Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 14 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução | Resolução | 25/11/2019 | resolucao_n_o_968_2019.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer | 30/07/2019 | Rita Alessandra Quirino e Alysson Elias Macedo | parecer_juridico.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 01/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_-_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 11/11/2019 | parecer_comissao_aotsp.pdf | |
| Despacho | Despacho da Presidência | 06/06/2019 | despacho_saneador_14_19.pdf | |
| Despacho | Despacho da Presidência | 05/11/2019 | depacho_presidencia.pdf | |
| Contadoria | Parecer | 04/10/2019 | Contadoria | parecer__contadoria.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação final | Parecer | 03/10/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação final | parecer_da_comissao_de_legislacao_e_redacao_final_2.pdf |