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Indica a secretaria de meio ambiente que seja realizado a medição de decibéis segundo o Art.3º da LEI Nº 2.142/2009 no Poliesportivo da Escola Estadual Miguel Gontijo e na residência do Sr. Guilherme Ferreira Knischewski no endereço Rua Alberto Antônio Ribeiro, nº 131, Vila Aurora.

Indica à Secretaria de Transporte que seja feito uma alteração de identificação nos ônibus da concessionária de transporte coletivo. Solicito que seja implementado uma numeração fixa em todos os ônibus que circulam na cidade, de forma que estes números sejam respectivos as rotas realizadas dentro do município. Assim, os ônibus não seriam mais identificados por nomes de bairros e sim por números ou mantinha-se os nomes e adicionaria os números para complementação. Está presente indicação se faz necessária, pois, é notório que há uma grande parcela de munícipes que fazem uso do transporte público e são analfabetos ou semianalfabetos. Logo deve-se o poder público adequar esta ocasião. Este vereador que o subscreve foi procurado por inúmeros cidadãos de nossa cidade com esta reclamação, pois, não conseguem ler as informações contidas no letreiro dos ônibus.

Reitera a indicação de nº 374/2021 à Secretaria de Educação para que seja analisado a possibilidade em se sobrevir a mudança no horário de funcionamento da Biblioteca Municipal de Bom Despacho, de forma que possa ser ampliado o seu expediente atual, que acontece entre os turnos das 07:00h às 16:00h alterando-se ao novo turno das 08:00h às 21:00h. Está presente indicação se faz necessária, pois, diversos estudantes procuraram este vereador que o subscreve alegando que somente podem estudar no horário noturno, devido ao fato de estarem trabalhando durante o dia. Assim, buscando o cumprimento da igualdade material e do bem comum solicito que esta indicação seja atendida.

Que providencie a limpeza dos lotes da prefeitura no bairro Pedro Tavares Gontijo. Um lote fica localizado na rua Zico Ferreira esquina com a rua Roberto Valadares, os demais na rua Roberto valadares. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os lotes, pertencentes a prefeitura, estão com mato alto e se tornaram ponto de descarte de lixo, o que proporciona o aparecimento de animais peçonhentos e foco de Dengue nesse período chuvoso.

Que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) nas ruas Zico Ferreira e Roberto Valadares no bairro Pedro Tavares Gontijo. JUSTIFICATIVA: As vias mencionada encontram-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Que providencie a pavimentação asfáltica e a limpeza da rua Caiapós, próximo ao número 494, no bairro Dom Joaquim JUSTIFICATIVA: há muitos anos os moradores pedem a pavimentação da rua e não foram ouvidos até o momento. Além disso, há um depósito de reciclagem próximo que deixa o lixo espalhado e não há o recolhimento do lixo na rua. Há muito mato acumulado em frente ao respectivo depósito o que tem causado diversos transtornos a população local.

Que providencie a iluminação pública da via onde está a grade do CAIC. Rua Leito da Linha Férrea, Bairro Ana Rosa. JUSTIFICATIVA: A iluminação do trecho informado garantirá a segurança das pessoas que trafegam pela via no período noturno, uma vez que são encontrados muitos animais peçonhentos no entorno e muitas crianças transitam no local.

Que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na rua Xavantes, próximo ao número 721, bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Secretarias de Obras e de Trânsito que seja feita a sinalização do cruzamento das Rua Lagoa Verde com a Rua Ibirite. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores da rua citada acima relatando que o cruzamento da ruas Lagoa Verde com a Rua Ibirite está sem nenhuma sinalização, o cruzamento é perigoso e já ocorreram vários acidentes no local com veículos e transeuntes.

Que análise o anteprojeto de lei anexo, que versa sobre conceder à sociedade São Vicente de Paulo isenção do I.P.T.U. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a amplitude da Promoção Social que os Vicentinos desenvolvem em nosso município, acolhendo uma demanda, que se não fosse por eles, o município teria que arcar, nada mais justo que isentá-los do IPTU. Uma que, a Sociedade São Vicente de Paulo, apesar de ter patrimônio, se sustenta principalmente do trabalho de caridade e doações.

Que providencie a pavimentação asfáltica na rua Um, bairro Bela Vista, próximo ao número 40. JUSTIFICATIVA: Moradores dos números 40 e 50 da via mencionada, têm necessidades especiais, um é cadeirante, a outra possui prótese. Pelo fato de não haver pavimentação, as atividades de locomoção diárias desses moradores é laborosa, sendo que, em dias chuvosos é impossível eles saírem de casa.

Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras que proceda a manutenção da Avenida Norte Sul entre o bar do Aritana e Posto Norte Sul.

Indica ao Secretário de Obras que promova a manutenção dos bancos da Praça da Santa Casa.

Indica a Secretaria de Meio Ambiente à adequação da lixeira da Praça Inconfidência no centro da Cidade, bem como verificar a viabilidade de trocar as lixeiras do município por Lixeiras com tampas.

Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para que a Rua Perdigão, próximo a Igreja Católica do Bairro São Vicente, passe a ser mão única no trajeto entre a rua Formiga e a rua Bambuí.

Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para colocação de quebra molas ou lombo faixas no início da avenida Manoel Pereira, nas proximidades no número 42, próximo da quadra do Pamonhão.

Indica ao secretário de obras que providencie e implantação de Asfalto Ecológico na estrada que liga a entrada do portão inicial da Mata do Batalhão, as sedes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Escoteiro, bem como ao estande de Tiro da Polícia Militar

Indica o recapeamento do restante da Avenida Getúlio Vargas situada no Engenho do Ribeiro Distrito de Despacho. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores da avenida citada relatando que tem uma grande parte da mesma que não foi asfaltada. Está causando doenças respiratórias em crianças e idosos e em tempo de chuva atolamento de veículos. Os moradores se sentem abandonados.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie a elevação do nível do asfalto próximo a calçada na rua Araçuaí, em frente ao número 800, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Em frente a essa casa a água fica empoçada permanentemente, seja por chuvas ou por água escoada das casas ao redor. O local tem se tornado um esgoto a céu aberto devido ao mau cheiro provocado pela água empoçada, além de haver proliferação do Aedes Aegypt. Há mais de 10 anos os moradores pedem uma solução e até o momento nada foi feito.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie o recapeamento do asfalto na rua Monsenhor Otaviano, desde o início até próximo o número 152 no bairro Nossa Senhora de Fátima JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa buracos) já não está sendo suficiente uma vez que a cada chuva a via só piora. Essa medida é necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Indica ao Secretário de Obras que seja providenciado a pavimentação asfáltica na rua Seis, no Bairro Esplanada, ao lado da garagem da Prefeitura. JUSTIFICATIVA: Essas vereadoras têm sido procuradas por diversos munícipes que reivindicam melhores condições na via onde residem, uma vez que são pagadores de impostos e por anos estão sofrendo com o descaso da prefeitura em relação a pavimentação asfáltica no local.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Reitera as indicações 258/2022, 46/2022 e 36/2021 ao Secretário de Obras para que veja a possibilidade de terminar a pavimentação asfáltica na rua xavantes no Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: A Prefeitura asfaltou parte da Rua Xavantes, no Bairro Dom Joaquim e não terminou a obra. A parte asfaltada encontra-se com muitos buracos necessitando de manutenção e, a parte sem a pavimentação asfáltica está em estado precário com erosões no solo, mato e acúmulo de lixo.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Secretária de Saúde a seguinte indicação: Indicamos à Secretária de Saúde que disponibilize quatro profissionais enfermeiros e dois técnicos de enfermagem para o Lar de Idosos São José.

Indica à Secretaria de Educação a disponibilização de um profissional em tempo integral para apoio aos alunos que são PCDs (pessoas com deficiência) na rede municipal de educação.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a iluminação da entrada do Bairro Simeão Ferreira de Souza.

Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras que promova o recapeamento da Rua Monsenhor Otaviano, no Bairro de São José, dois quarteirões antes da Escola Municipal Elvino Paiva, próximo ao número 400.

Indicação a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Manoel da Costa Gontijo, nº 10, situada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indicamos ao Presidente da Câmara que seja substituída até o final do mês de outubro a iluminação da Praça da Câmara Municipal de Bom Despacho para luzes de cor rosa em virtude da campanha Outubro Rosa. A presente indicação se faz necessária, pois, neste mês realizamos inúmeras campanhas de prevenção às mulheres e a sociedade sobre a importância de prevenção do diagnóstico do câncer de mama. Logo, diante da representatividade e localização desta Casa Legislativa, realizar tal campanha seria de extrema importância educativa a todos os munícipes que passarem ao redor da Câmara demonstrando o empenho de todos os servidores e demais vereadores com a causa.

Reitera a indicação 34/2021 que solicita a Construção de uma Praça em frente ao Poliesportivo do Cidade Nova, uma vez que esse espaço deve ser ocupado pela população como fonte de lazer, cultura e educação, de forma que se proporcione iluminação adequada para ocupação do espaço público. Além de revitalização perene, bem como a reforma da Quadra Poliesportiva, mas também a instalação de dois portões de acesso do lado esquerdo paralelos a Escola Municipal Dona Duca no Cidade Nova A presente indicação se faz necessária, pois, trata-se de solicitação da comunidade, sob o argumento de que o poliesportivo é importante ponto de lazer da comunidade. Ela encontra-se em estado precário de conservação, pintura antiga, entulhos no fundo e baixa iluminação. De modo que tal reforma é imprescindível para a utilização do espaço pela sociedade.

Reitera a indicação 62/2022 que seja construído um lombo faixa juntamente com a placa de PARE próximo a Escola Martinho Fidelis. Ratifico que Diante de várias reclamações de pais de alunos da referida escola e transeuntes locais que, apesar da placa pare no local, vários motoristas não respeitam a sinalização, de forma a sempre colocar os alunos em risco e causarem acidentes no local.

Indicamos ao Sr. Prefeito e à Secretaria de Trânsito que seja que estudada a necessidade e possibilidade de oferecer transporte público, gratuitamente, em Bom Despacho no 2º turno das eleições dia 30/10/2022, para que as pessoas possam exercer o direito fundamental ao voto. A presente indicação se faz necessária, pois, há uma necessidade de garantir-se o exercício ao voto a todos os munícipes de Bom Despacho, principalmente, aos economicamente hipossuficientes. Vale ressaltar que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Roberto Barroso, no dia 28/09/2022 determinou que o transporte público urbano fosse mantido em níveis normais no domingo de eleições, rejeitando a gratuidade universal do serviço no pais. Todavia, recomendou que as cidades que tivessem condições de oferecê-lo de maneira gratuita no dia das eleições assim o faça. Logo diante do exposto, Bom Despacho não ofereceu nas eleições do 1º turno o transporte gratuito e como consequência posso destacar os inúmeros munícipes que relataram a este vereador que o subscreve que não foram votar devido a não conseguir se deslocar até seus locais de votação. Sendo assim, solicitamos que assim seja estudado e se possível possamos garantir o direito ao voto a todos fornecendo transporte público gratuito.

Indica ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, que seja providenciada a poda de uma árvore localizada na Rua Antônio Zuca, nº 41, Jardim dos Anjos, cruzamento com a Rua Pedro Simão Vaz. A poda solicitada é de extrema necessidade, pois, está encostando nos fios de energia, além do telhado da casa o que coloca em risco os moradores da casa e demais transeuntes do local.

Reitera a indicação 6/2022 ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, para que elabore um plano de prevenção e combate às queimadas no município. Assim, deve ser traçado a estratégia de educação da população, meios eficazes de fiscalização e combate imediato aos focos de queimada, haja vista que o planejamento antecipado é fundamental para bons resultados na administração pública.

Reitera a indicação 100/2022 ao Sr. Gerente Regional da COPASA, bem como ao Sr. Encarregado do Sistema de Bom Despacho para que que aumente os números de atendentes na unidade de Bom Despacho/MG. Diante de várias reclamações de moradores e consumidores locais de que o atendimento presencial, telefônico e virtual está defasado e ineficaz, necessário se faz o aumento do contingente de pessoal no atendimento ao público na unidade Bom Despacho.

Reitera a indicação 263/2021 à Sra. Secretária de Trânsito, Andreia Luciene Silva Araújo, para que solicite à viação Circullare, estudos sobre a possibilidade da linha de ônibus Nossa Senhora Aparecida, passar a circular pelo Bairro Jardins. O bairro mencionado tem uma quantidade grande de moradores que fazem uso da linha Nossa Senhora Aparecida, tendo que se deslocar para poder usufruir da referida linha. Esse pedido vai ao encontro das reivindicações dos moradores.

Reitera a indicação 32/2021 ao Sr. Secretário de Obras, Fábio Rodrigo de Souza Santos, para que realize a troca de Luzes da Praça da Escola Estadual Miguel Gontijo, principalmente, as luzes próximas a arena. A arena tem sido ocupada por jovens que buscam praticar atividades físicas, inclusive o mais praticado é o Basquete, de forma que há necessidade de realizar um melhor escoamento da água no local, além de pintar meia quadra de basquete, mas também a implementação de uma tabela de basquete profissional, uma vez que o esporte tem crescido veementemente em nossa cidade, assim sendo faz-se necessário a intervenção do poder público, a fim de investir na ocupação do espaço público como fonte de transformação social.

Indica ao Secretário de obras que seja providenciado com urgência a iluminação, recapeamento e a limpeza da rua Passos no Bairro Santa Marta. Justificativa: As Vereadoras foram procuradas pelos moradores relatando que o local está com muita sujeira, com pouca iluminação e com enormes buracos, podendo causar sérios acidentes.

Indico ao Secretário de Obras que providencie a iluminação pública com urgência na rua Abaeté especificamente ao lado da Fábrica de Móveis Gala no bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Os moradores procuraram as vereadoras relatando que a iluminação do trecho informado garantirá a segurança das pessoas que trafegam pela via no período noturno. Foi feito reclamações também na ouvidoria do site da Prefeitura segue: 20221010.193124.9926850 ; 20221006.094832.9146190 e 20221011.175951.9412760

Indica ao Secretário do meio ambiente que faça a fiscalização urgente da água mal cheirosa que passa por debaixo da ponte que fica na estrada dos Ferreiras “Ponte dos Ferreiras” que liga o bairro São Vicente a BR 262. Justificativa: As vereadoras foram procuradas por transeuntes do local que relataram do mal cheiro que vem da água e também da espuma existente nela, suspeita-se de esgoto não tratado.

Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para colocação de quebra-molas ou lombo faixas especificamente entre a mercearia Amaral e a Fábrica de Móveis São José no bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local, os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, propiciando o acontecimento de vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Assim, seria uma oportunidade de a municipalidade resolver tal pendência, de forma a proporcionar bem estar e segurança aos cidadãos que ali residem.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na Rua Manga, número 810, Bairro Santa Marta. Justificativa: As Vereadoras foram procuradas pelos moradores relatando que o local está com ma-to alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhen-tos na vizinhança.

Indico à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, como gestora do contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo urbano, que revise a rota da linha São José/Aeroporto, de forma que abranja o Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Os moradores do referido bairro têm que se deslocar por mais de um quilômetro até o ponto mais próximo da linha São José/Aeroporto, pelo que a alteração proporcionará melhores condições para os usuários.

Os Vereadores Pastor Alex e Paré, indicam ao Prefeito Municipal que faça análise do anteprojeto de lei anexo, que versa sobre a instituição de uma política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, de forma a enviá-lo como Projeto de Lei.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Tamara Bicalho Cruz Oliveira a seguinte indicação: Indico à Secretária de Saúde de Bom Despacho, para que interceda junto ao setor competente da municipalidade no sentido de providenciar o recolhimento de 09 (nove) filhotes de cachorro e da mãe dos filhotes que se encontram na rua Santo Pio X, bairro Jardim América em frente à casa de número 509.

O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Bertolino da Costa Neto a seguinte indicação: Indica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, juntamente com outras leis de diversos municípios e estudos de caso, com objetivo de ampliar em mais 60 (sessenta) dias o período de licença maternidade das servidoras públicas do município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: A presente indicação proposta tem em vista conceder um aumento de 60 (sessenta) dias no tempo da licença maternidade das servidoras públicas municipais, que no momento encontra-se em 120 (cento e vinte) dias. É recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que os bebês sejam alimentados, exclusivamente, com leite materno até os 06 (seis) meses de idade, visto que o leite materno é um alimento que ajuda no desenvolvimento da criança, protegendo sua saúde, suprindo todas as necessidades nutricionais até os 06 (seis) meses de idade. A criança amamentada ao seio estará protegida contra alergias e infecções, fortalecendo-se com os anticorpos da mãe e evitando problemas como diarreias, pneumonias, otites e meningites. Além disso, a amamentação favorece o desenvolvimento dos ossos e fortalece os músculos da face, facilitando o desenvolvimento da fala, regulando a respiração e prevenindo problemas na dentição. Ainda, merece destaque o fato comprovado de que o aleitamento materno cria um vínculo entre a mãe e o bebê, proporcionando maior união entre eles. Ressalta-se que, há estudos que também sugerem que as crianças amamentadas são mais tranquilas, inteligentes e mais felizes. Por fim, salienta-se que o incentivo à amamentação além de trazer benefícios para mãe e o bebe, favorecerá o próprio Governo, visto que a criança que cresce mais saudável, tende a diminuir os futuros gastos com a saúde pública.

Reitero a indicação 281/2022 ao Sr. Prefeito e à Secretaria de Trânsito a fim de que seja disponibilizado transporte público, gratuitamente, em Bom Despacho no 2º turno das eleições dia 30/10/2022, para que as pessoas possam exercer o direito fundamental ao voto. A presente indicação se faz necessária, pois, há uma necessidade de garantir-se o exercício ao voto a todos os munícipes de Bom Despacho, principalmente, aos economicamente hipossuficientes. Vale ressaltar que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Roberto Barroso, no dia 18/10/2022 determinou aos prefeitos e empresas concessionárias de transportes públicos a oferecerem de maneira voluntária a gratuidade na modalidade urbana no dia 30/10/2022. Sendo assim, solicitamos que assim seja disponibilizado o transporte público gratuito, ao passo que se garanta o direito ao voto a todos.

Indica à Secretaria de Trânsito que seja providenciado a instalação de identificação na placa de nome na Rua Iraci Pedro da Silva, Morada do Sol. As placas foram instaladas, porém ainda se encontram sem identificação do logradouro.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei anexo, que versa sobre criação de passe livre estudantil nos serviços de transporte coletivo público no Município de Bom Despacho para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino, como garantia do direito social ao transporte.

Indica a Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social: - Que seja realizado a retirada da placa na Rua Sub. Tenente Milton Pontes constando o nome da Rua Adão Honório e que destine uma sinalização contendo o nome do logradouro Rua Adão Honório com a esquina da Rua Sub. Tenente Milton Pontes situada no Bairro São Francisco. - Que a referida rua passe a ser uma via de mão única e seja sinalizado o estacionamento somente de um lado. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores e relataram que os motoristas ao transitarem na via, ficam confusos devido a placa da Rua Adão Honório está sinalizada na rua errada, conforme mencionado acima. Diversos acidentes já aconteceram no local, pois a via é muito estreita, o que dificulta a circulação de veículos de ambos os lados. Por isso, observando os pedidos dos munícipes, venho, solicitar que a referida Rua passe a ser uma via de mão única e seja sinalizado o estacionamento somente de um lado, com a devida pintura e colocação de placas, viabilizando o trânsito dos veículos.

Indica ao Secretário de Obras que seja realizado a reconstrução e a revitalização da Praça Irmã Albuquerque (Pracinha da Santa Casa). JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores e relataram o desleixo que encontra a praça supracitada. O local é bem visitado devido a Santa Casa, celebrações de Missas dominicais na Capela, pacientes assistidos pela NEFROBOM e outros. A “Pracinha da Santa Casa” está em total descuido e os munícipes tem o direito de ter um espaço adequado, organizado, limpo e bem estruturado