Lei Ordinária nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2142
Ano
2009
Data
09/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre medidas de proteção ao sossego público contra ruídos urbanos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores de ruídos no Município de Bom Despacho”.
Indexação
Som de carro sossego público contra ruídos urbanos uso de dispositivos sonoros e emissores de ruídos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.592, de 31 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica