SAPL - Câmara Municipal de Bom Despacho

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária.	Abertura: 02/03/2026 - 18:00	Encerramento: 02/03/2026 - 19:30

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”
Apreciação da Ata.: Coloco em discussão a ata da 3ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.
Leitura de Matérias: PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de Lei 16/2026 de autoria do Vereador Eltinho que “Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências” - Projeto de Lei 17/2026 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.048 de 16 de setembro de 2.025, que institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências” - Projeto de Lei 18/2026 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.059, de 16 de setembro de 2.025, que Reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho/MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos, e dá outras providências” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________
Projetos em Tramitação: PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 01/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº 08/2026 de autoria do vereador Chibil que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº 11/2026 de autoria do vereador Chibil que “Altera a Lei Municipal nº 2.598/2017 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº 10/2026 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 11/2026 de autoria da mesa diretora que “Cria o Projeto “Parlamento Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ - Projetos de Resolução nº01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2026 de autoria dos vereadores Rodrigo Chapola, Igor Soares, João Eduardo, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Breno Orleans, Chibil, Maique e Eltinho, respectivamente que “Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maximina Ferreira de Queiroz, Sra. Maria do Carmo de Castro Guetti, Sra. Rejane Marley Santos”, Sra. Zaíra Fonseca Damião”, Sra. Beatriz Menezes, Sra. Irmã Maria da Conceição Alves”, Sra. Carolina Castro Nunes, Sra. Geralda Lúcia Cardoso Gontijo, Sra. Michele Lopes Ferreira” Parecer da Comissão especial foi pela aprovação SEM emendas. Coloco os projetos em discussão Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETOS APROVADOS __________________________________________________________________________________

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 45 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, uma análise técnica das condições do calçamento interno da Escola Municipal Flávio Cançado Filho, popularmente conhecida como Centro Educacional CAIC, tendo em vista que, em decorrência do período chuvoso, o local encontra-se com acúmulo de barro e lama, conforme imagens anexas, o que tem dificultado a circulação dos alunos, servidores e demais usuários, além de comprometer a segurança e o acesso às dependências da instituição.	Proposição apresentada em Plenário
2 - Indicação nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o reparo no asfalto da Avenida Rio de Janeiro, nas proximidades da Rua Jequitinhonha, tendo em vista que o referido trecho apresenta diversas rachaduras, conforme imagens anexas.	Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a pintura das faixas elevadas de pedestres que passaram por alterações recentes e que ainda não receberam a devida sinalização horizontal, em especial a situação das faixas localizada nas proximidades do Posto Norte Sul e da empresa Madebom, bem como da faixa situada em frente à Escola Estadual Professor Wilson Lopes do Couto, locais que possuem grande fluxo diário de pessoas.	Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Instalação de placas de “Proibido Estacionar” no trecho compreendido em frente ao nº 385 até a esquina do referido número, na Avenida Vilvade Brandão, local onde estão ocorrendo diversos acidentes por causa dos veículos que estacionam nesse trecho e atrapalham o fluxo da via, por onde passam muitos veículos de grande porte. Ressalta-se que este pedido parte dos próprios comerciantes da avenida, que presenciam diariamente as dificuldades enfrentadas e os acidentes ocorridos.	Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a a solicitação para que seja realizada avaliação técnica da situação da Rua 15, no Bairro Rosário II, nas proximidades da Avenida Doutor Roberto, tendo em vista os recorrentes problemas de inundação no local. Conforme relatado pelos próprios moradores, nos períodos de chuva a via tem ficado tomada por água e lama, em razão da ausência de pavimentação asfáltica e, possivelmente, da deficiência no escoamento pluvial.	Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Indica a Secretaria de Obras Públicas o recapeamento da Rua Curitiba no bairro Ana Rosa.	Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Eduardo Estruturas Turno:	Indica-se, à Secretária Municipal de Saúde, em caráter de urgência, que seja realizada avaliação técnica das condições dos pisos das varandas e áreas externas das Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente das UBS das unidades do São Vicente e Aeroporto, com a adoção das providências necessárias para substituição por piso antiderrapante, caso constatada a inadequação.	Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 52 de 2026 Processo: - Autor: João da Lotação Turno:	Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que realize uma vistoria urgente na Rua Araxá, no Bairro São Vicente, e adote as medidas para a limpeza da via, notificação dos donos de lotes abandonados e inclusão da rua em programas de pavimentação, para melhorar o acesso e as condições da via.	Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 53 de 2026 Processo: - Autor: João da Lotação Turno:	Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Lagoa Verde, com a Rua Capitólio, no bairro Novo São Vicente.	Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 54 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Que seja realizado estudo técnico para viabilizar a construção de uma pista municipal de motocross, em local apropriado, com infraestrutura mínima para treinos e realização de eventos, observadas as condições de segurança, acessibilidade e as licenças necessárias.	Proposição apresentada em Plenário
11 - Requerimento nº 17 de 2026 Processo: - Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, João Eduardo, Maique Turno:	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação os alunos da Oficina de Xadrez de Bom Despacho, destaques no ano de 2025, em reconhecimento às relevantes conquistas esportivas e à brilhante representação do município em competições de nível regional, estadual, nacional e internacional. Manifestamos nosso reconhecimento aos seguintes enxadristas: Gabriel Lucas Anita Ferreira Silva Davi Lima Isabela Neves Costa Miguel Neves Costa Letícia Fernandes Henrique Monteiro Maria Eduarda Gomes de Mendonça Lívia Marçal Miguel Augusto Lima Heitor Soares Gontijo Rafael Dornellas Silva Rafael Alvarenga Gabriel Henrique Igor Gabriel Estendendo-se a homenagem ao professor responsável Juan Pablo, pelo dedicado trabalho, incentivo ao esporte e formação dos alunos, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento educacional, intelectual e esportivo dos jovens.	Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento nº 18 de 2026 Processo: - Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Maique Turno:	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao O GAC – Grupo de Amparo aos Carentes, grupo que exerce um papel fundamental na área social, promovendo solidariedade, acolhimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio de ações comunitárias, campanhas e assistência direta. Fundado em 2018, tem como finalidade principal, ações filantrópicas e assistência social em benefício da dignidade humana, assistência alimentar, vestuário, calçados, roupas de cama, utensílios de cozinha, móveis, órteses diversos, enxovais p/ gestantes, eventos natalinos destinados a crianças carentes e outros. Com sede esta localizada a Rua Romeu Marques Gontijo, 45 - São Vicente.	Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 19 de 2026 Processo: - Autores: Eduardo Estruturas, Eltinho, João Eduardo Turno:	Requer, que o Poder Executivo Municipal encaminhe, com urgência, ofício à CEMIG, solicitando esclarecimentos formais e providências imediatas quanto às constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município, especialmente no Bairro São Vicente e bairros adjacentes, como o Novo São Vicente. Requer-se, objetivamente: 01) Informar se o Município já notificou formalmente a CEMIG sobre o problema e encaminhar cópia das comunicações realizadas; 02) Esclarecer quais medidas concretas foram ou serão adotadas para solucionar definitivamente as interrupções; 03) Informar se há cronograma oficial de manutenção, reforço ou modernização da rede elétrica que atende essas regiões; 04) Encaminhar relatório técnico ou posicionamento formal da concessionária sobre as causas das interrupções e o prazo para normalização do serviço. JUSTIFICATIVA: As constantes interrupções no fornecimento de energia vêm causando prejuízos significativos aos moradores, comerciantes e indústrias locais, comprometendo atividades econômicas, a prestação de serviços e a segurança da população. Trata-se de serviço essencial, cuja continuidade e qualidade devem ser garantidas, exigindo providências urgentes e transparência quanto às ações adotadas.	Proposição apresentada em Plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Andrade. - Prefeito Turno:	Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023.	Aguardando Parecer
17 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.	Aguardando Parecer
18 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Altera a Lei Municipal n° 2.598/2017 e dá outras providências.	Aguardando Parecer
20 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Andrade. - Prefeito Turno:	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências.	Parecer Apresentado
21 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Andrade. - Prefeito Turno:	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências.	Parecer Apresentado
22 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026 Processo: - Autores: Eltinho, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola Turno:	Cria o Projeto "Parlamento Mulher" no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências	Parecer Apresentado
24 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Chapola Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maximina Ferreira de Queiroz	Protocolado
25 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria do Carmo de Castro Guetti	Protocolado
26 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Rejane Marley Santos	Protocolado
27 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Processo: - Autor: João da Lotação Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Zaíra Fonseca Damião	Protocolado
28 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Eduardo Estruturas Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Beatriz Menezes	Protocolado
29 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Irmã Maria da Conceição Alves	Protocolado
30 - Projeto de Resolução nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Carolina Castro Nunes	Protocolado
31 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Maique Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Geralda Lúcia Cardoso Gontijo	Protocolado
32 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Michele Lopes Ferreira	Protocolado

4ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura