PLOE 62
2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 62 de 2023
Autor:Fernando Andrade.
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Acrescenta dispositivos à Lei n° 2349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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PLOE 51
2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2023
Autor:Fernando Andrade.
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Altera Lei n° 2946 de 19 de setembro de 2023, que "Autoriza o repasse da assistência financeira complementar aos servidores que exercem função de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira e aos prestadores de serviços contratualizados ao SUS no Município de BD que indica e dá outras providencias".
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLOE 23
2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2023
Autor:Fernando Andrade.
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Desafeta e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis do patrimônio público municipal para pagamento de indenização de imóveis particulares desapropriados e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLOE 89
2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 89 de 2021
Autor:Fernando Andrade.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLOE 27
2021 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 27 de 2021
Autor:Executivo - EXEC
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Autoriza a abertura de Crédito adiciona especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Parecer favorável da Assessoria jurídica
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Não definida.
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PLOE 55
2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2020
Autor:Executivo - EXEC
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2021.
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Encaminhado
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Não definida.
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PELO 53
2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 2021
Autor:Fernando Cabral
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Acrescenta artigos 109-A a 109C e 111-A à Lei Orgânica do Município de Bom Despacho e dá outras providências.
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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VI 3
2021 - Veto Integral
Veto Integral nº 3 de 2021
Autor:Executivo - EXEC
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Encaminha Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 5/2021
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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VI 1
2021 - Veto Integral
Veto Integral nº 1 de 2021
Autor:Executivo - EXEC
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Encaminha Mensagem de Veto Integral à proposição de Lei nº 2/2021
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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