Indicação nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão e atualização salarial dos AGENTES DE SAÚDE MUNICIPAIS, de acordo com a Emenda à CF/88 nº 120/22, que “Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.”
Indexação
atualização salarial agentes saúde
Observação