Pesquisar Matéria Legislativa

Indica a Secretaria do Meio Ambiente providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Chico Marques, 361, Bairro de Fátima. A árvore está enfestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmo eles estão invadindo a casa da moradora deste endereço.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada ou reparo em fiação emaranhada no poste de iluminação pública na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a implantação de sistemas de vigilância nos cemitérios do município.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada do entulho na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local onde estes reclamaram que houve obras da Prefeitura no local, vindo a acumular entulhos (foto anexa). Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos.

Indica a Secretaria do Meio Ambiente Que providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, 299, Bairro São Vicente. A árvore está infestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmos estão invadindo a casa da moradora deste endereço. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm reivindicar à municipalidade a fim de que lhe seja resolvida tal solicitação acima elencada. A municipalidade deve agir através de seu Poder de polícia para preservar a Saúde pública e incolumidade da população bondespachense.

Indica às Secretarias de Obras e do Meio Ambiente que providenciem, através de um trabalho conjunto, urgentemente, uma varrição e capinação de matagal em todas as ruas do bairro Simeão Ferreira. JUSTIFICATIVA: Houve muitas reclamações de moradores residentes que no bairro acima descrito no sentido que atualmente existe um abandono e descuido, devendo a municipalidade agir para preservar a Saúde pública e incolumidade da população.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na rua Montalvânia, ao lado do número 1840, Santa Marta. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que estão aparecendo, devido ao matagal e depósito de lixo no lote acima mencionado, diversos animais peçonhentos, assim como mosquitos, causando diversos transtornos aos moradores e suas respectivas famílias.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote situado na Avenida Lagoa Verde, próximo aos números 337, 327 e 317, bairro Babilônia. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que estão aparecendo, devido ao matagal e depósito de lixo no lote acima mencionado, diversos animais peçonhentos, assim como mosquitos, causando diversos transtornos aos moradores e suas respectivas famílias.

Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, asfaltamento completo na parte final da rua São Dimas, no bairro Jardim América. Se trata da rua que liga o bairro São Bento no bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção local está muito perigoso, uma vez que o supracitado logradouro público está cedendo, já sendo quase que tomado totalmente por uma cratera. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que uma cidade urbanizada, com o asfalto em perfeitas condições, é um direito de todos os cidadãos.

Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que seja providenciada capinação ostensiva na Padre Eustáquio, 405, bairro Ozanan, perto da pinguela, rua essa da creche CEMEI Nossa Senhora Auxiliadora. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de moradores locais que insetos indesejados estão surgindo no logradouro público acima citado, uma vez que se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em prol da saúde pública.

Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação ostensiva na rua Nova Iguaçu, bairro Ana Rosa, assim como realização de limpeza geral nos barrancos existentes no local, uma vez que está prejudicando os moradores ali residentes. Necessário se faz também a colocação de lixeiras na supracitada rua. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de moradores locais que insetos indesejados estão surgindo no logradouro público acima citado, uma vez que se encontra em situação precária e de notório abandono, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em prol da saúde pública

Indica ao Secretário Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido de colocar uma faixa de pedestre juntamente com um “Pare” em próximo à Escola Martinho Fidelis, bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, indica à municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de pais de alunos da referida escola e transeuntes locais que, apesar da placa Pare no local, vários motoristas não respeitam a sinalização, de forma a sempre causarem acidentes graves no local.

Indica ao Secretário de Obras que providencie para implantação imediata de quebra molas, em frente à sede da prefeitura, exatamente no local onde foram colocadas as placas e não houve instalação das lombadas de trânsito. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local, os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, propiciando o acontecimento de vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Assim, seria uma oportunidade da municipalidade resolver tal pendência, de forma a proporcionar bem estar e segurança aos cidadãos que ali residem.

Indica ao Secretário de Obras que providencie revitalização, drenagem e recapeamento da Avenida Rio de Janeiro, trecho compreendido entre os cruzamento da Avenida Rio de Janeiro/ Rua Diamantina e Av. Rio de Janeiro/Av. Palmeiras. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

Indica ao Secretário de Obras que providencie revitalização, drenagem e recapeamento da Avenida das Palmeiras, trecho compreendido entre os cruzamentos da Av. Palmeiras/Anicésio Mendonça e Av. Palmeiras/ Av. Rio de Janeiro. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação

Indica à Secretária de Saúde e ao Poder Executivo que providencie acolhimento e tratamento de saúde do sr. José Ozanan Ribeiro, cuja documentação segue em anexo, que reivindica atendimento médico, na especialidade Endocrinologia, desde o ano de 2020, porém, até o presente momento logrou êxito.

Indica ao Secretário de Obras a manutenção da iluminação pública Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação de um imóvel localizado na Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na Rua Dona Vicentina (Antiga rua C) número 155, bairro Aeroporto II, para que o mesmo providencie a retirada do entulho (foto anexa).

Indicam à Secretária Municipal de Esportes e Lazer seja providenciada reforma da quadra e restauração elétrica dos refletores da quadra da escola Municipal João Dornas Filho.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza e coleta de lixo na Rua Pouso Alegre, 51 - Novo São Vicente

Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca de 2 (duas) lâmpadas na Avenida Guarujá, de frente o número 155, no bairro Aeroporto II.

Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca de 1 (um) lâmpada queimada do poste de iluminação pública na rua Dona Vicentina, de frente o número 155, bairro Aeroporto II.

Indica à Secretaria do Meio Ambiente providencie instalação/construção de um cercado ao redor do lixão público, de forma a vir conter somente um portão de acesso ao seu interior.

Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que determine a fiscalização do prédio localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 22, Centro, onde as pastilhas de revestimento externo estão soltando.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote, e posteriormente, dê prosseguimento na fiscalização na Rua Joaquim Eleutério, esquina com Rua Primeiro de junho, bairro jardim dos anjos.

Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão e atualização salarial dos AGENTES DE SAÚDE MUNICIPAIS, de acordo com a Emenda à CF/88 nº 120/22, que “Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.”

Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção das vias do bairro Pedro Tavares.

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Cândido José, ao lado do número 541 Bairro de Fátima. Caso o terreno não pertença ao município, que adote as medidas fiscalizatórias necessárias.

Indica ao Secretário de Obras que proceda ao recapeamento da Rua Chico Marques, no Bairro de Fátima.

Indica à Secretária de Esportes que proceda a revitalização da quadra pública localizada no Bairro de Fátima.

Reitera indicação nº 190/2021 no qual solicita ao secretário de obras que seja providenciado o recapeamento asfáltico na Rua Monsenhor Otaviano no Bairro de Fátima.

Reitera indicação nº275/2021 no qual solicita ao Secretário de Obras que providencie a implantação de iluminação pública de LED no restante da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), bem como providencie a limpeza das ruas Francisco de Paula Lopes, Uberaba e Uberlândia, todas localizadas no Bairro de Fátima.

Reitera indicação nº276 no qual solicita ao Responsável pela Agência dos Correios no município que providencie a prestação do serviço de entrega de correspondência em toda extensão da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima).

Reitera indicação nº314/2021 no qual solicita ao Secretário de Obras que providencie a iluminação pública da via da antiga MG-164 que liga o bairro Nossa Senhora de Fátima ao bairro Nossa Senhora Aparecida.

Reitera indicação nº315/2021 no qual solicita à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombo-faixa) no trecho que liga o bairro Nossa Senhora de Fátima ao bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como a implantação de redutores de velocidade no mencionado trecho; devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir.

Reitera indicação nº364/2021 no qual solicita ao secretário de obras que providencie a Revitalização da Praça em frente a Escola Estadual Wilson Lopes, instalação de Bancos (como os da Praça da Matriz) e a restauração dos passeios que estão danificados pelas raízes das árvores, cultivo do jardim.

Reitera indicação nº79/2022 no qual solicita ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Cândido José, ao lado do número 541, no Bairro de Fátima. Caso o terreno não pertença ao município, que adote as medidas fiscalizatórias necessárias.

Indica ao Secretário de Obras que promova o recapeamento da Rua Monsenhor Otaviano, no Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: A mencionada via encontra-se com a pavimentação depreciada pelo tempo, possui buracos e desníveis, pelo que se faz a presente indicação.

Indica ao secretário de obras e de meio ambiente que providencie a poda da vegetação na RUA JOÃO ANTUNES (BAIRRO PALMEIRAS), que está impactando de forma inadequada a iluminação da rua. Justificativa: Além do fator de insegurança e perigo que a situação tem gerado para o local, tem-se um cenário de impacto de sujeira devido à queda diária de folhas destas vegetações. Além das árvores que estão no passeio, há também a vegetação proveniente da área da Companhia Industrial Aliança Bondespachense (CIAB - Fábrica de Tecidos), a qual está próxima aos postes que iluminam a rua e a fiação elétrica.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção com cascalho da estrada rural da Colônia dos Alemães, trecho após o bairro Nossa Senhora Aparecida (Vale do Amanhecer), primeira a direita. JUSTIFICATIVA: A mencionada via encontra-se em situação precária, pelo que se faz necessária a manutenção com cascalho a fim de evitar que a pista fique escorregadia em período chuvoso.

Indica ao Gerente Regional da COPASA para que envie equipes profissionais de apoio para a cidade de Bom Despacho/MG, a fim de que os mesmos realizem a instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros residenciais. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores e consumidores locais, de que está havendo cobrança excessiva da água. O Bloqueador de Ar é um aparelho criado para ajudar a diminuir gastos desnecessários na conta de água, é um tubo de plástico que é instalado na tubulação de água, ele promete bloquear aquele ar que sai da torneira, esse ar também é “contado” como água, evitando, dessa forma, injustiças.

Indica à Secretaria de Administração que fiscalize as instituições financeiras e assemelhados (lotéricas, Correios, etc.) para que se cumpra em sua integralidade o disposto na lei 2.611/2017 (doc. Anexo), que estabelece medidas de tolerância e tempo limite em filas de clientes e usuários. Segue em anexo também Ofício nº 35/2022, cuja destinatária fora a agência da Caixa Econômica Federal e que não obteve resposta até o presente momento. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos usuários e clientes das instituições financeiras e assemelhadas em geral, por diversas vezes, esperam horas a fio na fila de atendimento ao público, expostas a um forte calor e consequente desidratação.

Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida Piraquara, bairro Babilônia, na totalidade de sua extensão. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, assim como a falta de sinalização também proporciona vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Não existe nesta rua nenhum redutor de velocidade, faixa elevada ou alguma sinalização que aumente a segurança dos moradores.

Indica a Secretaria do Meio Ambiente tome providências prévias e, caso seja necessário, realize a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, nº 252, bairro São Vicente, uma vez que a supracitada árvore (mangueira) está causando vários transtornos aos moradores locais, assim como pondo em risco famílias, pois tem risco de tombar. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm reivindicar à municipalidade a fim de que lhe seja resolvida tal solicitação acima elencada. A municipalidade deve agir através de seu Poder de polícia para preservar a Saúde pública, o meio ambiente saudável e a incolumidade da população bondespachense.

Indica à Secretária de Saúde que dê cumprimento à Emenda Constitucional nº 120, de forma a providenciar o pagamento do piso salarial para os agentes de combate as endemias, bem como providenciar o pagamento retroativo da diferença para o mês de maio/2022. JUSTIFICATIVA: Foi publicado em 06/05/2022 a Emenda Constitucional nº120, a qual fixa o piso salarial para o agente de combate a endemia em valor não inferior a 2 (dois) salários-mínimos. Ocorre que o município não cumpriu o piso no pagamento realizado em 31/05/2022, razão pela qual faz a presente indicação.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata operação “tapa buracos” no trecho compreendido entre as ruas Rua Deputado Ribeiro Pena, esquina com rua Castro Alves até Av Padre Augusto, todas no bairro São José. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata operação “tapa buracos” na Rua Castro Alves (na altura da Av. Carlos Cardoso de Carvalho até esquina da rua Brasília). JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

Indica à Secretaria Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido da colocação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na Avenida Miguel Gontijo. Atualmente não existe vagas especiais no local mencionado. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de usuários com alguma deficiência física ou seus respectivos responsáveis, não existe nenhuma vaga de estacionamento para veículos autorizados, de propriedade de pessoas com deficiência, em dissonância com o estatuto da deficiência, lei federal 13.146/15, artigo 47.

Indica ao Gerente Regional da COPASA que aumente os números de atendentes na unidade de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores e consumidores locais de que o atendimento presencial, telefônico e virtual está defasado e ineficaz, necessário se faz o aumento do contingente de pessoal no atendimento ao público na unidade Bom Despacho.