SESMA - Saúde, Educação, Saneamento e Meio Ambiente.

Compete verificar: (Alterado pela Resolução 744/2013)

a) política de saúde, ações e serviços de saúde pública; (Alterado pela Resolução 744/2013)
b) política de assistência e vigilância sanitária e epidemiológica; (Alterado pela Resolução 744/2013)
c) política de saneamento, coleta, tratamento e designação do lixo; (Alterado pela Resolução 744/2013)
d) a promoção e incentivo à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, proporcionando todos os meios de acesso à educação;
(Alterado pela Resolução 744/2013)
& 1º - Ao vereador será permitido participar de mais de uma comissão, podendo fazer parte delas os
membros da Mesa, exceto o Presidente.
& 2º - Todo Vereador deverá fazer parte de uma Comissão Permanente como membro efetivo e de outra,
quando for o caso, como membro substituto, ainda que sem legenda partidária.