Projeto de Lei Legislativo nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta à Lei Municipal nº 1.561/96 mecanismos que incentivam a substituição de árvores exóticas por árvores nativas, regulamenta o cultivo de árvores exóticas no território do Município de Bom Despacho e autoriza supressão de árvores exóticas independentemente de licença do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada