Veto Integral nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Integral
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral à Proposição de Lei 22/2023 de autoria das Vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assist. Social que "Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação médica.
Indexação
Observação