Matérias em Tramitação (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa e dá outras providências.

Dispõe sobra a nova Política de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial ao profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Autoriza o Município de Bom Despacho a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil. para manutenção de programas sociais, via repasses de recursos no ano de 2024 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.350, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei n° 2349, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências.

Altera Lei n° 2946 de 19 de setembro de 2023, que "Autoriza o repasse da assistência financeira complementar aos servidores que exercem função de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira e aos prestadores de serviços contratualizados ao SUS no Município de BD que indica e dá outras providencias".

Desafeta e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis do patrimônio público municipal para pagamento de indenização de imóveis particulares desapropriados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providências.