Indicação nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo afim de implementar o fornecimento de absorventes menstruais para meninas e adolescentes nas escolas públicas de Bom Despacho, além de propor ações de combate à pobreza menstrual, em consonância à legislação federal acerca do tema.
Indexação
anteprojeto fornecimento absorventes
Observação