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Concede Medalha Coronel Tininho à Antônio Cesário Neto

Concede Título de Cidadão Honorário à Denis Anísio Socorro Carvalho

Concede Diploma de Mérito Municipal à Eduardo Rodrigo da Costa

Concede Título Cidadão Honorário à João Ferreira Lopes

Concede Medalha Coronel Tininho à Bruno Gontijo Araújo Teixeira.

Concede Diploma de Mérito Municipal à Douglas Rodrigues Xavier

Concede Título de Cidadão Honorário à Fernanda da Silva Gontijo

Concede Medalha Coronel Tininho à Maura de Lurdes Teixeira dos Santos

Concede Título Cidadão Honorário à Mabel Mendes da Nóbrega

Concede Medalha Coronel Tininho à Mozart Foschet

Concede Diploma Mérito Municipal à Vânio Sérgio Maia

Concede Medalha Coronel Tininho à Wilson Edmar da Silva

Concede Medalha Coronel Tininho à Flávia de Oliveira

Concede Diploma de Mérito Municipal à Aluízio Sebastião Gontijo Couto

Concede Título Cidadão Honorário à Antônio Fracisco de Souza

Concede Título de Cudadão Honorário à Cassius Romanelli Moreira

Concede Medalha Coronel Tininho à Sérgio Rodrigues da Costa Junior

Concede Diploma Mérito Municipal à Pedro Lino da Costa

Concede Diploma Mérito Municipal à Cecília Rodrigues Ferreira Leite

Concede Medalha Coronel Tininho à Antônio Otaviano da Costa Franco

Altera o art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG - Resolução n°685/2012

Dispõe sobre o Centro de Atendimento ao Cidadão e da outras providências.

"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho."

Requer da Secretária de Saúde cópia dos documentos apresentados pelo Instituto Labore na reunião realizada no mês de junho de 2018 relacionados ao diagnóstico situacional da Santa Casa de Bom Despacho.

Requer da Secretária de Saúde Esclarecimentos sobre a falta de profissional na UBS localizada no SESC, sendo eles: Dentista: Saiu dia 22/08/2018 a até a presente data não foi substituído. Enfermeira: Saiu há mais de um mês, sem substituição definitiva. Uma vez que a enfermeira Mariely está apenas trabalhando na parte da manhã até que a situação seja resolvida. Justificativa: Diante do exposto, peço esclarecimentos e previsão de regularização da situação e quais medidas serão tomadas.

Requer do Prefeito Municipal a seguinte informação: Quantas reclamações foram registradas referente à proliferação de ratos e ratazanas no município de Bom Despacho? Quais medidas têm sido adotadas pela secretaria de saúde para controlar os riscos de infestação de ratos no município de Bom Despacho? Foi feita alguma campanha junto à população pela equipe de endemias no sentido de evitar tal proliferação? Os proprietários de imóveis sujos estão sendo notificados a providenciar a limpeza? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora tem recebido diversas reclamações de moradores, especialmente dos bairros Esplanada, Babilônia e Rosário, os quais alegaram que a presença de ratos em suas residências tem sido frequente, embora estejam adotando medidas preventivas. Alegaram ainda que os roedores estão danificando móveis, eletrodomésticos e colocando em risco a saúde de suas famílias, haja vista que eles podem transmitir várias doenças ao homem, entre elas, leptospirose, peste bubônica, tifo murino, salmoneloses e febre da mordedura.

Requer do Prefeito Municipal que Informe a esta Casa se o município possui aparelho ventilatório por BPAP uso domiciliar. Em caso negativo, que informe ainda se há processo licitatório para aquisição ou locação do mencionado aparelho. JUSTIFICATIVA: Chegou ao conhecimento desta vereadora que pacientes bondespachenses poderiam receber alta de internação ocorrida em outro município, todavia em razão do município de Bom Despacho/MG não possuir aparelho de suporte ventilatório por BPAP uso domiciliar, os mesmos são mantidos internados longe de casa. O fato é que estes pacientes internados estão sujeitos a infecções hospitalares, bem como ocupam uma vaga de leito, quando poderiam estar em casa, perto de seus familiares durante sua recuperação. Segue em anexo, relatório médico encaminhado a esta vereadora.

Requer do Secretário de Cultura a seguinte informação: Onde estão e como estão sendo armazenados as peças do Museu Municipal?

Requer da Secretária de Saúde a seguinte informação: Houve perda do recurso do piso da atenção básica devido a falta do profissional médico?

Requer ao Sr. Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Cláudio Mendonça, as seguintes informações: 1-Qual foi o resultado apresentado pela equipe responsável pelo trabalho técnico social realizado por empresa técnica no Residencial Dona Branca? 2-A Caixa Econômica Federal recebeu alguma denúncia referente à ocupação irregular e depredação de imóveis desocupados no Residencial Dona Branca? 3-Quais são as medidas adotadas ou as medidas que serão adotadas quanto às ocupações irregulares e imóveis desocupados e depredados? Em qual tempo tais medidas serão realizadas? JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração do requerimento apresentado nesta casa, no dia 17 de novembro de 2017. Alguns moradores do Residencial Dona Branca procuraram esta parlamentar e informaram que existem dezenas de imóveis desocupados, ou depredados, ou com moradia irregular, enquanto isso, várias pessoas aguardam na fila de suplentes para a realização do sonho da Casa Própria. Disseram ainda, que há necessidade de adoção de medidas urgentes, haja vista que usuários e traficantes de drogas têm ocupado casas do residencial que estão vazias, trazendo desconforto e insegurança aos moradores.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto a seguinte informação: Quando serão disponibilizadas as bolsas do programa PROMUT?

Requer da Secretária de saúde a seguinte informação: Qual a quantidade de processos ajuizados contra o município na área de saúde, cujas sentenças foram desfavoráveis ao município? - Qual valor total pago nas sentenças judiciais desfavoráveis ao município nos anos de 2016 até a presente data?

Requer da Secretária de saúde a seguinte informação: - Qual número atual de pacientes que estão aguardando na fila de cirurgia de cataratas no município? - Quais exames são necessários para a realização do procedimento cirúrgico? - Quantos exames estão sendo disponibilizados mensalmente pelo setor de regulação, avaliação e auditoria? - Por qual motivo os pacientes foram orientados a pagar seus exames na rede particular?

Requer aos senhores vereadores que seja encaminhada uma Moção de Congratulação para o Grupo das Margaridas em virtude dos relevantes serviços prestados às entidades do município.

Requer do Prefeito em exercício: cópias do 1) Relatório de Vistoria da Secretaria Municipal de Obras e 2) do Parecer da Secretaria de Meio Ambiente, constantes do processo 80000.000012/2018-19, ambos referentes à infraestrutura do loteamento residencial denominado Geraldo Cesário (autorizado pelo Decreto 8.025/2.018). Justificativa: documentos necessários para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

Requer que seja enviada uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Metástase do Amor em virtude dos relevantes serviços prestados à população bondespachense.

Requer da Secretária de Meio Ambiente as seguintes informações: apresentar planilha contendo relação de todas fiscalizações realizadas pelo Município durante o período noturno, no ano de 2018, quanto à Lei Municipal nº 2.142/2009, devendo a planilha conter os locais, nome dos estabelecimentos/pessoas/veículos fiscalizados e notificações lavradas. Justificativa: Em requerimento anterior, a Secretaria de Meio Ambiente informou que apenas realiza fiscalização quando recebe reclamação, ou seja, quando provocada, o que não atende aos ditames da legislação. Assim, este vereador quer saber se todos os locais objeto de reclamações foram ou estão sendo, devidamente fiscalizados e se a fiscalização tem surtido efeitos positivos.

Requer do Conselho Municipal de Saúde a Cópia da ata da reunião do conselho municipal de saúde em que foi realizada a denúncia de que houve pagamento de exames, por parte dos pacientes, que foram submetidos a cirurgia de cataratas.

Requer do Prefeito Municipal que envie o nome da empresa que venceu a licitação para reforma da Praça da Estação bem como de construção e reforma de escolas e creches e informar o prazo de conclusão das obras e valor.

Requer do Secretário de Desenvolvimento Social, pedido as seguintes informações: - Qual o critério adotado para convocação de conselheiro suplente para substituição de Conselheiro Tutelar Titular que se afastar temporariamente? Justificativa: Primeiramente, esclareço que se trata de substituição temporária em razão de afastamento de conselheiro tutelar titular. Chegou ao conhecimento desta vereadora, através da suplente Celeida Cardoso Mesquita, que conselheiros suplentes recusaram-se a exercer a substituição temporária quando convocados. Apesar de recusarem, mantiveram-se na mesma posição da lista, sendo nomeados novamente para substituição temporária, sem que a lista tenha prosseguido. Assim é preciso elucidar qual o critério é utilizado para substituição temporária, haja vista que para nomeação em definitivo, o eleito que se recusar a tomar posse é reclassificado em último lugar (item 10.7 da Resolução 07/2015/CMDCA), logo para substituição temporária haveria de se adotar o mesmo critério.

Requer do Secretário de Administração, pedido das seguintes informações: - Após homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado de Estágio Não-Obrigatório nº 01/2018, houve prorrogação de contratos de estágio anteriores ao mencionado certame? - Atualmente, o município possui quantos estagiários para o curso de engenharia civil? Todos os contratos de estágio foram firmados após a homologação do processo seletivo, respeitando a ordem de classificação? Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que a ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Estágio Não-Obrigatório nº 01/2018 não vem sendo respeitada nas contratações, pelo que requer as informações solicitadas.

Requer do Prefeito Municipal, pedido das seguintes informações: - Qual o valor anual destinado a adiantamento de despesas por meio de suprimento de fundos por órgão ou repartição? - Qual o valor despendido neste exercício financeiro com a utilização de adiantamento de despesa? Justificativa: O art.5º, caput do Decreto Municipal nº 7.950/18 prevê que o valor repassado mensalmente para cada órgão ou repartição é de R$300,00 (trezentos reais), totalizando R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) no exercício financeiro. Por outro lado, nos art.4º c/c art.6º da Resolução Conjunta nº 001/2018 (Secretarias Administração, Fazenda e Controladoria-Geral) há previsão de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) por exercício financeiro. Considerando que o adiantamento previsto nos art.68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64 destina-se a despesas que não possam se subordinar ao rito normal de licitação, faz-se necessário elucidar qual o valor correto, haja vista que R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) por exercício financeiro para cada secretaria é um valor considerado vultuoso.

Requer à Secretária de Educação que informe se está em curso revisão do plano de carreira dos profissionais da educação municipal. Em caso positivo, solicita-se que encaminhe cópia dos trabalhos realizados. Justificativa: A valorização dos profissionais da educação é matéria de relevante interesse público, razão pela qual requer as informações acima.

Requer da Secretária de Saúde as seguintes informações: - Qual o fundamento legal que embasou a prorrogação do contrato nº141/2017, por meio do 1º termo aditivo firmando em 08/06/2018, haja visto que o contrato não se enquadra nas hipóteses do art.57 da Lei Federal nº 8.666/93? - Em que data foi entregue a ordem de serviço para início dos trabalhos, nos termos do item 3.3 do contrato nº 141/2017? Encaminhar cópia do protocolo da ordem de serviço. - O prazo para execução do contrato disposto na clausula 4.1 contrato foi prorrogado? Em caso positivo, encaminhar cópia da justificativa e atesto/aprovação do gestor do contrato, nos termos da clausula 4.2.6 do contrato. - O contrato nº 141/2017 possui mais termos aditivos? Em caso positivo, encaminhar cópia dos mesmos; em caso negativo, encaminhar cópia do diagnóstico final, haja vista o encerramento do prazo para os trabalhos (conforme 1º termo aditivo, o prazo encerraria aos 08/09/2018). - Caso a execução do contrato não tenha sido concluída, informar quais etapas foram concluídas, bem como encaminhar cópia das notas fiscais referentes ao pagamento do contratado pelas etapas concluídas. - A contratada descumpriu os prazos pactuados? Em caso positivo, informar se foram aplicadas as penalidades dispostas na clausula décima. Justificativa: O contrato nº141/2017 refere-se à contratação de empresa para prestação de serviço de análise para diagnóstico financeiro e assistencial, visando analisar as práticas de gestão adotadas pelo Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Santa Casa de Bom Despacho). Apesar do contrato ter sido assinado em 09/06/2017, ou seja, há mais de um ano, tendo o prazo de 120 dias para sua execução, ainda não há informação de que o contratado tenha entregado o diagnóstico final. Assim, em razão da morosidade constatada, em defesa do interesse público para que sejam aprimoradas as práticas de gestão na saúde municipal, conforme objeto do contrato, bem como no exercício do dever de fiscalizar no qual está incumbida esta vereadora, apresenta-se o presente requerimento.

Requer que seja encaminhado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para a os organizadores da Festa de São Vicente de Paulo em virtude do sucesso da festa.

Requer ao Senhor Prefeito que informe qual o critério para fixação da tarifa de abastecimento de água e coleta/tratamento de esgoto no município. Justificativa: O ofício nº 0534/2018/GPFJCC, tendo como anexo cópia do ofício nº0382/2018/GPJCC, informa que o município não possui convênio com a ARSAE-MG, pelo que é preciso esclarecer qual o fundamento para cobrança das atuais tarifas de serviço de abastecimento de água e coleta /tratamento de esgoto.

Requer do Prefeito Municipal que envie Relatório dos atendimentos prestados no mês de setembro pela Santa Casa e PA (Pronto Atendimento) do município e um Relatório dos profissionais disponíveis e área de atuação junto a Santa Casa e PA (Pronto Atendimento). Justificativa: Está ocorrendo uma grande demanda e falta de profissionais suficiente para atendimento, inclusive na maternidade.

Requer da Secretária de Saúde pedido da seguinte informação: - Por qual motivo o Centro de Especialidades Odontológicas vem utilizando anestésicos com prazo de validade vencido? Justificativa: Várias denúncias chegaram a esta vereadora com relação do uso de anestésicos vencidos.

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Grupo de Voluntários pelo belo trabalho desenvolvido nas praças da cidade, e se possível, solicitar que seja agendada data para que todos nós vereadores desta casa, possamos agradecê-los pelo belíssimo trabalho realizado.

Requer do Secretário de Obras cópia da planilha de custos da Construção da Praça da Liberdade no Bairro Calais. Especificando e detalhando custos com materiais, projeto e mão de obra. Bem como informar a este vereador data prevista para conclusão da obra.