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PLCL 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 167 da lei Complementar 35 de 22 de Dezembro de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Pastor Alex
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 63, de 05 de abril de 2022
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PLCL 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: ACRESCENTA OS §§2º E 3º AO ART.161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Keké
Paré
Pastor Alex
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professor Eder Tipura
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.857, de 29 de março de 2022
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PLOE 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Bom Despacho a contratar com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.901, de 08 de novembro de 2022
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