Indicação nº 296 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
296
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitero a indicação 281/2022 ao Sr. Prefeito e à Secretaria de Trânsito a fim de que seja disponibilizado transporte público, gratuitamente, em Bom Despacho no 2º turno das eleições dia 30/10/2022, para que as pessoas possam exercer o direito fundamental ao voto.
A presente indicação se faz necessária, pois, há uma necessidade de garantir-se o exercício ao voto a todos os munícipes de Bom Despacho, principalmente, aos economicamente hipossuficientes. Vale ressaltar que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Roberto Barroso, no dia 18/10/2022 determinou aos prefeitos e empresas concessionárias de transportes públicos a oferecerem de maneira voluntária a gratuidade na modalidade urbana no dia 30/10/2022. Sendo assim, solicitamos que assim seja disponibilizado o transporte público gratuito, ao passo que se garanta o direito ao voto a todos.
A presente indicação se faz necessária, pois, há uma necessidade de garantir-se o exercício ao voto a todos os munícipes de Bom Despacho, principalmente, aos economicamente hipossuficientes. Vale ressaltar que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Roberto Barroso, no dia 18/10/2022 determinou aos prefeitos e empresas concessionárias de transportes públicos a oferecerem de maneira voluntária a gratuidade na modalidade urbana no dia 30/10/2022. Sendo assim, solicitamos que assim seja disponibilizado o transporte público gratuito, ao passo que se garanta o direito ao voto a todos.
Indexação
economicamente hipossuficientes ministro supremo
Observação