Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 4 de 2025 em 3ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (3ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2025
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta requisitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente o seguinte requerimento:
Requer, junto ao setor competente, informações sobre a regulamentação dos critérios e procedimentos para o pagamento das Emendas Impositivas estabelecidas para o ano de 2025.
01) Qual a previsão de conclusão, incluindo as datas estimadas para o início dos pagamentos às instituições, órgãos e demais beneficiários?
02) O valor será pago integralmente ou parcelado? Em caso de parcelamento, quais serão os critérios adotados?
JUSTIFICATIVA:
Este vereador foi procurado por beneficiários das Emendas Impositivas, que relataram a falta de informações sobre o processo de pagamento. Destaca-se a importância e a necessidade desses recursos para instituições, órgãos e demais beneficiários, especialmente porque muitos serão utilizados para custeio de suas atividades.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação