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PLL 15/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece a possibilidade de agendamento por telefone, as consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência nas unidades de saúde do Município de Bom Despacho.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 22/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação do médico.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Sildete Assistente Social
Sâmara Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLL 24/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no município de Bom Despacho medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres, permitindo que a paciente mulher tenha acompanhante em entidades hospitalares e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 25/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças em Bom Despacho e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.935, de 07 de julho de 2023
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PLL 26/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PUÉRPERA E SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.931, de 22 de junho de 2023
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PLL 28/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do município de Bom Despacho/mg, o mês maio furta-cor, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Sâmara Diretora
Sildete Assistente Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.930, de 22 de junho de 2023
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PLL 41/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fica instituído o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, anualmente e preferencialmente, no 22 de julho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Professor Eder Tipura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.944, de 31 de agosto de 2023
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PLOE 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Acrescenta parágrafo único no artigo 2° da Lei 2.771 de 21 de janeiro de 2.021, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLOE 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o repasse da assistência financeira complementar aos servidores que exercem função de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira e os prestadores de serviço contratualizados ao SUS no Município de Bom Despacho que indica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.946, de 19 de setembro de 2023
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VI 4/2023 - Veto Integral
Ementa: Veto Integral à Proposição de Lei 22/2023 de autoria das Vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assist. Social que "Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação médica.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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VI 5/2023 - Veto Integral
Ementa: Veto Integral à Proposição de Lei 12/2023 de autoria da Vereadora Pará que "Institui o Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e contém outras disposições".
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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