PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- Projeto de lei 43/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos do Município de Bom Despacho e dá outras providências”
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.
Coloco as emendas em discussão
Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem
PROJETO APROVADO
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- Veto 04/2023 – veto integral à proposição de lei 22/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação médica”.
O Parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto
Coloco o veto total em discussão
Coloco o veto total em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.
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- Veto 05/2023 - veto integral à proposição de lei 12/2023 de autoria da vereadora Paré que “Institui o Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e contém outras disposições.
O Parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO veto
Coloco o veto total em discussão
Coloco o veto total em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.
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- Veto 06/2023 – veto parcial à Proposição de lei 14/2023 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 e dá outras providencias”
O Parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto
Coloco o veto parcial em discussão
Coloco o veto parcial em votação: Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.
