Indicação nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Secretaria de Administração que fiscalize as instituições financeiras e assemelhados (lotéricas, Correios, etc.) para que se cumpra em sua integralidade o disposto na lei 2.611/2017 (doc. Anexo), que estabelece medidas de tolerância e tempo limite em filas de clientes e usuários. Segue em anexo também Ofício nº 35/2022, cuja destinatária fora a agência da Caixa Econômica Federal e que não obteve resposta até o presente momento. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos usuários e clientes das instituições financeiras e assemelhadas em geral, por diversas vezes, esperam horas a fio na fila de atendimento ao público, expostas a um forte calor e consequente desidratação.
Indexação
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOTÉRICAS CORREIOS FILAS
Observação