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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, O MÊS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA AO MEIO DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a integralidade da Lei municipal nº 2322 de 10 de Junho de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos regulamentados pela Lei 2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela lei 2.662/2018.

Dispõe sobre a criação de bolsa de ajuda de custo para os cargos de Médicos (técnicos de Nível Superior III - Clínica médica) regulamentados pelas leis 1.530/1996 e 2.027/2006.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei 1.280/1991, dispondo sobre a possibilidade de gratificação, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 2.388 de 5 de fevereiro de 2.014 e dá outras providências.

RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal 2.397 de 12 de março de 2.014 e dá outras providências.

Autoriza Poder executivo a firmar convênio com a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais - Bicho Amigo - e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Doadores de Sangue de Bom Despacho/MG - ADSBD e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.383/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 2.643, de 20 de junho de 2.018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Bom Despacho e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Veto integral à Proposição de Lei nº 71/2021.

Veto integral à proposição de lei nº 105/2021.

Veto Integral à Proposição de Lei 08/2022 de autoria do Vereador Professor Éder Tipura que "Cria o Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal e dá outras providências".