Lei Ordinária nº 2.705, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2705
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2019
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências."
Indexação
Doação de área de terreno público. METÁSTASE DO AMOR. ONG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica