Lei Ordinária nº 2.918, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2918
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
Dome N° 2411
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.383/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica