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Resumo (17ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária.
Abertura: 19/06/2023 - 18:00
Encerramento: 19/06/2023 - 20:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=OaBGxLr1VOU



Mesa Diretora
Presidente: Vinícius Pedro / SOLIDARIE
Vice-Presidente: Professor Eder Tipura / PSD
Primeiro-Secretário: Paré / PDT



Lista de Presença na Sessão
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Professor Eder Tipura / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE






Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 
Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão as atas da 1ª, 2ª e 3ª sessão extraordinária e da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Veto parcial nº03/2023 à Proposição de lei complementar nº15/2022 de autoria do chefe do executivo que “Cria o cargo de Analista Educacional e aumenta 1 (um) cargo de Coordenador V à estrutura e quantitativo do Núcleo de Gestão Estratégica do anexo I da Lei Complementar nº 25/2013 e dá outras providências”

- Projeto de lei 35/2023 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE”

- Projeto de lei 36/2023 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

 O projeto será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer
Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE

Nome: Léo Assunção (31-97349-7238)

Assunto: Concurso Literar no Agro da Secretara de Educação
Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO 

- Projeto de lei 04/2023 de autoria do chefe do executivo que “Altera o art. 7º e Anexo II da Lei Municipal nº 1.561/96 – Código Ambiental – e dá outras providências”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

 

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

 

Coloco o projeto em 1ª discussão      

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                       

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 22/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação médica”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão      

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                       

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 26/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no município”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.

 

Coloco o projeto em 1ª discussão      

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                       

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 28/2023 de autoria das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social que “Institui, no âmbito do município de Bom Despacho/mg, o mês maio furta-cor, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

 

Coloco o projeto em 1ª discussão      

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                       

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 30/2023 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias”.

 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

 

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

EMENDAS APROVADAS ou REPROVADAS

 

Coloco o projeto em 1ª discussão      

Coloco o projeto em 1ª votação:  Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

 

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                       

 

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

 

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Veto integral nº02/2023 à Proposição de lei 11/2023 de autoria da vereadora Paré que “Estabelece obrigatoriedade de inserção de Código de Barras Bidimensional QR (QR Code) nas placas de obras públicas executadas pela Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas”

O Parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto

 

Coloco o veto total em discussão

Coloco o veto total em votação: Os vereadores que forem favoráveis à DERRUBADA do veto permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

 

VETO MANTIDO ou DERRUBADO     RETIRADO DE PAUTA 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Marcelo Cesário - Malucão / PSDB
Marquinho / AV
Paré / PDT
Professor Eder Tipura / PSD
Sildete Assistente Social / REPUBLICANOS
Vinícius Pedro / SOLIDARIE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 69 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 177
Indicam ao Secretario de Meio Ambiente que o proprietário do imóvel localizado na Av. Sandoval Mesquita (Norte Sul), nº 789, no Bairro Santa Lúcia, seja notificado com o escopo de proceder a limpeza do respectivo lote. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 70 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 178
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao órgão competente de se realizar a seguinte indicação: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo com medida protetiva, no Município de Bom Despacho/MG, denominado “Programa Mulher em Segurança”.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 71 de 2023
Autor: Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 179
Indica à Secretaria de Trânsito para que realize um estudo técnico para colocação de mais um quebra-molas do outro lado da avenida Dr. Hugo, bairro Santa Lúcia II, na baixada, já entrando no "Gran Park". Conforme relatado por moradores, existe apenas um quebra-molas em um dos lados da avenida Dr. Hugo, e, devido a essa situação, muitos carros passam pelo local em alta velocidade, podendo acarretar em diversos riscos para os moradores, demais motoristas e pedestres que passam pelo local.
 Matéria lida
4 - Requerimento nº 127 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 180
Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca da possibilidade de criação de um Centro de Excelência Esportiva no atual espaço da Fundação Conjolo de Vissunga. A Fundação Conjolo de Vissunga (antigo Sesc) está situada na área administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, mas também foi previsto a sua destinação para desenvolvimento e apoio a comunidade com a atividades sociais, ambientais, educacionais, culturais, de saúde, esporte, turismo e lazer. Porém, é notório que tais atividades não são realizadas. Dessa forma, solicita que seja informado a este vereador subscritor se existe, após tantas solicitações desta Casa Legislativa, um parecer da Administração Pública prevendo o uso do espaço com os devidos fins. Para tanto, é necessário recorrer ao Poder Executivo que ilustre as informações supracitadas a fim de garantir a lisura dos atos realizados pela Administração Pública, bem como a fiscalização pelo poder Legislativo conforme os preceitos legais.
 Aprovado
5 - Requerimento nº 128 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 182
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada à secretaria competente, pedindo as seguintes informações: Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca da implantação de atividades de musicalização nas Escolas Municipais de Bom Despacho. Conforme previsão legal a Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – a fim de dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. Assim, conforme se prescreve a partir da alteração legislativa, o art. 26 §6º da referida lei de diretrizes da educação passou a tutelar que: A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular. Determinou ainda que os sistemas de ensino, conforme o art. 3º, teriam 3 (três) anos letivos para se adaptarem às novas exigências estabelecidas em lei. Logo, este vereador subscritor solicita que seja informado quais são as medidas utilizadas ou programas educacionais vigentes propostos pela atual gestão na implementação de atividades de musicalização no ensino municipal. A fim de ratificar sua importância sabe-se que a música possui um papel fundamental na educação das crianças. Ela contribui para o desenvolvimento psicomotor, socioafetivo, cognitivo e linguístico, além de ser um recurso facilitador na aprendizagem. A musicalização é um processo de construção do conhecimento, favorecendo a sensibilidade, a criatividade, a noção rítmica, o prazer pela audição musical, além de desenvolver a imaginação, a concentração, estimulando o respeito ao próximo, a socialização e a afetividade. A musicalização na Educação Básica relaciona-se a uma motivação diferente do ensinar, pois favorece a autoestima das crianças, sendo uma grande aliada para a sua saúde emocional. A música, no cotidiano escolar, pode não somente ajudar as crianças no aprendizado, mas também nos casos de crianças com problemas de relacionamento ou inibição, quando aliada ao movimento de expressão corporal ou às atividades de dança, contribuindo para a adaptação dessas crianças ao meio escolar. Para tanto, é necessário recorrer ao Poder Executivo que ilustre as informações supracitadas a fim de garantir a lisura dos atos realizados pela Administração Pública, bem como a fiscalização pelo poder Legislativo conforme os preceitos legais.
 Aprovado
6 - Requerimento nº 129 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Número de Protocolo: 183
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação a ser encaminhada a Cláudio Santigo para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense. É importante destacar que o homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastronômico, que é responsável culinário pelo Austin Brasa & Cozinha. Também é responsável pela página eletrônica no Instagram, @claudiosantiagochef, onde são divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas práticas, a fim de gerar diversidade culinária e lazer. Além de incentivar a realização de eventos, musicais e gastronômicos no município.
 Aprovado
7 - Requerimento nº 130 de 2023
Autor: Professor Eder Tipura
Requer que seja aprovado a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada à empresa Auto Omnibus Circullare Bom Despacho para manifestar protesto desta Câmara em relação ao aumento abusivo de preço no valor de passagem. A cidade de Bom Despacho possui atualmente um sistema de transporte público, incompatível com sua realidade. São inúmeras as reclamações dos usuários relativo: à quantidade escassa de ônibus disponíveis circulando pela cidade, aos trajetos e pontos posicionados na cidade que não atendem, principalmente, os bairros mais periféricos, a pouca oferta de horários que os ônibus circulam, a não gratuidade ao portador de deficiência e seu acompanhante, ao passe livre ao estudante, etc. Assim, é claro que o atual contrato de concessão de transporte público não é suficiente para atender todas as demandas e necessidades da população. A partir da pandemia do covid-19, tivemos por necessidade pública um impacto muito grande a disposição e oferta do serviço de transporte público.
 Aberto.

Obs.: Requerimento reprovado
8 - Requerimento nº 131 de 2023
Autor: Paré
Número de Protocolo: 184
Requer a Secretaria de Saúde o porquê não saiu o exame de Polissonografia para cidadã Sonia Aparecida da Silva, portadora do CPF nº 821.611.276-91 e da carteira de identidade M 6.540.830 e domiciliada na Rua Fortaleza, 231, São Vicente. JUSTIFICATIVA Polissonografia é o exame indolor responsável por avaliar a qualidade do sono e identificar complicações. É indicado principalmente para pessoas que apresentam sonolência excessiva, roncos exarcebados e noites mal dormidas frequentes. Assim, é possível verificar a atividade cerebral, cardíaca, muscular, o funcionamento do aparelho respiratório, entre outros fatores. A Constituição Federal de 1988 aduz que o município, enquanto Poder Público, é responsável pela saúde dos munícipes: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar.
 Aprovado
9 - Requerimento nº 132 de 2023
Autor: Paré
Número de Protocolo: 185
Requer a Secretaria de Saúde informações da solicitação da cidadã Marilanes de Andrade Rodrigues, portadora do CPF n e da carteira de identidade MG e domiciliado na Rua Novo São Vicente da necessita em caráter de urgência acompanhamento com pneumologista. JUSTIFICATIVA O pneumologista é responsável por tratar e diagnosticar problemas respiratórios e orientar os pacientes com cuidados preventivos. As doenças pulmonares matam milhões de pessoas anualmente, por isso, a importância de consultar o médico. A Constituição Federal de 1988 aduz que o município, enquanto Poder Público, é responsável pela saúde dos munícipes: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar.
 Aprovado
10 - Requerimento nº 133 de 2023
Autor: Vinícius Pedro
Número de Protocolo: 186
O vereador subscritor recebeu uma demanda pública referente a ausência de pavimentação na rua Monsenhor Otaviano, mais precisamente no trecho da rua Francisco Araújo Lopes Cançado até a rua Maria de Rezende, no bairro São José. Ressalta-se que se trata de um trecho que dá acesso à pré-escola municipal Elvino Paiva e que se encontra em condições precárias, prejudicando a trafegabilidade de motoristas, moradores e transeuntes que passam pelo local. Desse modo, solicito informações se há uma previsão de pavimentação da rua Monsenhor Otaviano e, em caso positivo, qual a data aproximada de realização do serviço.
 Aprovado
11 - Requerimento nº 134 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 187
Requerem à Secretária de Obras que reitera a solicitação do Requerimento nº 54/2023 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal. Sobre a manutenção da Rua 7, Rua Diamantina e Avenida das Palmeiras, no bairro Dona Branca, tendo em vista que é necessário aguardar a vinda de recursos, requer-se a cópia dos documentos enviados para a Defesa Civil Nacional e que sejam disponibilizadas informações atuais sobre o andamento do processo de liberação. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informações solicitadas para análise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal.
 Aprovado
12 - Requerimento nº 135 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 188
Diante de tantas indicações e reiterações das mesmas, sendo elas as indicações 26/22, 80/22, 127/22, 311/22, 337/22 e 54/23, em anexo. Solicitamos ao Secretário de Obras que viabilize a manutenção e pavimentação asfáltica da Rua Chico Marques, em sua totalidade situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima. A omissão da municipalidade nesta demanda é gritante. JUSTIFICATIVA: O artigo 25 da Lei Orgânica municipal assim assevera: DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS Art. 25. Cabe ao Município organizar e regulamentar os serviços públicos e de utilidade pública de interesse local, com base na comodidade, conforto e bem-estar dos usuários. As vereadoras ora signatárias, no uso de seu poder intrínseco fiscalizador, requerem, de forma URGENTE, que a Secretaria de Obras envie equipe técnica ao local e realize, se necessário, um estudo técnico, no sentido de descobrir uma solução definitiva e perene para tal situação, uma vez que causa enormes transtornos aos moradores da região, inclusive com danos decorrentes do enorme quantidade de buracos no supracitado logradouro público.
 Aprovado
13 - Requerimento nº 136 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 189
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar: Uma moção a todos os envolvidos nos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do CEI. Dona Joesse de Queiroz, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados para a comunidade Bom-despachense.
 Aprovado
14 - Requerimento nº 137 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 190
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar: Uma moção a todos e envolvidos da Escola Estadual Irmã Maria, em virtude da premiação recebida como campeões da competição de quadrilha do Arraia BD 2023.
 Aprovado
15 - Requerimento nº 138 de 2023
Autores: Paré, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social
Número de Protocolo: 191
As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, de uma moção ao reverendíssimo Padre Marco Túlio Gomes, padre da Diocese de Luz em virtude do trabalho de evangelização como pároco da Paróquia São Vicente de Paulo.
 Aprovado