{"id":586,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 392 de 2019","link_detail_backend":"/materia/586","metadata":{},"numero":392,"ano":2019,"numero_protocolo":195,"data_apresentacao":"2019-07-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Senhora Presidente,\r\n\r\n\r\n\tA Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Joice Quirino, da seguinte INDICA\u00c7\u00c3O:\r\n\t\r\n\tQue seja levado a vota\u00e7\u00e3o, com a urg\u00eancia que se requer, o C\u00f3digo de Posturas em tramita\u00e7\u00e3o nesta casa.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n\tTodos sabemos que o C\u00f3digo de Posturas regula as medidas de pol\u00edcia administrativa, de higiene, ordem p\u00fablica e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7o, estabelecendo as rela\u00e7\u00f5es entre o Poder P\u00fablico e os Mun\u00edcipes. Os c\u00f3digos de posturas assumem importante papel, com o intuito de prevenir a incid\u00eancia de mol\u00e9stias contagiosas e coibir os desvios ou a m\u00e1 conduta que a popula\u00e7\u00e3o possa desenvolver, proporcionando um ambiente saud\u00e1vel sob todos os aspectos. \u00c9 importante que esta casa leve a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o C\u00f3digo de Postura, observando sua efici\u00eancia e cobrando da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ampla divulga\u00e7\u00e3o para conhecimento de toda popula\u00e7\u00e3o.\r\n.\tBom Despacho, 01 de julho de 2019.\r\n\r\n\r\nVereadora Rose Delegada","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/586/indicacao__posturas.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-07-01T13:21:17.113641-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}