{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6258, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Eltinho", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, uma an\u00e1lise t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es do cal\u00e7amento interno da Escola Municipal Fl\u00e1vio Can\u00e7ado Filho,  popularmente conhecida como Centro Educacional CAIC, tendo em vista que, em decorr\u00eancia do per\u00edodo chuvoso, o local encontra-se com ac\u00famulo de barro e lama, conforme imagens anexas, o que tem dificultado a circula\u00e7\u00e3o dos alunos, servidores e demais usu\u00e1rios, al\u00e9m de comprometer a seguran\u00e7a e o acesso \u00e0s depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6259, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Eltinho", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o reparo no asfalto da Avenida Rio de Janeiro, nas proximidades da Rua Jequitinhonha, tendo em vista que o referido trecho apresenta diversas rachaduras, conforme imagens anexas.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6260, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Eltinho", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a pintura das faixas elevadas de pedestres que passaram por altera\u00e7\u00f5es recentes e que ainda n\u00e3o receberam a devida sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, em especial a situa\u00e7\u00e3o das faixas localizada nas proximidades do Posto Norte Sul e da empresa Madebom, bem como da faixa situada em frente \u00e0 Escola Estadual Professor Wilson Lopes do Couto, locais que possuem grande fluxo di\u00e1rio de pessoas.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6261, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Breno Orleans", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a \r\nInstala\u00e7\u00e3o de placas de \u201cProibido Estacionar\u201d no trecho compreendido em frente ao n\u00ba 385 at\u00e9 a esquina do referido n\u00famero, na Avenida Vilvade Brand\u00e3o, local onde est\u00e3o ocorrendo diversos acidentes por causa dos ve\u00edculos que estacionam nesse trecho e atrapalham o fluxo da via, por onde passam muitos ve\u00edculos de grande porte. Ressalta-se que este pedido parte dos pr\u00f3prios comerciantes da avenida, que presenciam                diariamente as dificuldades enfrentadas e os acidentes ocorridos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6262, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Breno Orleans", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a \r\na solicita\u00e7\u00e3o para que seja realizada avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da situa\u00e7\u00e3o da Rua 15, no Bairro Ros\u00e1rio II, nas proximidades da Avenida Doutor Roberto, tendo em vista os recorrentes problemas de inunda\u00e7\u00e3o no local.\r\nConforme relatado pelos pr\u00f3prios moradores, nos per\u00edodos de chuva a via tem ficado tomada por \u00e1gua e lama, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e, possivelmente, da defici\u00eancia no escoamento pluvial.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6263, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Chibil", "ementa": "Indica a Secretaria de Obras P\u00fablicas o recapeamento da Rua Curitiba no bairro Ana Rosa.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6264, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Eduardo Estruturas", "ementa": "Indica-se, \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que seja realizada avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es dos pisos das varandas e \u00e1reas externas das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do munic\u00edpio, especialmente das UBS das unidades do S\u00e3o Vicente e Aeroporto, com a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para substitui\u00e7\u00e3o por piso antiderrapante, caso constatada a inadequa\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6265, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o da Lota\u00e7\u00e3o", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que realize uma vistoria urgente na Rua Arax\u00e1, no Bairro S\u00e3o Vicente, e adote as medidas para a limpeza da via, notifica\u00e7\u00e3o dos donos de lotes abandonados e inclus\u00e3o da rua em programas de pavimenta\u00e7\u00e3o, para melhorar o acesso e as condi\u00e7\u00f5es da via.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6266, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o da Lota\u00e7\u00e3o", "ementa": "Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Lagoa Verde, com a Rua Capit\u00f3lio, no bairro Novo S\u00e3o Vicente.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6267, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Eduardo", "ementa": "Que seja realizado estudo t\u00e9cnico para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de uma pista municipal de motocross, em local apropriado, com infraestrutura m\u00ednima para treinos e realiza\u00e7\u00e3o de eventos, observadas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, acessibilidade e as licen\u00e7as necess\u00e1rias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6268, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Breno Orleans,Chibil,Eduardo Estruturas,Eltinho,Jo\u00e3o Eduardo,Maique", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o os alunos da Oficina de Xadrez de Bom Despacho, destaques no ano de 2025, em reconhecimento \u00e0s relevantes conquistas esportivas e \u00e0 brilhante representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em competi\u00e7\u00f5es de n\u00edvel regional, estadual, nacional e internacional. Manifestamos nosso reconhecimento aos seguintes enxadristas:\r\nGabriel Lucas\r\nAnita Ferreira Silva\r\nDavi Lima\r\nIsabela Neves Costa\r\nMiguel Neves Costa\r\nLet\u00edcia Fernandes\r\nHenrique Monteiro\r\nMaria Eduarda Gomes de Mendon\u00e7a\r\nL\u00edvia Mar\u00e7al\r\nMiguel Augusto Lima\r\nHeitor Soares Gontijo\r\nRafael Dornellas Silva\r\nRafael Alvarenga\r\nGabriel Henrique\r\nIgor Gabriel\r\nEstendendo-se a homenagem ao professor respons\u00e1vel Juan Pablo, pelo dedicado trabalho, incentivo ao esporte e forma\u00e7\u00e3o dos alunos, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento educacional, intelectual e esportivo dos jovens.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6269, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Breno Orleans,Chibil,Eduardo Estruturas,Maique", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao O GAC \u2013 Grupo de Amparo aos Carentes, grupo que exerce um papel fundamental na \u00e1rea social, promovendo solidariedade, acolhimento e apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Por meio de a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, campanhas e assist\u00eancia direta.\r\nFundado em 2018, tem como finalidade principal, a\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e assist\u00eancia social em benef\u00edcio da dignidade humana, assist\u00eancia alimentar, vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, roupas de cama, utens\u00edlios de cozinha, m\u00f3veis, \u00f3rteses diversos, enxovais p/ gestantes, eventos natalinos destinados a crian\u00e7as carentes e outros. Com sede esta localizada a Rua Romeu Marques Gontijo, 45 - S\u00e3o Vicente.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6270, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Eduardo Estruturas,Eltinho,Jo\u00e3o Eduardo", "ementa": "Requer, que o Poder Executivo Municipal encaminhe, com urg\u00eancia, of\u00edcio \u00e0 CEMIG, solicitando esclarecimentos formais e provid\u00eancias imediatas quanto \u00e0s constantes interrup\u00e7\u00f5es e oscila\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica no munic\u00edpio, especialmente no Bairro S\u00e3o Vicente e bairros adjacentes, como o Novo S\u00e3o Vicente. \r\n\r\nRequer-se, objetivamente:\r\n\r\n    01) Informar se o Munic\u00edpio j\u00e1 notificou formalmente a CEMIG sobre o problema e encaminhar c\u00f3pia das comunica\u00e7\u00f5es realizadas;\r\n       \r\n    02) Esclarecer quais medidas concretas foram ou ser\u00e3o adotadas para solucionar definitivamente as interrup\u00e7\u00f5es;\r\n       \r\n    03) Informar se h\u00e1 cronograma oficial de manuten\u00e7\u00e3o, refor\u00e7o ou moderniza\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica que atende essas regi\u00f5es;\r\n       \r\n    04) Encaminhar relat\u00f3rio t\u00e9cnico ou posicionamento formal da concession\u00e1ria sobre as causas das interrup\u00e7\u00f5es e o prazo para normaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\r\n\r\n\r\n\t\tJUSTIFICATIVA: \r\n\r\n\t\tAs constantes interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia v\u00eam causando preju\u00edzos significativos aos moradores, comerciantes e ind\u00fastrias locais, comprometendo atividades econ\u00f4micas, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Trata-se de servi\u00e7o essencial, cuja continuidade e qualidade devem ser garantidas, exigindo provid\u00eancias urgentes e transpar\u00eancia quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 6189, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Fernando Andrade. - Prefeito", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o para o custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP/CIP), e d\u00e1 outras provid\u00eancias, objetivando sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 altera\u00e7\u00e3o promovida pela Reforma Tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n. 132/2023.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6202, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Chibil", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouro p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6206, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Chibil", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 2.598/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Parecer"}, {"id": 6204, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Fernando Andrade. - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher no Munic\u00edpio de Bom Despacho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer Apresentado"}, {"id": 6204, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Fernando Andrade. - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher no Munic\u00edpio de Bom Despacho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer Apresentado"}, {"id": 6228, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Eltinho,Jo\u00e3o Eduardo,Maique,Rodrigo Chapola", "ementa": "Cria o Projeto \"Parlamento Mulher\" no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Parecer Apresentado"}, {"id": 6271, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Rodrigo Chapola", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Maximina Ferreira de Queiroz", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 6272, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Igor Soares Silva", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Maria do Carmo de Castro Guetti", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 6273, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Eduardo", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Rejane Marley Santos", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 6274, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o da Lota\u00e7\u00e3o", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Za\u00edra Fonseca Dami\u00e3o", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 6275, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Eduardo Estruturas", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Beatriz Menezes", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 6276, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Breno Orleans", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Irm\u00e3 Maria da Concei\u00e7\u00e3o Alves", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 6277, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Chibil", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Carolina Castro Nunes", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 6278, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Maique", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Geralda L\u00facia Cardoso Gontijo", "situacao": "Protocolado"}, {"id": 6279, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Eltinho", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Michele Lopes Ferreira", "situacao": "Protocolado"}]}