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Reitera as indicações de n° 270/2021 e 165/2022 ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Turmalina, Bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.

Indica à secretaria de obras que faça uma visita técnica na rua Papagaios, no bairro São Vicente. Segundo a solicitante, trata-se de uma rua muito irregular, que está apenas com calçamento, repleta de buracos muito grandes (que acumulam água) e vem trazendo inúmeros transtornos para os moradores do local.

Reitera a indicação n° 15/2023 à Secretária de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre no lote vago na lateral da Creche Novo São Vicente JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores do bairro, os quais solicitam através desta indicação apropriar adequadamente o local, e proporcionar melhorias na saúde e garantir o lazer dos usuários.

Reitera as indicações 377/2022, 311/2022, 127/2022, 80/2022 e 26/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico Marques em toda a sua extensão, principalmente no trecho que liga a Rua Picão camacho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se intransitável, com buracos enormes e também nas portas das residências, gerando desconforto àqueles que residem e passam por essa via.

Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Maria Conceição Souza, Bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, ocasionando prejuízos para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Indica que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte solicitação: Que a Prefeitura notifique os proprietários do lote situado no bairro São Vicente com as seguintes localizações: 1. Avenida Rio de Janeiro – nº251 – São Vicente, próximo ao posto de combustível.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Que a Prefeitura notifique os proprietários dos lotes com as seguintes localizações: 1. Rua Manga – próximo ao nº 355 (esquina) – São Vicente, próximo ao Fubá Rocinha. 2. Rua Nair Foschetti - próximo ao nº 511(adjacências) – Jardins/Liberdade 3. Avenida Vivalde Brandão – próximo ao nº 1125 – Jardim América

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar a Secretária de Educação e ao Secretário de Obras: Que proceda a pintura e manutenção da quadra poliesportiva da E.M João Dornas.

Indica à Secretaria de Administração que providencie refrigerador (geladeira) e fogão novos para o Abrigo Municipal.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo a fim de “fixar o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de bom despacho, de consonância com a emenda constitucional n°124 de 2022 e a lei federal 14.434/2022.” JUSTIFICATIVA O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi publicado na seção do Diário Oficial da União de ontem, dia 19/04/23. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%): • Enfermeiros: R$ 4.750; • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; • Parteiras: R$ 2.375. Bom Despacho, 23 de maio de 2023. ANTEPROJETO DE LEI Nº ___/2023 “FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, DE CONSOÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°124 DE 2022 E A LEI FEDERAL 14.434/2022.” A Prefeitura do Município de Bom Despacho decreta: Art. 1º - Fica instituído do Município de Bom Despacho o piso salarial dos Enfermeiros. Art. 2° - Fica instituída a remuneração mensal mínima, doravante denominada Piso Salarial dos Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem devida aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão de enfermagem o valor mensal: I. R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), para enfermeiros; II. R$ 3.325,00 (três mil e trezentos e vinte e cinco reais), para técnico de enfermagem; III. R$ 2.375,00 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais), para auxiliares de enfermagem; Art. 3º - O município adequará a remuneração dos cargos nos respectivos planos de carreiras dos servidores de que se trata o artigo anterior desta lei. Art. 4º - O piso salarial de que se trata esta lei é aplicável apenas nos casos em que não houver lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho dispondo de forma diversa e mais favorável aos profissionais. Art. 5º - A revisão do piso salarial de que se trata esta lei é anual para repor as perdas salariais, proposto pelo poder executivo, ou ainda por uma nova lei que regularmente o tema. Art. 6º - Esta ei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho/MG, 23 de Maio de 2023. JUSTIFICATIVA O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi publicado na seção do Diário Oficial da União de ontem, dia 19/04/23. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxi-liares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). • Enfermeiros: R$ 4.750; • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; • Parteiras: R$ 2.375.

Indica à secretaria de obras que seja complementado o asfalto em uma parte da rua Monte Azul, esquina com a rua Jequitinhonha, no bairro JK. Segundo os moradores, apenas uma parte da rua se encontra sem asfalto (aproximadamente 100 metros) e essa melhoria contribuirá para a valorização do bairro, além de facilitar a locomoção de moradores, motoristas e transeuntes que passam pelo local.

Indica à Secretária de Educação as indicações apresentadas pelas vereadoras jovens Ana Luísa Santos Araújo e Cassia Helena Dias Barral, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o estudo da linguagem de sinais nas escolas do município para pessoas surdas e ouvintes; e que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o ensino de música nas escolas do município.

Indica à Secretária de Saúde a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para melhorar o atendimento na UBS Jardim América, visando principalmente a redução no tempo de espera dos pacientes

Indica ao Secretário de Obras as indicações apresentadas pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja verificada a condição atual das estradas rurais deste município, tendo em vista que muitas delas encontram-se em situações precárias de manutenção e que seja estudada a possibilidade de construir uma ponte para a travessia de pedestres na Avenida Doutor Roberto, próximo ao local onde foi instalada uma academia ao ar livre, após o Hipermercado Fidelis, afim de facultar que os transeuntes atravessem de um lado ao outro da via.

Indica ao Prefeito Municipal a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: que seja estudada a possibilidade de fazer com que o ônibus que realiza o transporte da APAE busque os passageiros que possuem mobilidade reduzida em suas residências.

Indica à Secretária de Esportes a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para a criação de novas áreas públicas de lazer no município. Como exemplo este parlamentar sugere um museu interativo que seja capaz de captar a atenção dos jovens e que este espaço esteja aberto para visitação aos finais de semana. Além do museu, propõe-se também a abertura de um clube recreativo, oferecendo um local de diversão e descanso para toda família a um valor acessível à população.

Indicação feita pelo vereador participante do projeto Câmara Jovem, Victor Augusto: Indica à Secretaria de Meio Ambiente que faça um estudo sobre a possibilidade de instalação de mais lixeiras para descarte de lixos em pontos estratégicos da cidade, além da realização de campanhas relacionadas à coleta seletiva no município. Ressalta-se que muitas lixeiras instaladas se encontram estragadas, havendo ausência de lixeiras em diversos pontos do município. O acúmulo de lixo pela cidade poderá ocasionar em aumento de doenças e poluição, comprometendo o bem-estar e a saúde dos cidadãos.

Indicam ao Sr. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo afim de implementar o fornecimento de absorventes menstruais para meninas e adolescentes nas escolas públicas de Bom Despacho, além de propor ações de combate à pobreza menstrual, em consonância à legislação federal acerca do tema.

Indicam ao Secretario de Meio Ambiente que o proprietário do imóvel localizado na Av. Sandoval Mesquita (Norte Sul), nº 789, no Bairro Santa Lúcia, seja notificado com o escopo de proceder a limpeza do respectivo lote. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo com medida protetiva, no Município de Bom Despacho/MG, denominado “Programa Mulher em Segurança”.

Indica à Secretaria de Trânsito para que realize um estudo técnico para colocação de mais um quebra-molas do outro lado da avenida Dr. Hugo, bairro Santa Lúcia II, na baixada, já entrando no "Gran Park". Conforme relatado por moradores, existe apenas um quebra-molas em um dos lados da avenida Dr. Hugo, e, devido a essa situação, muitos carros passam pelo local em alta velocidade, podendo acarretar em diversos riscos para os moradores, demais motoristas e pedestres que passam pelo local.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a manutenção e recapeamento da calçada e pista de corrida e caminhada na Av. Doutor Roberto de Melo Queiroz. Sabe-se que a referida avenida é a principal “pista” usada para a realização de inúmeras atividades físicas tais quais a corrida e caminhada que contribuem para manutenção de uma vida ativa e com saúde. Importante destacar que em diversos trechos a calçada usada pelos usuários e pedestres se encontra em péssimo estado, podendo ainda em algumas situações promover algum tipo acidente. Visando, portanto, a manutenção preventiva solicita-se ao Executivo Municipal que proceda na realização de tal indicação.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre o programa “Wi-fi BD Comunitário” o qual disponibilizará sinal de internet grátis nas praças públicas e pontos turísticos do município de Bom Despacho, bem como em outros locais que haja viabilidade para instalação.

Indica ao secretário de obras e de Meio Ambiente que providencie a notificação do proprietário do lote com a seguinte localização: Rua Rosa Araújo Gontijo – próximo ao nº 388 – Bairro: São Geraldo.

Recapenamento das ruas: - Padre Cícero, próximo número 28 - Bairro Ozanam, - Pitangui - Bairros Aerporto I e II, - Av. Leste - Bairro Aeroporto II - Rua Itaiobim, próximo 259 - Bairro Santa Marta.

Indica ao Secretário de Obras e de Meio Ambiente que providencie um Caminhão Pipa para a seguinte localização: Rua Monte Azul – próximo ao nº 465 – Bairro: Santa Marta – Referência: Móveis São José / Academia Boa Forma.

Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a manutenção da ponte do Rio Capivari, na divisa dos municípios de Bom Despacho e Martinho Campos.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Gabinete do Prefeito a seguinte indicação: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo a fim de “fixar o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Bom Despacho, de consonância com a emenda constitucional n°124 de 2022 e a lei federal 14.434/2022.” JUSTIFICATIVA O Ministério da Saúde realizou na segunda- feira 21 de Agosto de 2023, o primeiro repasse do recurso complementar para o pagamento do piso de enfermagem para Estados e Municípios efetivarem o pagamento retroativo referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto. Ao todo serão pagas nove parcelas em 2023, incluindo o 13º salário. Consta nas informações fornecidas pelo ministério da Saúde, um repasse equivalente a R$ 1.185.717,00 ( Um milhão cento e oitenta e cinco mil setecentos e dezessete reais) depositados no fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Despacho. O texto da Lei Federal fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%): •Enfermeiros: R$ 4.750; •Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; •Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; •Parteiras: R$ 2.375.

Indica à secretaria de obras que seja realizada pavimentação asfáltica na rua Ana Leite (próximo ao número 467), no bairro Nossa Senhora do Rosário. Indico também que seja instalado um poste de iluminação pública no mesmo local.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e de Trânsito a seguinte indicação: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua: 1. Rua Picão Camacho – próximo ao nº 400 - Bairro: Ozanan

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente: Que a Prefeitura promova, com urgência, o recapeamento das seguintes ruas: 1. Avenida Guarujá – Bairro: Aeroporto I e II (São Vicente) 2. Rua João Bosco de Mendonça – Próximo ao nº 301 / Esquina Carlos César de Assis – Bairro: Esplanada

indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre para o seguinte endereço: Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria.

Indica à secretaria do meio ambiente que seja retirado o acúmulo de mato existente na rua Águas Formosas (na altura do número 398, bairro Novo São Vicente). Ressalta-se que a situação vem gerando inúmeros transtornos aos transeuntes e moradores locais.

Indica à secretaria de obras que sejam tapados os buracos existentes na rua Águas Formosas (na altura do número 398, bairro Novo São Vicente). Ressalta-se que a situação vem gerando inúmeros transtornos os motoristas, transeuntes e moradores locais.

Indico ao Secretário de Obras que seja realizada uma inspeção completa e minuciosa no sistema de iluminação pública da praça Antônio Leite. Gostaria que fosse verificado o funcionamento de todos os postes de luz, bem como a substituição das lâmpadas defeituosas, se necessário. É fundamental garantir a iluminação adequada para promover a segurança e o bem-estar dos moradores que frequentam a praça, especialmente durante a noite.

Indica à Secretaria de Obras que seja feito um estudo para que seja sanada a situação vivenciada pelos moradores da rua Antônio Caetano Assumpção, no bairro Jaraguá. Ressalta-se que, na época de chuvas, a água que cai na MG 164 desce para o referido bairro com muita força e acumula nos muros das casas e nos loteamentos próximos, ocasionando em infiltrações e graves danos estruturais às casas e construções do local. Ressalta-se também que os moradores do bairro relataram que o secretário de obras já está ciente do caso. Devido à proximidade das chuvas de final de ano, faz-se a presente indicação para que seja sanado o problema vivenciado por esses moradores.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Indica o encaminhamento à Câmara Municipal de Bom Despacho de um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a atualização e correção da tabela de progressão na carreira no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município (Lei Complementar nº 10/2009).

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente as seguintes indicações: Que a Prefeitura promova, com urgência, o recapeamento das seguintes ruas: 1. Rua Montalvânia – próximo ao nº 1846 – Bairro: JK 2. Rua Januária – próximo ao nº 2135 - Bairro: JK

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar a Secretária de Educação e Secretário Obras a seguinte indicação: Que proceda a pintura e manutenção do Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitalização do seu entorno.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente as seguintes indicações: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: 1. Rua Jequitinhonha – próximo ao nº 959 - Bairro: JK

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar que seja enviado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Proceda a fiscalização nos termos da Lei nº 2.857/22, do excesso de fios nos postes de energia elétrica, e cabos caídos sobre as calçadas ou pendurados sobre a própria rede elétrica, que estão oferecendo risco à vida das pessoas.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, ao meio da indicação da Vereadora Jovem Ana Luísa, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em caráter de urgência, que seja realizada a colocação das faixas de pedestres que foram retiradas com o asfaltamento da rua Faustino Teixeira, colocando em risco a vida dos moradores bondespachenses devido ao movimento exacerbado do local.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação: Que verifique a possibilidade de ampliar o trajeto das linhas de ônibus que passam pelo ponto do posto de combustivel Rodão/Caxuxa, de forma à estabelecer mais um ponto de parada em frente a empresa Vaccinar. 1. Rua Antônio Cabral Sobrinho – S/N - Paralela à BR 262 JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas pela referida empresa, oficio anexo, solicitando nossa intervenção, visto que à diferença entre ponto e empresa é de aproximadamente 01KM, sendo que o novo ponto a ser fixado atenderá diversos trabalhadores e usuários daquela região e que dependem do transporte coletivo.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e de Trânsito a seguinte indicação: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua: 1. Rua Odílio Antônio da Silva – próximo ao nº 1070/1080 - Bairro: Jardim América JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os veículos transitam em alta velocidade e colocando em risco pedestres, comércio e moradores local. Trata-se de via importante de ligamento entre bairros, comércio, tráfego de pessoas e veículos, razão pela qual é necessário a instalação com urgência de um Quebra-molas/Lombada. .

Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Administração a seguinte indicação: - A retirada da Câmera de Monitoramento intitulada “Cidade Inteligente” instalada pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho em frente ao motel localizado na Rua Professora Maria Salomé, 2500, bairro Alvorada. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação faz-se necessária para garantir o direito de privacidade dos cidadãos.

Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, a presente indicação: que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) nas seguintes ruas: - Rua Pitangui, 450, Bairro São Vicente (acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Dona Liquinha). - Rua G, 238-392, Bairro Alvorada II (acesso com a portaria da Escola Municipal Dona Duca JUSTIFICATIVA: Tal solicitação indicada faz-se necessária para garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via.

As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar que seja enviado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Proceda a retificação de nome na placa de identificação da “Rua Sargento Júnio”, nos termos da Lei nº 2.837/2021, localizada no residencial Geraldo Cesário, CEP: 35.634-576.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao setor competente, que seja realizada a instalação de barras para a prática de calistenia na área de lazer da Pista de Skate, localizada na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. A prática de exercícios utilizando a calistenia, tem se popularizado cada dia mais em nossa cidade, ganhando adeptos, que utilizam deste método para inúmeros benefícios, seja para saúde física e/ou mental.

O Vereador ora signatário, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar, com urgência, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indicação: Instalação de placa na av. Geralda Lopes X Rua Sergipe informando o trajeto para BR262. Os caminhões que passam por ali não têm informação de onde seguir pra BR-262, e os aplicativos jogam o trajeto para a rua Sergipe, como a rua é pequena os caminhões acabam travados, impedindo o trânsito e tendo dificuldade de retornar e tentar outro caminho.As placas de sinalização são importantes instrumentos para garantir a segurança nas ruas e nas estradas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Elas fornecem informações cruciais aos motoristas sobre as condições da via e também sobre as regras de tráfego.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar, com urgência, que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte reiteração de indicação: Reitera a indicação n°34/2023 da pavimentação da Av. Geralda Lopes Solicita-se ao Secretário de Obras que viabilize a manutenção e pavimentação asfáltica da Avenida Geralda Lopes, em sua totalidade. A omissão da municipalidade nesta demanda é gritante e que tem causado enormes transtornos para a população que transita na supracitada via.