Parecer - Parecer da Comissão de 01/04/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução nº 14 de 2019)

"Trata-se de Projeto de Resolução cujo escopo criar a Câmara Anciã, para que pessoas idosas sejam incluídas nas discussões políticas de nossa cidade.
Analisado o Projeto. a Comissão, por unanimidade, entende que o projeto não está eivado de inconstitucionalidade.
Contudo, entende a Comissão que devem ser realizadas emendas ao presente projeto."