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Requer ao Prefeito Municipal que informe Qual a previsão do corte da árvore localizada na Avenida Guarujá, em frente ao Supermercado Fidelis, bairro São Vicente? Justificativa: Mencionada árvore corre risco iminente de queda, portanto, merece atenção urgente para a sua retirada.

Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe quais os dias e horários da coleta seletiva no município de Bom Despacho. Justificativa: Esta vereadora tem sido procurada por diversos cidadãos que não sabem quando acontece a coleta seletiva.

Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão de recapeamento de toda a extensão da Av. Padre Augusto e Av. Carlos Cardoso de Carvalho no Bairro São José. Justificativa: Mencionadas vias têm um grande fluxo de veículos e pedestres; carecendo, portanto, de urgente recapeamento por se encontrar com grandes buracos em toda a extensão das mesmas.

Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para que seja feito o recapeamento e a sinalização adequada no entroncamento da MG-164, nas proximidades do SESC Laces Bom Despacho e das Empresas Inproveter e Ciclopet? Justificativa: Local é de grande fluxo de veículos e o asfaltamento encontra-se cheio de ondulações e buracos. Vários motoristas tem evitado fazer o contorno por essa via entrando direto na rodovia. Esta vereadora por duas vezes já apresentou indicações para mencionada obra.

Requer ao Prefeito Municipal que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas.

Requer ao Sr. Prefeito que apresente informações sobre o motivo do recente aumento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Justificativa: Cidadãos estão procurando esta vereadora reclamando que recentemente houve um aumento significativo na cobrança da CIP em suas contas de energia elétrica. Como não houve alteração legal, deverá ser apresentada uma explicação sobre o aumento, para análise.

requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Conselho Municipal de Saúde na pessoa do Presidente, Pastor Jonas Camilo, em virtude da luta para melhoria dos problemas existentes na área de saúde do município.

Requer ao Senhor Prefeito que informe se estão acontecendo operações tapa buracos em Bom Despacho no atual momento. JUSTIFICATIVA: As ruas da cidade estão com muitos buracos, o que está trazendo transtornos e prejuízos à população.

Requer ao Secretário de Trânsito, que apresente as seguintes informações: - Quando será feita a remarcação das faixas de pedestres e divisão de pistas nas ruas da cidade. - Quanto foi gasto no presente ano com sinalização de transito (placas e marcação). - Qual motivo de não terem sido instaladas placas de trânsito de parada obrigatória na Rua Maria Isabel nos cruzamentos com as ruas Pedro Tavares Gontijo, Padre Cícero e Chico Marques, bem como na Rua Padre Eustáquio. - Qual o motivo de não terem sido instaladas novas guaritas nos pontos de ônibus onde as mesmas foram retiradas. JUSTIFICATIVA: Com as informações o vereador que subscreve poderá realizar seu trabalho de fiscalização.

Requer ao Prefeito Municipal informar por que a Lei 2.655/2018 não foi compilada na Lei nº 2.313, de 24 de maio de 2.013, que institui o Diário Eletrônico do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências, e por que as novas disposições trazidas pela 2.655/2018 não estão sendo cumpridas. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

Requer que seja concedida Moção de Congratulação a Sra. Aparecida Adriana Lúcio em razão de sua aposentadoria pelos anos de dedicação e profissionalismo a favor de nossa comunidade e região na Caixa Econômica Federal.

Requeiro, sejam solicitadas ao Senhor Secretário da Agricultura os seguintes esclarecimentos: - Qual o ato jurídico que habilitou o meeiro Carlos Ferreira para o plantio de hortaliças na Fazenda dos Moreiras, antiga “FEBEM”? As pessoas que já estão trabalhando para o referido senhor Carlos Ferreira, tem contrato de trabalho? Justificativa: Os membros da comunidade estão procurando este vereador para participarem deste “Projeto”. Várias carretas de máquinas agrícolas estão paradas há muito tempo na garagem da prefeitura. Por que este maquinário não está sendo usado?

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Antônio Alvino da Silva em virtude dos bons trabalhos prestados como servidor público do município.

Requer a secretária de saúde que informe se Já foi solicitado e/ou emitido o alvará da vigilância Sanitária autorizando o funcionamento das UBS Dr. Miguel/Dr. Hugo? Caso positivo, solicito que o laudo seja encaminhado com a máxima urgência a esta Casa. - Já forma feitas as adaptações nas UBS’s Dr. Miguel e Dr. Hugo para melhor atender a população?

requer à CEMEI Prof. Valdira Rezende e ao Corpo de Bombeiros que informe se Já foi apresentado, aprovado, executado ou solicitado vistoria no CEMEI Prof. Valdira Rezende de acordo com PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico)?

requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Solange Aparecida Silva em virtude dos relevantes serviços prestados à saúde do município de Bom Despacho.

Requer ao Sr. Prefeito a cópia do Processo Licitatório que possibilitou a contratação da empresa responsável pela obra de reforma no prédio da Prefeitura, bem como dos demais documentos correlatos. Justificativa: Os documentos requeridos instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, especialmente sobre a legalidade da contratação e análise da viabilidade econômica.

requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Zilda Angélica do Couto, em virtude de seu exemplo de vida pra toda sociedade bondespachense ao longo de seus 100 anos de vida.

Requer a concessão de Moção de Congratulação a Edson Clemente da Silva (Nenem Mecânico) pelos 30 anos de funcionamento da oficina mecânica “Nenem Auto Center”.

Requer ao secretário de transito que informe o motivo da retirada da guarita na rua Gabriel Tavares Gontijo, bairro Nossa Senhora de Fátima e por qual motivo ainda não fora recolocada. Justificativa: conforme se vê na foto anexa, a retirada da guarita deixou parafusos à mostra, podendo acarretar acidentes com os transeuntes. A retirada da guarita diminui drasticamente o conforto dos usuários do transporte público, posto que estes devem aguardar o embarque sob sol e chuva.

Requer ao secretário de obras que envie a esta Casa cópia do processo licitatório o qual conclui a pavimentação da rua chico Bernadino e que, conforme impressão de fotos anexas, comprova-se que o asfalto encontra-se em péssimas condições, a espessura da massa asfáltica está fina inexistindo também um desnível.

Requer ao secretário de obras que informe o motivo de ainda não ter sido construído meio fio nas calçadas da rua Letícia e adjacências, nesta ocasião, este vereador solicita informações de uma possível data para a execução do serviço. JUSTIFICATIVA: A água está invadindo a residência dos moradores, trazendo inúmeros transtornos a estes, fazendo com que pedisse a este vereador que subscreve que fosse efetuado tal pedido de informação

requer a COPASA que informe: Sobre a Comunicação Externa Nº 390/2019 DTBD, especialmente os Anexos I e II que informam o faturamento, investimentos e resultado operacional, enviada à Câmara Municipal de Bom Despacho pela COPASA, tendo como referência o Of. Nº 220/2019, solicito resposta aos seguintes questionamentos: - Por qual motivo nos há uma diferença tão alta do resultado no mês de janeiro de 2019, desproporcional aos demais meses? - Por qual motivo ocorreu resultado negativo no mês de maio de 2019, desproporcional aos demais meses?

Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações: Quantos PSFs existem em funcionamento em Bom Despacho? Quantos e quais profissionais existem trabalhando em cada PSF? Qual é a carga horária semanal de cada profissional que trabalha nos PSFs? JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer à Secretaria de Saúde que informe se há na rede municipal de saúde soro para tratamento de picadas de escorpiões e outros animais peçonhentos e se o estoque é suficiente para atender a população. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer à Presidente da Câmara Municipal que o Projeto de Resolução 20/2019, que altera a redação do art. 213 da RICMBD e dá outras providências, encaminhado à votação, tendo em vista já decorridos todos os prazos regimentais para apresentação de pareceres e, até a presente data, não houve qualquer emenda. Justificativa: Projeto continua na Procuradoria Jurídica, não tendo sido apresentado o parecer, mesmo após este vereador ter cobrado desta Presidente a tramitação regular do processo legislativo.

Requer a concessão de Moção de Congratulação ao Deputado Federal José Silva Soares (Zé Silva) (Partido: Solidariedade), em virtude da destinação de verba, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para construção do CTI na Santa Casa de Bom Despacho.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhor Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Em que fase está o processo para construção da UBS Divina Tomásia, tipo 2, Rosário? 2) Qual a previsão para iniciar e concluir a obra? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações, haja vista que o deputado federal, Eduardo Barbosa destinou uma verba de 748.000,00(setecentos e quarenta e oito mil reais) para a referida obra, em atendimento a solicitação desta vereadora e da administração pública municipal. Bom Despacho, 11 de novembro de 2019. Vereadora Rose Delegada

Requer ao Secretário de Educação informar quais os fornecedores de alimentos das escolas e creches municipais e qual a relação dos itens de gênero aimentício licitados, bem como o valor gastos com esses itens. JUSTIFICATIVA: Tal informação é necessária para a atuação desse vereador.

requer a Secretária de Saúde e de Educação, as seguintes informações: - Quais providências foram tomadas com relação às crianças que sofreram intoxicação alimentar no dia 06 de novembro de 2019 nas creches municipais Creches Eraída e Dona Zulma? - A Fundação Ezequiel Dias já encaminhou resultado da análise das amostras de alimentos que foram recolhidas?

Requeremos seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que promova a seguinte medida: Apresente projeto de lei revogando a lei municipal nº 2.625, de 27 de dezembro de 2017, promovendo a repristinação formal da lei municipal 2.224, de 16 de agosto de 2011. JUSTIFICATIVA: Compromissos assumidos em reuniões nesta Casa Legislativa, com a presença dos Vereadores, do Prefeito Municipal, de técnicos da Prefeitura, de servidores públicos da “saúde” e representantes sindicais, consubstanciaram na lei advinda de projeto do Poder Executivo - nº 2.625/2017 - a qual alterou consideravelmente a gratificação até então paga aos que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Núcleos de Saúde da Família (NASF), prevista na lei 2.224/2011. Ocorre que o Prefeito não cumpriu com os compromissos, ou melhor, com o comando normativo previsto no caput do art. 4º da lei municipal nº 2.625/2017, deixando de apresentar projeto de lei definindo as condições de reenquadramento dos servidores que tive

requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Colégio Tipura (Diretor é o professor Cumba Eder Deivid). Em virtude da transformação do curso preparatório Tipura em Colégio.

Requer ao secretário de obras que informe se há possibilidade de construção de uma faixa elevada para pedestres na rotatória da Av. Governador Valadares, no trecho entre a Creche e a Fábrica de Moveis São Jose, no Bairro São Vicente?

requer do prefeito municipal que apresente resposta sobre a possibilidade de enviar como Projeto de Lei o Anteprojeto anexo, que cria um Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas no Município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Bom Despacho está se desenvolvendo muito lentamente em comparação à cidade de Divinópolis, que tem a mesma idade. Em nossa cidade está faltando empregos principalmente para os jovens. Trazer empresas e indústrias gerará empregos e renda para o município, proporcionando desenvolvimento e qualidade de vida para todos. Por isso a criação de um programa de incentivo como do Anteprojeto anexo poderá atrair empresários, garantindo o desenvolvimento econômico saudável de nosso município.

requer à secretária de saúde que informe quantos Raios X foram feitos por mês no presente ano e por qual motivo pacientes com suspeitas de fraturas que chegam à noite estão sendo encaminhadas para fazer o exame apenas no dia seguinte. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

requer ao prefeito municipal que informe quantos bairros e ruas de Bom Despacho não estão recebendo entregas e correspondências dos CORREIOS e por qual motivo. JUSTIFICATIVA: Moradores de vários bairros da cidade com toda a infraestrutura, a exemplo do Bairro Santo Antônio, nunca receberam entregas e correspondências dos CORREIOS, o que causa diversos problemas e transtornos.

Requer da secretária de saúde que informe se há possibilidade de descentralizar da farmácia municipal a entrega de medicamentos de auto custo para as farmácias dos PSF’s. Justificativa: os pacientes dos bairros estão reclamando da dificuldade de se deslocarem até a farmácia municipal.

Requer da secretária de meio ambiente que informe se há possibilidade de se notificar os geradores de lixo da Praça da Matriz, uma vez que a área de circulação da praça está com muito lixo acumulado. Justificativa: Vários comerciantes estão reclamando da falta de limpeza e higiene.

Requer ao prefeito municipal que informe se já foi licitado a obra para reforma do pronto atendimento municipal? E qual a previsão para início das obras?

Requer ao Prefeito Municipal que Informe qual a situação do alvará de funcionamento do “Pátio de apreensão de veículos” no bairro São José, localizado na rua Castro Alves, 694, esquina com rua Deputado Ribeiro Pena, este ano licenciado pela Prefeitura. JUSTIFICATIVA: Representantes de moradores do Bairro São José estiveram em sessão ordinária na Câmara demonstrando os impactos negativos do funcionamento do pátio como a “poluição ambiental, atos de vandalismo, criadouro de insetos e o fato de ser um atrativo para furtos e roubos”. Os representante criticaram a falta de critérios legais que fundamentam a concessão do alvará. Pediram aos vereadores que acompanhem o processo e verifiquem as condições para o funcionamento do pátio.

Requer a secretária de saúde que informe se já está disponível para a população o exame BRCA 1 e 2? Este exame serve para comprovar mutações, cerca de 85% das mulheres podem desenvolver o câncer de mama e 50% câncer de ovário. No mês de outubro o governo estadual sancionou a Lei 23.499 para assegurar que o exame seja feito em unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS. A medida garante acesso à Ressonância Magnética para rastreamento de nódulos e cirurgia de mastectomia profilático e a plástica reconstrutiva da mama.

Requer ao secretário de obras que informe qual o mês está no programa do planejamento para asfaltamento da Rua Bocaiúva, Bairro São Vicente?

Requerem que seja concedido certificado de Reconhecimento a todos os pastores que exercem suas atividades em nosso município. Justificativa: A Lei Municipal 2544/16 institui o Dia do Evangélico em Bom Despacho. O mencionado requerimento visa prestar uma homenagem em virtude desta data.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Padre Antônio Otaviano em virtude dos seus 50 anos de vida sacerdotal.

Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações: Quantas pessoas existem cadastradas em cada PSF de Bom Despacho. Reitera também a apresentação de informações através do Requerimento 319 de 04 de novembro de 2019, conforme a seguir: Quantos PSFs existem em funcionamento em Bom Despacho. Quantos e quais profissionais existem trabalhando em cada PSF. Qual é a carga horária semanal de cada profissional que trabalha nos PSFs. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe, através de relatório detalhado, quais instrumentos o Município possui que são mais abrangentes que a criação de um Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas no Município de Bom Despacho através de promulgação de Lei. JUSTIFICATIVA: Este vereador que subscreve encaminhou o Requerimento 329/2019 no dia 18/11/2019 propondo a criação de Projeto de Lei que cria Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas, uma vez que Bom Despacho está se desenvolvendo muito lentamente em comparação a outras cidades. Em resposta, a Gestora Pública Lorena Máximo alegou que o Município já tem instrumentos mais abrangentes do que aqueles previstos no Projeto de Lei proposto. No entanto, não mencionou quais são estes instrumentos. Sendo assim, este vereador requer apresentação de relatório constando quais são os instrumentos que Poder Executivo Municipal se utiliza para fomentar o desenvolvimento econômico da

Requer ao Senhor Prefeito que informe quanto era a porcentagem da tarifa do transporte público sobre o salário mínimo quando todos os ônibus da empresa concessionária Circullare rodavam com dois funcionários, um motorista e um cobrador, bem como quantas rotas aumentaram depois que a empresa mencionada começou a tirar os cobradores dos ônibus. JUSTIFICATIVA: Vários cidadãos estão reclamando que a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros no município está retirando dos ônibus o funcionário responsável por cobrar o valor das passagens. Agora há em cada veículo apenas o motorista, que fica encarregado de dirigir, cobrar e dar o troco sobre o valor das passagens, causando grande demora no serviço e trazendo riscos de acidentes, uma vez que a grande quantidade de atribuições está sobrecarregando os motoristas e desviando a atenção no trânsito. Desta forma, este Vereadora quer saber se a economia com a diminuição de funcionários está ao menos tra

Requer ao Senhor Prefeito que informe se há no âmbito municipal Decreto dispondo sobre a classificação de atividades de baixo risco. JUSTIFICATIVA: Com a promulgação da Lei Nº 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, passou a ser direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de emissão de alvará de funcionamento. A mesma Lei estabelece que ato do Poder Executivo federal disporá sobre a classificação de atividades de baixo risco a ser observada na ausência de legislação estadual, distrital ou municipal específica. Assim, este Vereador precisa saber se já há um Decreto Executivo Municipal tratando de tal matéria.

Requer ao Senhor Prefeito que informe qual o motivo de não ser solucionado definitivamente o problema de escoamento de detritos arenosos que ocorre em frente ao VAP Supermercado, na Rua Maria Isabel, na entrada do Campo do Famorine. JUSTIFICATIVA: No local existe areia e outros sedimentos que escorrem com a água da chuva e entope a “boca de lobo” situada logo abaixo na via. O problema persiste há mais de 10 (dez) anos e este Vereador já requereu a resolução, mas infelizmente nada foi feito. O Poder Executivo realizou por diversas vezes trabalhos de remoção dos sedimentos e desentupimento da “boca de lobo”, trazendo gastos periódicos e constantes ao Poder Público de forma ineficiente, pois o problema persiste. Trata-se de uma situação de fácil solução. Basta que seja construída uma contenção para desviar a água pluvial, mas até hoje a obra não foi feita. Este Vereador precisa conhecer o motivo da recusa em resolver o problema, para saber quais medidas tomar.

Requer ao Senhor Prefeito que informe qual é o procedimento e protocolo adotados pelo Poder Executivo Municipal quando existem árvores perto de vias públicas trazendo riscos à população. JUSTIFICATIVA: Próximo ao VAP Supermercado do Bairro de Fátima e em frente ao SESC há árvores da espécie Eucalipto com risco de cair, trazendo sérios perigos a transeuntes e veículos que lá trafegam. As informações ajudarão este vereador decidir a próxima medida a ser tomada.