{"id":5008,"__str__":"Requerimento n\u00ba 149 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5008","metadata":{},"numero":149,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerem \u00e0 Secretaria da Fazenda na Ger\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: O Bairro S\u00e3o Bento (Antigo Ros\u00e1rio 2) frequentemente enfrenta problemas concernentes  ao descaso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Dessa vez os mun\u00edcipes questionam o porque de n\u00e3o receberem em suas casas o IPTU, sendo necess\u00e1rio se deslocarem at\u00e9 o respectivo setor de tributa\u00e7\u00e3o para terem acesso a guia de pagamento. Tratando-se de um bairro, cujos moradores, em sua maioria, apresentam dificuldades de deslocamento, gostar\u00edamos de saber porque a log\u00edstica de entrega da referida guia n\u00e3o funciona no bairro S\u00e3o Bento e adjacentes? Existe uma previs\u00e3o para que o servi\u00e7o de entrega das guias de IPTU seja implantado no Bairro? JUSTIFICATIVAS: Ante o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscaliza.","indexacao":"S\u00e3o bento IPTU fiscaliza\u00e7\u00e3o","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5008/requerimento_149.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-11T14:05:22.502406-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2023-09-11T14:00:15.289646-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,37,38]}