Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
33
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput da art. 10 e inclui os arts. 10-A e 10-B na Lei Municipal nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009.
Indexação
Som de carro Lei nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009 proteção ao sossego público contra ruídos urbanos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores de ruídos
Observação
Norma Jurídica Relacionada