhando a visibilidade. O risco aos pedestres é muito grande. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Manga, no Bairro Santa Marta, bem como a limpeza e capina dos lotes ao lado da residência nº 355 da mesma rua. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por um morador que mostrou a situação caótica que se encontra a rua de sua casa. Segundo ele, há aproximadamente 6 (seis) meses o Executivo Municipal prometeu que em poucos meses a via seria asfaltada, mas até a presente data nenhuma obra foi realizada no local. Outro fato é que os lotes no entorno da residência do morador estão com mato alto e muito sujos, colocando em risco a sua família. Caso não seja feita a limpeza pelo Poder Público, os proprietários deverão ser notificados.

reitera a Indicação à Administração do Terminal Rodoviário para que faça a manutenção e reparo do telhado para solucionar os problemas de infiltração de água devido as chuvas. Justificativa: Devido as fortes chuvas a rodoviária encontrou-se inundada causando bastantes transtornos aos usuários.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal o reparo imediato, a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua 5, no Residencial Dona Branca. Justificativa: A citada rua está desde novembro de 2019 com um enorme buraco que está aumentando, trazendo riscos aos moradores. Além disso, o entorno está sujo e com mato alto. A situação é grave e precisa ser solucionada com urgência.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento das seguintes vias: Rua Leopoldina no Bairro São Geraldo, Rua Corinto no Bairro Santa Marta, Rua Manga no Bairro São Vicente e Rua Picão Camacho no Bairro Babilônia. Justificativa: As ruas mencionadas estão em estado deplorável e mesmo após várias solicitações dos moradores nenhuma providência foi tomada. A situação da Rua Leopoldina, por exemplo, é tão grave que nem o carro da hemodiálise consegue passar para buscar um morador cadeirante e portador de diabetes

Senhor Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Prefeito Municipal.


INDICAÇÃO:


Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a realização de uma obra de drenagem na Anicésio de Mendonça, Bairro do Rosário.


JUSTIFICATIVA:

A referida via é alvo de alagamento sempre que chove. Tal situação traz enormes transtornos aos moradores da região, inclusive com danos decorrentes do alagamento de residências.

Bom Despacho, 10 de fevereiro de 2020.




Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sra. Andreia, Excelentíssima Secretária Municipal do Meio Ambiente.
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INDICAÇÃO:


Que sejam notificados os proprietários dos lotes localizados nas adjacências da Avenida Doutor Roberto, Bairro Palmeiras, para que façam a capina e limpeza de seus imóveis.


JUSTIFICATIVA:

Esta vereadora foi procurada por moradores daquelas redondezas, os quais solicitaram providencias para que seja realizada a limpeza dos imóveis que estão muito sujos. A prefeitura municipal está fazendo a limpeza da Avenida, no entanto, os imóveis particulares localizados naquelas imediações estão com muito mato, sendo que no imóvel localizado na Rua Antônio José do Couto, esquina com a Rua Vital Macota, caiu uma árvore, a qual está prejudicando o trânsito de veículos e pedestres.

Bom Despacho, 20 de fevereiro de 2020.



Vereadora Rose Delegada

indica ao secretário de obras que faça a Manutenção do asfalto na Rua Clodoaldo de Oliveira, na Av. Dr. Roberto Melo Queiroz e nos quilômetros 01 e 02 da Estrada Parque do Pica-pau a Rua Clodoaldo de Oliveira.

Indica, pela terceira vez, ao Secretário de Obras, melhorias na iluminação da Rua João Antunes, no quarteirão entre a Av. das Palmeiras e Rua Palmital.

indica ao secretário de obras que faça a recomposição asfáltica na MG 164, próximo ao Posto Vap. Justificativa: o local está intransitável devido aos enormes buracos, inclusive na semana passada três veículos tiveram o pneu estourado, trazendo riscos de acidentes.

indica ao secretário de Desenvolvimento, José Maria Cesário o Patrolamento da entrada da Escola Egídio de Abreu, no fundo da garagem municipal.

indica ao secretário de Desenvolvimento, José Maria Cesário o Patrolamento da Rua José Felipe Cardoso, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

indica ao secretário de obras a recomposição asfáltica na Rua Dom Cabral, esquina com Rua Padre Libério, Bairro Ozan.

indica a secretária de meio ambiente: Podar as árvores localizadas no canteiro central da Av. Dona Joana, Vila Gontijo.

indica a secretária de meio ambiente a Capina e limpeza da praça Esmeralda, Distrito do Engenho do Ribeiro.

indica ao secretário de obras a limpeza de terra num barranco que caiu em cima de um muro localizado na Rua Juca Rufino, nº297, Bairro Novo São José.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual valor destinado a investimentos em proteção ao meio ambiente a Prefeitura arrecadou de 2012 até a presente data. - Qual valor a Prefeitura investiu em proteção ao meio ambiente do ano de 2012 até a presente data. - Qual valor a Prefeitura já arrecadou para a construção de um aterro sanitário apenas para o município de Bom Despacho. - Por qual motivo não foi construído até a presente data um aterro sanitário apenas para Bom Despacho, por exemplo, no local onde era a fazenda da FEBEM. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe se o Poder Executivo Municipal já tomou as providências necessárias para receber o repasse tarifário referente à receita direta dos prestadores regulados pela ARSAE-MG e, em caso positivo, que apresente cópia do processo de solicitação. JUSTIFICATIVA: Segundo consta no endereço eletrônico da ARSAE-MG, Bom Despacho tem direito a um repasse no montante de R$694.503,01 (seiscentos e noventa e quatro mil quinhentos e três reais e um centavo) relativo à receita líquida tarifária acumulada pelo prestador de serviço, por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O processo de habilitação do fundo deve ser feito pelo Prefeito Municipal, após cumprir todos os pré-requisitos e enviar a documentação necessária, conforme Resolução ARSAE-MG 110, de 28 de junho de 2018 e demais normas correlatas. Trata-se de um recurso de valor considerável que não deve ser negligenciado, pois a cidade possui vários problemas na área de saneamento básico e precisa desse valor.

Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo do Poder Executivo Municipal ficar esperando passar o período chuvoso para fazer o reparo das vias, quando há um tipo de asfalto frio que pode ser usado em qualquer época do ano e dura mais tempo. JUSTIFICATIVA: As vias da cidade estão muito danificadas. Em alguns locais foram realizadas “operações tapa buracos”, mas o asfalto no local reparado já se soltou novamente. Este vereador que subscreve tomou conhecimento de que há um tipo de asfalto frio que pode ser usado para tapar buracos também em períodos de chuva e que depois não se solta. É uma tecnologia um pouco mais cara, mas de nada adianta colocar o asfalto quente, que é mais barato, e depois com a primeira chuva o buraco se abrir novamente.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: Qual a previsão de contratação de médico para trabalhar na UBS Dr. Genésio, que funciona no antigo SESC? Por qual motivo os pacientes que comparecem na UBS Dr. Genésio estão apenas recebendo a informação de que não há previsão de contratação de médico e sequer são encaminhados a outra UBS? JUSTIFICATIVA: O vereador que subscreve foi procurado por cidadãos informando que o UBS Dr. Genésio não está marcando consultas pela falta de profissional de medicina. Os pacientes não estão sendo direcionados a outros locais de atendimento e nem mesmo sendo orientados sobre como agir, ficando totalmente sem tratamento. Conforme a Constituição Federal, especialmente o art. 196, todos têm direito à saúde através do acesso universal e igualitário, mas não é o que está ocorrendo com os moradores da região.

Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo da Prefeitura consertar os buracos da Rua Picão Camacho com exceção daqueles em frente à padaria Arte Delícia, no Bairro Ozanan. JUSTIFICATIVA: O vereador que subscreve foi procurado pelo proprietário da padaria mencionada que se queixou do fato de que foram realizadas obras para tapar os buracos da via, mas bem em frente à padaria os buracos não foram tapados, o que está inclusive atrapalhando a sua atividade comercial

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Marilene Araújo, em virtude dos seus trabalhos prestados em prol da educação do município.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do Processo Licitatório n° 20298.000166/2018-82, Pregão Eletrônico n° 77/2018, tendo como objeto a prestação de serviço continuado de limpeza, conservação e higienização, bem como a cópia do contrato nº 09/2019 e seus termos aditivos. Requer também a cópia de todos os empenhos e pagamentos que foram realizados à empresa referente ao número acima em virtude do mencionado contrato. Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização da Vereadora que subscreve.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do Processo Licitatório nº 20298.000207/2019-82, Pregão Presencial SRP nº 85/2019, tendo como objeto a prestação de serviços de máquinas, bem como a cópia do contrato correspondente. Requer também informação sobre quantas retroescavadeiras, pá carregadeiras, patrolas e máquinas similares possui o município. Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização da Vereadora que subscreve.

requer da Secretaria Municipal de Educação que informe se já existem Processos Seletivos (modalidade licitação ou outras) para contratação de mais Professores de Apoio para os alunos portadores de necessidades especiais. Enviar cópia dos respectivos processos.

requer da Secretaria Municipal de Saúde que informe o número de consultas médicas ambulatoriais por especialidade, realizados em 2019, custeadas pela Prefeitura Municipal e respectivos valores pagos por consulta. Tais informações são importantes para exercer o meu trabalho de fiscalização.

requer da Secretaria Municipal de Saúde que informe sobre a Ambulância que foi destinada ao Distrito do Engenho do Ribeiro por este vereador através de parceria com o Deputado Estadual Fabio Avelar. O veículo, uma ambulância nova, foi entregue ao município para servir a população do Distrito e zona rural. Porém após algum tempo foi retirado do Engenho do Ribeiro e ainda não retornaram com esta ambulância. Portanto venho pedir esclarecimentos e que seja recolocada lá conforme finalidade a que foi destinada.

requer da Empresa Auto Omnibus Circullare que informe sobre a possibilidade de permitir aos passageiros idosos, com passe livre, que utilizem também os assentos localizados atrás da roleta, quando os assentos da frente estiverem ocupados.

Senhora Presidente,


Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exmo. Secretária de Obras , Juliano Barreto, a solicitação das seguintes informações:

Qual a previsão para a conclusão das obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II.

JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora e outros parlamentares desta casa tivemos importante papel para a continuidade da referida obra, quando esta ficou paralisada por irresponsabilidade da empresa contratada. A referida obra é de grande importância para a expansão da rede municipal de educação. Os munícipes que residem na referida região aguardam, ansiosamente, a conclusão da obra e procuraram esta vereadora para buscar junto a secretaria de obras a referida informação.

Bom Despacho, 10 de fevereiro de 2020.


Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020


Senhor Presidente,



A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações:

1) Foi elaborado termo de referência para contratação de empresa ou pessoa física para elaborar Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Bom Despacho/MG? Em caso positivo, já está determinada a data da licitação para a contratação pretendida? Em caso negativo, há previsão para a elaboração do referido termo de referência?

JUSTIFICATIVA:
Atender ao pedido de membros das comissões especiais, haja vista que no mês de setembro de 2018 foi realizada uma reunião com o Exmo. Prefeito e Vereadores, oportunidade em que ficou acordado que seria realizado um processo licitatório pela Prefeitura para a referida contratação, e que após a elaboração das propostas dos Planos de Carreira, estes ficariam a disposição dos servidores para revisão e manifestação.

Bom Despacho, 10 de fevereiro de 2019.

Vereadora Rose Delegada

requer da Secretária de Educação que informe se Há possibilidade de construir uma creche para atender a população do Bairro Jardim América e adjacências. Justificativa: a mencionada região não conta com nenhuma creche o que tem dificultado aos pais de crianças que precisam levar seus filhos para creches localizadas longe de suas residências

Requer ao Prefeito Municipal que informe se a Concessionária de Transporte coletivo de Bom Despacho/MG (Circullare) está cumprindo o as disposições do Art. 7° do Decreto 5.758, de 29 de outubro de 2.013. Caso positivo, informar quantos passes foram emitidos e negados desde o dia 01/01/2019 até a presente data. Caso negativo, informar quais as medidas estão sendo adotadas pelo Município de Bom Despacho para sanar a irregularidade. Justificativa: informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador