Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica a esta Secretaria de transporte que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Araçuaí, no Bairro Santa Marta.

Indica às Secretarias de Obras e de Trânsito que seja instalado uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, além de ser recorrente a ocorrência de acidentes, bem como colocar a vida dos pedestres que ali trafegam em risco.

Indica a esta Secretaria de Obras que seja realizado a troca das lâmpadas queimadas dos postes instalados na Rua Iraci Clemente de Jesus no Bairro Jardins.

Indica a estas Secretarias que seja realizado, conjuntamente, um estudo técnico buscando promover e aplicar de maneira imediata, melhores condições de acessibilidade aos pontos de ônibus do município. Desta forma, são fundamentais: a realização da identificação de todos os pontos e as devidas adequações necessárias, bem como a construção de cobertura contra a chuva e sol, instalação de bancos e identificação com placas em todos os pontos da cidade.

Indica a Secretaria de obras que seja realizado manutenção e troca dos refletores da quadra esportiva no Engenho do Ribeiro.

Indica a esta Secretaria de Obras que seja construída uma Praça Pública no Bairro Jardins a fim de promover o desenvolvimento social, ecológico e estético da região, garantindo-se desta forma a manutenção na qualidade de vida dos munícipes locais.

Indica ao prefeito municipal que faça análise do anteprojeto de lei anexo, que versa sobre definir em âmbito municipal o piso salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, de forma a enviá-lo como Projeto de Lei.

Indica a Secretaria de Meio Ambiente à adequação da lixeira em frente ao Cemitério Velha Necrópole no centro da Cidade.

Indica a Secretaria de Esportes que proceda a manutenção da quadra da Praça Inconfidência.

Indicam ao Secretário de Obras que promova estudo de viabilidade técnica para instalação de uma rotatória ou quebra-molas na saída do bairro pica pau 2.

Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Diretor Geral por meio da Diretoria de Contabilidade e Recursos Humanos desta Casa a seguinte indicação:

Indica a elaboração de um novo concurso público para o preenchimento de vagas do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Bom Despacho. A Administração Pública promove a investidura em cargo ou emprego público, via de regra, por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos de acordo com o art. 37, II da Constituição Federal. Desta forma, se faz importante estabelecer a ratificação do princípio da isonomia garantindo-se dentro das exigências legais a elaboração de um novo certame para esta Egrégia Casa. JUSTIFICATIVA: Esta indicação se faz extremamente importante, visto que o último concurso público desta Casa foi realizado no ano de 2010 regulado pelo edital 1/2010 com total de 13 vagas disponíveis para cargos diversos.

Que promova, com urgência, o recapeamento dos buracos que estão entre a Rua Dona Vicentina com Rua “A” no Bairro São Vicente juntamente com a limpeza pública do local.
JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por transeuntes, relatando que os buracos da Rua Dona Vicentina com a Rua “A” estão grandes e fundos causando danos nos veículos. As ruas são muito movimentadas intensificando a necessidade do serviço com urgência. Solicitamos também a limpeza pública do local.

Que promova o recapeamento do buraco que está na rua Abaeté em frente à Paróquia São Vicente de Paula do Bairro São Vicente

JUSTIFICATIVA: As Vereadoras foram procuradas por transeuntes relatando que o buraco encontrado na localidade relatada a acima está causando acidente entre os veículos e também ocorreu recentemente um grave acidente com uma criança de 3 anos no local. Ressaltamos que a rua é muito movimentada intensificando a necessidade do serviço de urgência.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de uma placa de proibindo jogar lixo na esquina da Maria Fortaleza com a Londrina no bairro São Vicente, bem como a limpeza do local.

Indica a limpeza pública de um lote público que tem atrás da Escola Wilson Lopes situado no bairro de Fátima.

Indica que seja realizado o recapeamento, limpeza pública e um caminhão pipa (medida paliativa emergencial ) na Rua Ana Ismênia de Resende, pois a poeira está causando doenças respiratórias nos moradores.

Indica ao Secretário de Obras que seja realizada em caráter de urgência na Rua Rosa Araújo Gontijo no bairro São Geraldo: a pavimentação asfáltica, a limpeza da via e a readequação da manilha existente no local. Os moradores ali residentes não conseguem entrar com seus veículos. Uma outra situação é que o local é uma bairro novo e próximo do centro e encontra abandonado pela prefeitura.

Indica ao Secretário de Obras que seja realizada em caráter de urgência na Av. Paulino Marquês Gontijo no bairro Vila Gontijo na calçada da Fazenda Gontijo - “Tõe Ferreira” a limpeza do local retirando toda a terra provocada pelo desmoronamento e que faça um muro de arrimo servindo de contenção ao barranco, pois é perceptível a má qualidade do serviço que foi realizado no local com o antigo secretário de obras. A calçada está completamente tomada pela terra do desmoronamento do barranco. O local é impossível dos pedestres transitarem e a única opção é pela rua.

Indica ao Secretário de Obras que providencie em caráter de urgência a pavimentação asfáltica com meio fio na Rua Cinco no Bairro do Bela Vista.
A presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.

Indica ao Secretário de Obras que providencie em caráter de urgência a reconstrução da Avenida das Palmeiras (CEP: 35.634-368) próximo da Creche Dona Iris com a Av. Rio de Janeiro localizado no bairro Novo Horizonte.

Indica à Secretaria de Esportes que seja colocado como prioridade os eventos esportivos no antigo SESC hoje a atual sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho (Fundação Conjolo de Vissunga). Quando a Prefeitura assumiu a responsabilidade do compromisso da área do antigo SESC, ela prometeu em realizar no local atividades sociais para crianças, adolescentes e adultos, como tênis, futsal, vôlei, peteca e karatê, e também atividades da secretaria de Desenvolvimento Social e da área cultural como espetáculos musicais e teatrais, cinema e atividades de artesanato. É sabido que passamos por uma pandemia que afetou toda a humanidade, mas, felizmente já estamos vencendo. A prefeitura iniciou a 9ª edição do Jogos Escolares, dando início no Poliesportivo da E. E. Miguel Gontijo no dia nove de setembro de 2022 que encerrará no dia 22 de setembro do mesmo ano.

Indica a secretaria de meio ambiente que seja realizado a medição de decibéis segundo o Art.3º da LEI Nº 2.142/2009 no Poliesportivo da Escola Estadual Miguel Gontijo e na residência do Sr. Guilherme Ferreira Knischewski no endereço Rua Alberto Antônio Ribeiro, nº 131, Vila Aurora.

Requeremos a esta secretaria, que seja informado a listagem e a ordem de troca das lâmpadas de vapor de sódio e outros demais modelos por LED, levando-se em consideração os bairros no Município de Bom Despacho e zonas rurais. Requeremos também que seja informado quais os bairros da cidade já se encontram com as trocas já concluídas, bem como seja informado a estes vereadores a previsão para conclusão final das mudanças em toda cidade.
JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de apurar a morosidade no procedimento de mudança das referidas lâmpadas, bem como fiscalizar os gastos e obras públicas.

Requer a estas secretarias, que seja informado a respeito do andamento da obra especializada para execução do cercamento da mata do batalhão em Bom Despacho-MG decorrente do Edital de Licitação Tomada de Preços nº 7/2022 e respectivos anexos. Ademais, solicito que seja encaminhado a planta ou croqui do projeto a este vereador para análise

Requer a estas secretarias, que seja realizado um detalhamento das ações e medidas das quais serão tomadas pela Administração Pública no que tange ao Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O presente requerimento se faz importante, pois, na segunda audiência realizada no dia 30/08/2022 não ficou claro as propostas apresentadas.

Requer a estas secretarias, que seja realizado, conjuntamente, um estudo técnico a fim de promover a implantação e criação de ciclovias no Município de Bom Despacho, visto que não há dentro da localidade. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo promover mais segurança aos usuários de bicicletas dentro cidade. Se faz necessário o estudo técnico visto que há um número bastante expressivo de ciclistas, devido ao esporte estar em plena ascensão, dos quais muitos deles são profissionais e amadores, bem como participam de inúmeras competições regionais e nacionais. Logo é notório que muitos ciclistas realizam suas atividades trafegando por ruas e avenidas do município provocando maior probabilidade de ocorrência de acidentes. Portanto, como é dever do Estado garantir a segurança pessoal e pública deve o poder público em caráter de urgência atender a respectiva demanda.

Requer o envio da relação de todas as vias e praças do município que não possuem nome próprio, com o respectivo mapa.