Lei Ordinária nº 1.561, de 30 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1561
Ano
1996
Data
30/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Código Ambiental
Indexação
Código Ambiental
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica