Lei Ordinária nº 2.819, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2819
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
Dome nº 2052
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Acrescenta à Lei Municipal nº 1.561/96 mecanismos que incentivam a substituição de árvores exóticas por árvores nativas, regulamenta o cultivo de árvores exóticas no território do Município de Bom Despacho e autoriza supressão de árvores exóticas independentemente de licença do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) Parcialmente
Lei Ordinária nº 1.561, de 30 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica