{"id":587,"__str__":"Requerimento n\u00ba 160 de 2019","link_detail_backend":"/materia/587","metadata":{},"numero":160,"ano":2019,"numero_protocolo":196,"data_apresentacao":"2019-07-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Senhora Presidente,\r\n\r\n\r\nOs vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade , Neide Braga, a solicita\u00e7\u00e3o das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nO munic\u00edpio adota hor\u00e1rio estendido (Hor\u00e1rio do Trabalhador)  nas UBS?\r\nEm caso positivo, em quais unidades s\u00e3o adotados e qual o hor\u00e1rio de funcionamento?\r\nEm caso negativo, indico ao munic\u00edpio que realize um estudo da viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o do Hor\u00e1rio Estendido, institu\u00eddo pelo Programa Sa\u00fade da Hora, publicado atrav\u00e9s da Portaria 930, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,  de 15 de maio de 2019. \r\n\r\n\t\t\tJUSTIFICATIVA:\r\nSegundo an\u00fancio do ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta, as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) que ampliarem hor\u00e1rio de atendimento receber\u00e3o mais recursos do Governo Federal. Al\u00e9m do mais, a medida ampliar\u00e1 a disponibilidade dos servi\u00e7os em hor\u00e1rios compat\u00edveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e desafogamento do fluxo no Pronto Atendimento.\r\n\t    \tBom Despacho, 01 de julho de 2019.\r\n\r\n\r\nVereadora Rose Delegada","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/587/requerimento_hrario_trabalhador.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-07-01T13:21:40.954497-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}