Matérias em Tramitação (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)

"Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho e dá outras providências."

Dispõe sobre a apreensão e responsabilização de tutores de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos e demais áreas públicas no Município de Bom Despacho/MG, e revoga dispositivos da Lei 1.561 de 30 de abril de 1.996 e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n° 2.647 de 27 de junho de 2018 e dá outras providências.

Extingue cargos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023.

Dispõe sobra a nova Política de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial ao profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Autoriza o Município de Bom Despacho a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil. para manutenção de programas sociais, via repasses de recursos no ano de 2024 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.350, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.