Lei Ordinária nº 2.592, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2592
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o caput da art. 10 e inclui os arts. 10-A e 10-B na Lei Municipal nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009.
Indexação
Som de carro Lei nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009 proteção ao sossego público contra ruídos urbanos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores de ruídos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica