Requerimento nº 149 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

149

Data de Apresentação

04/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerem à Secretaria da Fazenda na Gerência de tributação e Fiscalização que sejam prestadas as seguintes informações: O Bairro São Bento (Antigo Rosário 2) frequentemente enfrenta problemas concernentes ao descaso da administração pública. Dessa vez os munícipes questionam o porque de não receberem em suas casas o IPTU, sendo necessário se deslocarem até o respectivo setor de tributação para terem acesso a guia de pagamento. Tratando-se de um bairro, cujos moradores, em sua maioria, apresentam dificuldades de deslocamento, gostaríamos de saber porque a logística de entrega da referida guia não funciona no bairro São Bento e adjacentes? Existe uma previsão para que o serviço de entrega das guias de IPTU seja implantado no Bairro? JUSTIFICATIVAS: Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscaliza.

    Indexação

    São bento IPTU fiscalização

    Observação

    Data Votação: 4 de Setembro de 2023