Resumo (3ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Coloco em discussão as atas da 1ª sessão extraordinária e da 1º e 2ª sessões ordinárias encaminhadas aos gabinetes dos vereadores. ATAS APROVADAS

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de Resolução nº 11/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera dispositivos das Resoluções nº 937/2019 e 1061/2022, e dá outras providências.”

- Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 60/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera a redação do art.55 e caput do art.67 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”

- Projeto de Lei 06/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a compensação de multa administrativa e/ou indenizações, que menciona e dá outras providências. 

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº 01/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 1.321/91, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Bom Despacho/MG, bem como das Leis Municipais nº 2.740/2019, nº 2.349/13, nº 2.350/13, nº 2.351/13 e nº 2.352/13, e dá outras providencias”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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- Projeto de lei nº 03/2025 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta a transferência das permissões de táxi em caráter temporário, a sucessores legítimos e dá outras providências”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

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- Projetos de Resolução nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2025 de autoria respectivamente do vereador Chibil, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, Igor Soares, João Eduardo, Breno Orleans, Eltinho, Maique, João da Lotação que “Indica para receber prêmio mulher destaque às senhoras, respectivamente: Sandra Maria da Silva Andrade, Elda Terezinha dos Santos, Andréia Vivian Silva, Maria Nunes Campos Ribeiro, Edna Maria Santos Costa, Dinoralva Maria da Silva Gontijo, Aliny Diana da Silva, Lenir Pereira Vidal de Souza, Débora Gonçalves Elias.

Parecer da Comissão Especial foi pela aprovação dos mencionados projetos.

Coloco os projetos em discussão 

Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETOS APROVADOS

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