Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 132 de 2023 em 17ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (17ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requerimento nº 132 de 2023

Requer a Secretaria de Saúde informações da solicitação da cidadã Marilanes de Andrade Rodrigues, portadora do CPF n e da carteira de identidade MG e domiciliado na Rua Novo São Vicente da necessita em caráter de urgência acompanhamento com pneumologista. JUSTIFICATIVA O pneumologista é responsável por tratar e diagnosticar problemas respiratórios e orientar os pacientes com cuidados preventivos. As doenças pulmonares matam milhões de pessoas anualmente, por isso, a importância de consultar o médico. A Constituição Federal de 1988 aduz que o município, enquanto Poder Público, é responsável pela saúde dos munícipes: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar.

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