Projeto de Lei Legislativo nº 131 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
131
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
131
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo
Data
08/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo único do artigo 1º da lei 2322 de 10 de junho de 2.013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada