Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação final de 03/10/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação final (Projeto de Resolução nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
Data
03/10/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
Ementa
Indexação
Texto Integral