PLOE 27
2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2021
Autor:Executivo - EXEC
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Autoriza a abertura de Crédito adiciona especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Parecer favorável da Assessoria jurídica
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Não definida.
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PLOE 55
2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2020
Autor:Executivo - EXEC
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2021.
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Encaminhado
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Não definida.
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PR 13
2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 13 de 2026
Autor:
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Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PELO 53
2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 2021
Autor:Fernando Cabral
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Acrescenta artigos 109-A a 109C e 111-A à Lei Orgânica do Município de Bom Despacho e dá outras providências.
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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VI 3
2021 - Veto Integral
Veto Integral nº 3 de 2021
Autor:Executivo - EXEC
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Encaminha Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 5/2021
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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VI 1
2021 - Veto Integral
Veto Integral nº 1 de 2021
Autor:Executivo - EXEC
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Encaminha Mensagem de Veto Integral à proposição de Lei nº 2/2021
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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