Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 68 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
68
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
68
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências."
Indexação
Doação de área de terreno público. METÁSTASE DO AMOR. ONG.
Observação
Norma Jurídica Relacionada