Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 351 de 2025 em 24ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (24ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Indicação nº 351 de 2025
Indico ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico visando analisar a viabilidade de concessão de isenção do pagamento do IPTU, pelo prazo de dois anos, em favor dos proprietários de loteamentos e chacreamentos que se encontram em fase inicial de construção, possibilitando a redução dos custos iniciais das obras, maior investimento em infraestrutura, segurança e qualidade dos empreendimentos.
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