Matérias em Tramitação (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)

"Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho e dá outras providências."

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos na Lei n° 2.158 e 13 de maio de 2.010, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobra a nova Política de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial ao profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Autoriza o Município de Bom Despacho a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil. para manutenção de programas sociais, via repasses de recursos no ano de 2024 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.350, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.