Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado quebra-molas na Avenida Palmeiras no bairro Rosário 2. Justificativa: esse trecho do local mencionado tem muito tráfego de veículos em alta velocidade, colocando a vida dos pedestres em risco.

Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado o recapeamento asfáltico e conserto de uma cratera que deixou praticamente intransitável parte da rua 7, no Residencial Dona Branca. Justificativa: esse trecho do local mencionado tem este problema crônico de enormes buracos, que fora agravado com as recentes e fortes chuvas.

Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na rua Amélia Araújo, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Tavares Gontijo.Justificativa: Os buracos constatados nessa rua estão causando diversos transtornos aos usuários locais e demais cidadãos que ali passam com veículos automotores, vez que danificam os mesmos.

Indicação nº _____/2021 Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Secretário de Obras, da seguinte . INDICAÇÃO: O desenvolvimento de projetos e realização de obras na Praça do Bairro Dom Joaquim, na Avenida Maria Guerra, de frente a Igreja de São Cristóvão. Justificativa: O local mencionado tem um grande potencial para ser aproveitado por toda a população. Para isso é necessária a realização de obras como pavimentação, e a adequação de instalação de parque infantil (playground), iluminação, jardins, bancos, etc. Os moradores do bairro merecem um espaço público adequado para a prática de esportes e para entretenimento de crianças, jovens e adultos.

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Secretário de Obras. INDICAÇÃO: Indica-se a o término da pavimentação asfáltica em um trecho da Rua Pedra Azul, no Bairro Santa Marta. Justificativa: Foram feitas obras em um trecho da Rua por reivindicação dos moradores, mas até a presente data um trecho da Rua continua sem asfalto. A situação está trazendo muitos transtornos para quem reside no local e precisa do término da obra de pavimentação em toda a referida Rua.

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Secretário de Obras. INDICAÇÃO: Indica-se a pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Bairro Dona Branca. Justificativa: Trata-se de reinvindicações dos moradores do Bairro. Pois a situação das Ruas está trazendo muitos transtornos para quem reside no local e precisa da obra de pavimentação.

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Secretário de Obras. INDICAÇÃO: Que seja realizada operação tapa buracos nas Ruas Ibirité, de frente o número 372, Novo São Vicente, em toda Rua Passos no Bairro São Vicente, na Rua Turmalina esquina com a Rua Passos no Bairro Santa Marta, na Rua Papagaios com esquina com a Rua Perdigão no Bairro São Vicente, na Rua Alisson Justino de Souza no Bairro São Vicente (próximo a Siderúrgica). JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de usuários das referidas ruas. Os buracos tem trazido muito incomodo aos moradores e usuários das vias. Bom Despacho, 27 de janeiro de 2021. Vereadora Sâmara Diretora.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de velocidade na Av. das Palmeiras, especialmente no trecho próximo a futura Creche Dona Iris, bem como a limpeza e a realização constante da operação tapa buracos nas proximidades da futura Creche. Justificativa: No Bairro Bela Vista, especialmente na Avenida das Palmeiras existe um grande fluxo de automóveis, caminhões, pedestres e crianças. Por isso, o local indicado oferece um grande risco aos cidadãos. Além do fato de que a via é estreita e no trecho próximo a futura Creche há muito mato atrapalhando a visibilidade e uma curva acentuada entre as Avenidas das Palmeiras e Avenida Rio de Janeiro. O risco aos pedestres e as crianças é muito grande. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia.

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Secretário de Obras. INDICAÇÃO: Que seja realizada operação tapa buracos na Rua Maranhão, de frente o número 37, Bairro Rosário. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de usuários da referida rua. Os buracos tem trazido muito incomodo aos moradores e usuários da via. Bom Despacho, 4 de fevereiro de 2021. Vereadora Sâmara Diretora.

Indica a Secretaria de Obras trocar as lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Alisson Justino de Souza (Próximo a Siderúrgica), Bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Há dias já fora feita reclamação na ouvidoria e não foi solucionado o problema.

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Secretário de Obras. INDICAÇÃO: Que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Paulino Marques Gontijo, de frente a Fazenda do Antônio Ferreira, Bairro Vila Gontijo. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de usuários da referida rua. Os buracos tem trazido muito incomodo aos moradores e usuários da via. Bom Despacho, 4 de fevereiro de 2021. Vereadora Sâmara Diretora.

Indica à secretaria de obras que seja feito o asfaltamento, instalação de postes de luz e limpeza na estreada do estreito em toda sua extensão no bairro Novo São Vicente.

Indica ao senhor prefeito que determine ao setor competente a instalação de mais postes de luz no Capivari dos Macedos.

Senhora Presidente, o Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Vital Libério Guimarães, Secretário de Obras. INDICAÇÃO: Indica ao Senhor Secretário para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Avenida das Palmeiras no trecho que liga o Bairro Rosário II ao Cidade Nova. Justificativa: A via pública encontra-se em estado calamitoso que dificulta o fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, de forma que há "pequenos" acidentes recorrentes que se acumulam devido ao estado calamitoso dessa via pública. Vereador Professor Eder Tipura

Senhora Presidente, o vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal.

INDICAÇÃO

Indicação sugerir a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Bom Despacho-MG às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica para substituir a alimentação escolar ou para atender famílias que tiveram acesso à renda prejudicado durante o período da pandemia de covid-19.

Senhora Presidente, o vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal.

INDICAÇÃO: Incluir no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial, os seguintes grupos prioritários na primeira fase da imunização, além daqueles já apontados pelo relatório do Conselho Nacional de Saúde: População Indígena não aldeada; Povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais; Pessoas com deficiência; Cuidadores das pessoas com deficiência; Jovens em medidas socioeducativas; Pessoas inseridas em comunidades terapêuticas; Pessoas em atendimento nos espaços de saúde mental; População em situação de rua; Populações em situações de vulnerabilidade socioeconômica e em condições precárias de moradia, sem acesso a água e saneamento básico; Trabalhadores do transporte púbico; Trabalhadores da Limpeza Urbana; Catadores de materiais recicláveis; Trabalhadores da educação; Trabalhadores em estabelecimentos de comércio essenciais, como farmácias e supermercados; Trabalhadores da assistência social; Trabalhadores de abrigos municipais; Gestantes e puérperas em situação de exposição a contaminação, segundo indicam os estudos internacionais e levando em conta a alta mortalidade materna por covid-19 no Brasil.

Ressalto a importância da inclusão dos grupos acima destacados como forma de garantir que os trabalhadores em atividades essenciais ao atendimento da população de Bom Despacho-MG, que não tiveram suas atividades interrompidas durante os períodos de isolamento, institucionalizadas ou vulnerabilidades em sua condições de saúde, possam acessar prioritariamente as vacinas disponíveis.

Senhora Presidente, o vereadore que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal.

INDICAÇÃO: Incluir no Plano Municipal de Vacinação de caráter emergencial contra a COVID19, uma campanha de valorização e divulgação do Sistema Único de Saúde: Tendo em vista a aprovação das vacinas contra a COVID - 19, pela ANVISA, de modo que o município de Bom Despacho realiza uma campanha de vacinação. Essa campanha poderá ser vitoriosa em razão dos equipamentos, dos profissionais de saúde e do conjunto da estrutura do SUS. Sendo assim, indica como campanha de valorização do Sistema Único de Saúde, que a prefeitura garanta que em todos os postos de vacinação contra a COVID-19 a identificação de que o equipamento e a ação de vacinação são uma realização do SUS.

Indica a Secretaria de Obras que seja providenciada recapeamento asfáltico (Tapa Buracos) na Avenida Piraquara, altura dos números 205 ao 422 à esquina com Rua Portugal, no bairro Babilônia, uma vez que essa parte da rua está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam. Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local.

Indica a Secretaria de Obras que seja providenciada recapeamento asfáltico (Tapa Buracos) na Rua Prata e Letícia, bem como canalização das ruas, localizadas no bairro Babilônia. Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja imposta uma maior fiscalização no serviço de coleta de lixo desta cidade, por empresa terceirizada. Justificativa: Houve muitas reclamações de moradores da Rua Olegário Maciel, bairro centro, que o caminhão responsável pela coleta de lixo, por diversas vezes, já deixou “restos de lixo”, fato este que está causando vários transtornos aos cidadãos locais, como o surgimento de animais peçonhentos (cobra, escorpião, etc.)

Indica a Secretaria de Obras que seja providenciada recapeamento asfáltico (Tapa Buracos) na Rua Travessa, no bairro Rosário, assim como limpeza no mato que já toma o passeio. Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam.

*

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que seja colocada placa informativa do nome de rua Rua Filisbina Inocência da Silva, no bairro Santa Ângela. Justificativa: a rua acima elencada está sem placa de exibição do seu nome, atrapalhando informações básicas aos cidadãos que ali trafegam.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que seja providenciado conserto do CAPs situado à Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 141, Bairro Ozanan. Justificativa: Segundo informações, devido a defeitos em um dos banheiros, utiliza-se um somente um dos sanitários para ambos os gêneros. Ademais, o bebedouro fornece água quente em razão da falta de tomadas e, um dos vidros da parta de entrada foi substituído por tapume.

Indica a Secretaria de Obras Que seja providenciado o recapeamento asfáltico nas respectivas ruas: Rua Monsenhor Otaviano no Bairro de Fátima, Rua Paulino Marques na Vila Gontijo, Rua Seis no Bairro Esplanada, Rua Garimpo dos Cristais e Avenida Piraquara no Bairro Babilônia. Justificativa: Os vereadores têm sido procurados por diversos munícipes que desejam melhores condições nas vias onde residem, uma vez que as “Operações Tapa-Buracos” não resolvem a demanda.

Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado a capina de lotes situados na Avenida Martinho Campos. Justificativa: São recorrentes as reclamações relativas situação da calçada, visto o matagal existente.

Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado a troca de lâmpadas de iluminação pública à Rua Oliveira, próximo ao número 875, no Bairro São Vicente. Justificativa: A falta de iluminação pública gera enorme insegurança à população local no período noturno, uma vez que os contribuintes locais estão em dia com o pagamento das suas respectivas contas de luz e a necessária contribuição de iluminação pública (COSIP).

Indica Secretaria de Obras Que seja observado a prestação de serviços realizada pela empresa Contratada para realização de obras em vias públicas, especificamente à Rua Sete, no Bairro Dona Branca, bem como seu respectivo contrato e vigência. Justificativa: chegou a conhecimento destes vereadores que subscrevem a situação precária da rua, ao passo que não basta somente obras de cunho paliativo para resolução da demanda, e sim, estudos para instalação de meios que visem diminuir a força da água das chuvas.

Indica a Secretaria da Saúde que seja viabilizado banheiros químicos para utilização dos servidores e celetistas que desempenham atividades relacionados à serviços gerais de limpeza das vias públicas. Justificativa: Ao desempenhar suas atividades laborais, em detrimento da Covid-19, tornou-se um desafio por parte dessas pessoas realizarem suas necessidades fisiológicas, visto que os cidadãos não disponibilizam suas casas para uso, bem como a utilização de ambientes comerciais é impraticável em determinados locais.

Indica a Secretaria de Obras Que seja providenciado instalação de quebra-molas à frente do Velório Municipal, à Avenida Lalemã Vieira. Justificativa: Faz-se necessária a implementação de quebra-molas devido o fluxo de veículos transitando em alta velocidade.

Requer ao Senhor Secretário de Administração que informe, de forma detalhada, a relação de valores gastos com energia no CNPJ da prefeitura com elétrica como PSF, Escolas Municipais, secretárias e prefeitura. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer informações sobre gastos públicos com energia elétrica no CNPJ da prefeitura nos locais acima elencados.

Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito que informe, de forma detalhada, a atual situação do programa de monitoramento intensivo “Olho vivo” desta cidade, informando inclusive o setor/servidor (es) responsáveis, assim como desde que data o sistema funciona. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer informações sobre tal programa de vigilância acima elencado, uma vez que recebeu denúncias recentes de que o “olho vivo” não estaria funcionando da forma adequada.

Requer uma Moção de Congratulação aos Diretores da CREDIBOM eleitos em 28/02/2021. Justificativa: A CREDIBOM, há mais de 35 anos tem se destacado em nossa cidade, e, em virtude da eleição da nova Diretoria, merece os votos desta Casa Legislativa de continuado sucesso e êxito.

Requer uma Moção de Congratulação à Cooperbom pelos resultados positivos já alcançados pela atual Diretoria. Justificativa: em menos de 1 ano desta nova administração, a COOPERBOM passou de um faturamento de R$ 450.000,00 em 2019 para R$ 5.119.766,00 em 2020.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine o setor competente, a necessidade de convocar o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para debaterem sobre a possibilidade de revogar o artigo 26 e 27 do Decreto Municipal nº 8.889 de 10 de março de 2021, uma vez que é perceptível o aumento do número de pessoas diagnosticadas pela COVID-19 em nossa cidade e nas cidades vizinhas que inclusive passaram a adotar a “Onda Roxa” do Plano de Governo do Estado de Minas Gerais, intitulado de “Minas Consciente”.
Destaca a necessidade de revogação dos respectivos artigos pelo fato de existir a possibilidade de volta às aulas pelas Instituições de Ensino Superior localizadas nesta cidade e que poderão ocasionar a disseminação do vírus entre os munícipes.
Salientamos que a comissão municipal de gerenciamento da pandemia da COVID- 19 – protocolo de retorno às aulas, criado pelo Decreto Municipal nº 8713/2020 que era supervisionado pela Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e membros do comitê de enfrentamento ao Coronavirus, todavia, simplesmente foi dissolvido sem a prévia comunicação aos seus integrantes. Frisa-se que existia um grupo de “whatsapp” onde eram levadas as demandas mais urgentes e que hoje tanto os profissionais da educação como pais de alunos não conhecem a realidade vivida pelo município em relação ao índice de contágio. Ante o exposto, requer a convocação de reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, com a participação desses vereadores para debater a necessidade de adequação do Decreto Municipal, caso o requerimento não seja acolhido, o Ministério Público será acionado para tomar as medidas cabíveis à espécie. Vereador Professor Eder Tipura, Vereadora Sâmara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social.

Requer da Secretaria da Saúde que seja informado sobre a falta de médicos no PSF do Rosário II desde o dia 24 de fevereiro de 2021. Justificativa: Os munícipes carecem de esclarecimentos referentes a ausência de médicos em seu bairro, uma vez que estes necessitam de atendimentos, prescrições e receitas destes profissionais.

Requer da Secretaria da Saúde que seja esclarecido os critérios utilizados para vacinação dos profissionais de Educação Física. Justificativa: Dado a situação calamitosa da pandemia e a necessidade de vacinação da população, torna-se indispensável tais informações.

Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial de drenagem urbana para promover estudos relativos às enchentes, chuvas intensas e seus impactos para a busca de soluções estruturais, como obras hidráulicas, e não estruturais, como aumento de áreas verdes de contenção, ações de permeabilizações do solo, dentre outras.

Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial para promover estudos relativos à empregabilidade, à violência e ao homicídio de jovens negros nas periferias de Bom Despacho-MG e seus impactos sociais e econômicos, visando a proposição de diretrizes de enfrentamento cabíveis aos temas.

Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial de proteção e defesa dos animais para promover estudos e outras ações visando à criação de leis e políticas públicas que promovam o respeito aos animais não humanos das diversas espécies que coexistem com a população humana de Bom Despacho-MG, assim como o seu bem-estar, sob o conceito da saúde única.

Senhora Presidente, o vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine o setor competente que especifique onde são aplicados os valores recebidos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com suas devidas porcentagens correspondentes. O pedido justifica-se tendo em vista a legislação (§ 2° e 3° do art. 211 da Constituição) a qual determina que no mínimo 60% desses recursos devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

Moção de Congratulação a ser concedida ao Novo Basquete Bom Despacho -MG, uma vez que estão potencializando uma nova cultura esportiva no município que requer atenção do poder público para transformarmos a vida da juventude Bondespachense ao meio do esporte.

Requer ao Senhor Secretário de Obras municipal cópia integral do projeto de revitalização das mudas a serem plantadas na praça da Liberdade, localizada no bairro Calais, divisa com o bairro Belvedere. JUSTIFICATIVA: Os moradores locais desejam revitalizar tal praça acima especificada, porém, desejam saber quais locais e quando podem fazer tal revitalização.

Requer moção de Congratulação à senhora Maria Isabel da Silva, professora de dança desta cidade. JUSTIFICATIVA: Em virtude do excelente trabalho prestado na comunidade, principalmente trabalho social, para os menos favorecidos.

Reiteramos o ofício retro enviado ao Senhor Prefeito Municipal o encaminhamento do contrato celebrado com empresa especializada na prestação de serviços de portaria 24h, a serem executados no Aterro Controlado do Município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve.

Indica ao secretário de transito a Instalação de faixas de pedestres nas Ruas Araçuaí de frente o número 935 e na Av. Governador Valadares de frente o número 448. Justificativa: Trata-se de locais com grande fluxo de pedestres, que atravessam as duas vias constantemente, sem garantia de que os condutores que passam pelo local vão reduzir a velocidade ou parar.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e capina na Av. Dr. Juca, próximo a Siderúrgica. Justificativa: O local é um lugar de risco e o mato alto vem comprometendo ainda mais o entorno, o que vem causando grandes transtornos aos moradores.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que seja providenciado a revitalização do espaço material da Biquinha. Justificativa: Dada sua importância histórica e cultural, a fonte carece de preservação.