Requerimento nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
01/07/2019
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhora Presidente,
Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secretária Municipal de Saúde , Neide Braga, a solicitação das seguintes informações:
O município adota horário estendido (Horário do Trabalhador) nas UBS?
Em caso positivo, em quais unidades são adotados e qual o horário de funcionamento?
Em caso negativo, indico ao município que realize um estudo da viabilidade de implantação do Horário Estendido, instituído pelo Programa Saúde da Hora, publicado através da Portaria 930, no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Segundo anúncio do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. Além do mais, a medida ampliará a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na atenção primária e desafogamento do fluxo no Pronto Atendimento.
Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada
Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secretária Municipal de Saúde , Neide Braga, a solicitação das seguintes informações:
O município adota horário estendido (Horário do Trabalhador) nas UBS?
Em caso positivo, em quais unidades são adotados e qual o horário de funcionamento?
Em caso negativo, indico ao município que realize um estudo da viabilidade de implantação do Horário Estendido, instituído pelo Programa Saúde da Hora, publicado através da Portaria 930, no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Segundo anúncio do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. Além do mais, a medida ampliará a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na atenção primária e desafogamento do fluxo no Pronto Atendimento.
Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada
Indexação
Observação