Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Número
001
Ano
2022
Local de Origem
Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 167 da lei Complementar 35 de 22 de Dezembro de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada