PLL 131
2021 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 131 de 2021
Autor:Pastor Alex
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Altera o Parágrafo único do artigo 1º da lei 2322 de 10 de junho de 2.013 e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLL 41
2021 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2021
Autor:Professor Eder Tipura
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Institui a Semana dos povos indígenas.
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Encaminhado
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Não definida.
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PLOE 140
2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 140 de 2021
Autor:Fernando Andrade.
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Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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