Indicação nº 392 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
392
Data de Apresentação
01/07/2019
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Joice Quirino, da seguinte INDICAÇÃO:
Que seja levado a votação, com a urgência que se requer, o Código de Posturas em tramitação nesta casa.
JUSTIFICATIVA:
Todos sabemos que o Código de Posturas regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, estabelecendo as relações entre o Poder Público e os Munícipes. Os códigos de posturas assumem importante papel, com o intuito de prevenir a incidência de moléstias contagiosas e coibir os desvios ou a má conduta que a população possa desenvolver, proporcionando um ambiente saudável sob todos os aspectos. É importante que esta casa leve a discussão e votação o Código de Postura, observando sua eficiência e cobrando da administração pública ampla divulgação para conhecimento de toda população.
. Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Joice Quirino, da seguinte INDICAÇÃO:
Que seja levado a votação, com a urgência que se requer, o Código de Posturas em tramitação nesta casa.
JUSTIFICATIVA:
Todos sabemos que o Código de Posturas regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, estabelecendo as relações entre o Poder Público e os Munícipes. Os códigos de posturas assumem importante papel, com o intuito de prevenir a incidência de moléstias contagiosas e coibir os desvios ou a má conduta que a população possa desenvolver, proporcionando um ambiente saudável sob todos os aspectos. É importante que esta casa leve a discussão e votação o Código de Postura, observando sua eficiência e cobrando da administração pública ampla divulgação para conhecimento de toda população.
. Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada
Indexação
Observação